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materia nº 134/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 134 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaAutoria Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024
native_id13265

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei nº 1.749, de 22 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-10-21 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-10-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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isiio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 134 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 134/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024”.
É com grande respeito que me dirijo aos nobres vereadores para destacar a importância e a
urgência da votação desse projeto de lei que está sendo encaminhado para a próxima sessão. Esse
projeto é essencial para a readequação orçamentária e o fechamento da folha de pagamento do mês de
outubro de 2024.
A aprovação desse projeto garantirá que nossos servidores públicos recebam em dia seus
salários, o que é fundamental para a manutenção da dignidade e do comprometimento com os serviços
prestados à nossa comunidade. Sabemos que a gestão eficiente dos recursos públicos é um
compromisso que todos nós compartilhamos, e sua celeridade nesta votação é vital para que possamos
cumprir nossas obrigações.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 134/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de outubro de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
EA
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.080.000,00
(Um milhão e oitenta mil reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 714 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 125.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 715 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 305.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 712 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 713 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTOS DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Cen P 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (65) 3486-4400- http://www.pedrapre: t.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Valor: 500.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 2.500
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Receita por Fonte: FR 2.500 — 1.080.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de outubro de 2024.
IRACI as SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002287
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/17002287
Data / Horário | 17/10/2024 - 14:47:15
Autoria Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024
Legislativo
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
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Et pop Ordinária do Executivo
Número Páginas | 3 =
Emitido por | Marlene a a ii
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