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materia nº 74/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 136/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13272

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-10-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 21 de outubro de 2024.
2024-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-10-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 136/2024 de abertura de crédito
suplementar no urçamento anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
readequação vrçamentária destinada à manutenção da coleta e destinação de lixo e resíduos
sólidos em nosso município (Suplementação da ficha 083).
A correta gestão dos resíduos sólidos é um dos pilares fundamentais para a saúde
pública e a preservação do meio ambiente. A aprovação deste projeto garantirá que continuemos
a prestar um serviço essencial à nossa população, assegurando que nossas ruas e espaços públicos
permaneçam limpos e adequadamente tratados.
Além disso, o fortalecimento da infraestrutura de coleta e destinação de resíduos
contribui diretamente para a qualidade de vida dos nossos cidadãos e para a sustentabilidade do
nosso município.
Quanto a suplementação da ficha 119, refere-se a readequação orçamentária para o
fechamento da folha de pagamento do mês de outubro de 2024
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quande de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 136/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de outubro de 2024.
IRACI ser oe SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002294
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/10/17002294
Número / Ano | 002294/2024
Data / Horário || 17/10/2024 - 14:58:47
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 136/2024, de
autoria do Executivo Municipal.
Ementa
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
mero
Páginas

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