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materia nº 80/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 142/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13338

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-11-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 20ª Sessão Ordinária, em 18 de novembro de 2024.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-11-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 142/2024 de abertura de crédito
suplementar no orçamento anual do exercício de 2024.
É com grande respeito que me dirijo aos nobres vereadores para destacar a
importância e a urgência da votação desse projeto de lei que está sendo encaminhado para a
próxima sessão. Esse projeto é essencial para a readequação orçamentária tanto para o
fechamento da folha de pagamento do mês de novembro de 2024, como para o contrato com a
empresa SEGER responsável pela coleta e destinação do lixo no município.
A aprovação desse projeto garantirá que nossos servidores públicos recebam em dia
seus salários, o que é fundamental para a manutenção da dignidade e do comprometimento com
os serviços prestados à nossa comunidade.
Quanto a coleta de lixo é fundamental para assegurar a continuidade e regularidade
dos serviços prestados, evitando interrupções que poderiam impactar negativamente a limpeza
urbana e a saúde pública.
Sabemos que a gestão eficiente dos recursos públicos é um compromisso que todos
nós compartilhamos, e sua celeridade nesta votação é vital para que possamos cumprir nossas
obrigações.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 142/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 13 de novembro de 2024.
IRACI FERREIRA
Assinado de forma digital
DE por IRACI FERREIRA DE
SOUZA:45944652187
SOUZA:45944652 Dados. 20241113
187 15:53:15 -0400'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
13/11/24, 17:34 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 9884/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A | |
Pedra Preta - MT
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/11/13002450
Número / Ano | 002450/2024
Data /
13/11/2024 - 18:33:58
Horário
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
142/2024, de autoria do Executivo Municipal.
Ementa
na
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Legislativo
|
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Número
Páginas
Emitido por
|
https://sapl.pedrapreta.mt. leg.br/protocoloadm/1 9884/comprovante

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