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materia nº 136/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaAutoria Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id13267

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei nº 1.751, de 22 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
2024-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-10-21 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-10-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-10-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Prefeitura Muniripal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 136 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 136/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2024”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
readequação orçamentária destinada à manutenção da coleta e destinação de lixo e resíduos sólidos em
nosso município (Suplementação da ficha 083).
A correta gestão dos resíduos sólidos é um dos pilares fundamentais para a saúde pública e a
preservação do meio ambiente. A aprovação deste projeto garantirá que continuemos a prestar um
serviço essencial à nossa população, assegurando que nossas ruas e espaços públicos permaneçam
limpos e adequadamente tratados.
Além disso, o fortalecimento da infraestrutura de coleta e destinação de resíduos contribui
diretamente para a qualidade de vida dos nossos cidadãos e para a sustentabilidade do nosso município.
Quanto a suplementação da ficha 119, refere-se a readequação orçamentária para o
fechamento da folha de pagamento do mês de outubro de 2024
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 136/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de outubro de 2024.
IRACI FERR DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. p=drapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tido
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 136, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
317.200,00 (Trezentos e dezessete mil e duzentos reais).
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 083 - 15.452.0004.2038.0000
Projeto de Atividade: COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Valor: 257.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 119 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: 60.200,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III,
para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 001 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Gentro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedr, a.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
EA
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 003 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 005 - 04.122.0001.2006.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 007 - 04.122.0001.2008.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 048 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 050 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Av. Fernando Corrêa da Costa/940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pe reta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
tibia
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Ficha: 052 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Ficha: 054 - 04.123.0001.2014.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
Valor: -15.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 121 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 127 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 128 - 18.541.0012.2024.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Valor: -60.200,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 523 - 18.541.0012.3001.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Valor: -5.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-14400- http://www.pe reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
E)
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 624 - 18.541.0012.3003.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA PATRULHA MECANIZADA
MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 246 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 247 - 08.122.0001.2019.0000
Projeto de Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASS. SOCIAL
Valor: -20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de outubro de 2024.
IRACI o SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
e
Ri / |
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002289
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/17002289
002289/2024
17/10/2024 - 14:50:26
7
Autor
Emitido por
Marlene

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