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materia nº 703/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 703 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaIndica a necessidade de que providencie a documentação e regularização dos terrenos do Vilarejo São José do Planalto (Birro).
native_id13344

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-11-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 20ª Sessão Ordinária, em 18 de novembro de 2024.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-11-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta - MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente (Cidinha)
INDICAÇÃO N.º , DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 125 e
126 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório à Senhora Prefeita Municipal
de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas providencie junto ao órgão competente,
solicitando aos órgãos responsáveis para que providencie a documentação e regularização dos
terrenos do Vilarejo São José do Planalto (Birro)
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessário, pois essa tem sido uma constante
cobrança dos moradores daquele Vilarejo. Ressalta-se ainda que também há muitos imóveis que
estão em nome de antigos proprietários. Sendo assim, é de suma importância para o Município estar
com esses imóveis cadastrados e regularizados, conforme as normas as quais regulamenta os imóveis
tanto da área urbana como também na área rural.
Maria AvarE ementa
Vereadora - Podemos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241cidaeducativa44 (O gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br

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