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materia nº 132/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaAutoria Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024
native_id13263

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei nº 1.747, de 22 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-10-21 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-10-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 132 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 132/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024”.
É com grande respeito que me dirijo aos nobres vereadores para destacar a importância e a
urgência da votação desse projeto de lei que está sendo encaminhado para a próxima sessão. Esse
projeto é essencial para a readequação orçamentária e o fechamento da folha de pagamento do mês de
outubro de 2024.
A aprovação desse projeto garantirá que nossos servidores públicos recebam em dia seus
salários, o que é fundamental para a manutenção da dignidade e do comprometimento com os serviços
prestados à nossa comunidade. Sabemos que a gestão eficiente dos recursos públicos é um
compromisso que-todos nós compartilhamos, e sua celeridade nesta votação é vital para que possamos
cumprir nossas obrigações.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 132/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de outubro de 2024.
IRACI FERREI SOUZA
Prefeita4Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, “40, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
REA
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 132, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 94.000,00
(Noventa e quatro mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: : 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 021 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: 94.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Ill,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 023 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -26.013,41
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 025 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -8.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, “CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedr ta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
(dão
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 027 - 04.122.0001.2009.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM E DEPARTAMENTOS
Valor: -536,59
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 031 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 033 - 04.122.0001.2010.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ORGANIZAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO E ALMOXARIFADO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 035 - 04.122.0001.2011.0000
Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Valor: -9.450,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 038 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Av. Fernando Corrêa da * 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http:// edrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
ee
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Ficha: 039 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 040 - 04.122.0001.2013.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 043 - 04.122.0002.1005.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gahinete(O pedrapreta.mt.gov.br
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" Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002285
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/17002285
Número / Ano 002285/2024
Data / Horário 17/10/2024 - 14:43:33
Ementa Autoria Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza | Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas 3
Emitido por Marlene

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