Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 4 de novembro de 2024.
3 - Horário de início: 18h00.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se as presenças de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 926/2024/SMSPP de autoria da Secretária
Municipal de Saúde, Senhora, Jéssica Damacena, encaminhando a Prestação de Contas das ações
de serviços de saúde, relativas ao 2º Quadrimestre de 2024; Ofício nº 81/2024/DC de autoria do
Contador do Executivo Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando Anexo III –
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do relatório resumido da execução orçamentária
referente ao 5º bimestre de 2024; Ofício nº 57/2024 de autoria do Presidente da Comissão de
Regularização Fundiária Municipal, Senhor Hernane Carneiro Gomes, solicitando relação de
nomes ruas e avenidas que foram alteradas nos últimos cinco anos;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 132/2024/GP/CMPP, ao Senhor Hernane Carneiro
Gomes, encaminhando resposta ao Ofício nº 57/2024 de autoria do Presidente da Comissão de
Regularização Fundiária Municipal; Ofício nº 130/2024/GP/CMPP, ao Senhor Vilmar Gregório
Garcia, Secretário Municipal de Educação, Solicitação de autorização de uso de prédios públicos.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 137 e 138/2024 e suas respectivas
Mensagens; e Requerimentos de Urgência nos 75 e 76/2024, referente aos respectivos Projetos
de Lei nº 137 e 138/2024, de autoria do Executivo Municipal.
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 19/2024 e sua Justificativa, de autoria
da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024 e sua
Justificativa, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires e Requerimento Legislativo nº
26/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo, em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Éderson Francisco de Souza: Moção de Pesar nº 26/2024;
Luciana Melo Heitor Duarte: Moção de Aplauso nº 69/2024;
Maria Aparecida Clemente: Moção de Pesar nº 27/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 682 a 693, 695 a 697/2024;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 676 a 679/2024;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nºs 674 e 675/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 680 e 681/2024.
Questão de Ordem: A Vereadora Rosemeire de Souza Pires solicitou a retirada da Indicação nº
694/2024 de sua autoria, considerando que já foi protocolada, antecipada, uma Indicação com o
mesmo objeto. Sendo concedido pelo Presidente.
Os Senhores Vereadores, ora relacionados, pela ordem, por requerimentos verbais,
requereram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido
encaminhamento, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu o Vereador:
Samuel de Melo Freitas;
Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se as presenças de todos os
Senhores Vereadores. Havendo quórum legal, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão
e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 75/2024, referente ao Projeto de Lei nº 137/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 76/2024, referente ao Projeto de Lei nº 138/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
4 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem
do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 21/2024, de sua autoria conjunta com os demais
Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 137 e 138, de 2024, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na
pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nº 137 e 138, de 2024, de autoria do Executivo
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam
pareceres orais às referidas matérias, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 137, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros, e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhado pelos
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demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas.
Projeto de Lei nº 138, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros, e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Laudir Martarello, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve Oradores
na discussão do Projeto;
Projeto de Decreto Legislativo nº 44, de 2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de
Souza Pires, que concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Ana Caroline
Louredo da Silva, com parecer favorável nº 101/2024, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros. Não houve Oradores na discussão do Projeto;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 26/2024, de autoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas, requerendo informações junto ao executivo municipal, referentes ao
remanejamento de Playground da praça da Cohab, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 69/2024, de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, em
homenagem ao Núcleo de Polícia Militar da Vila Garça Branca;
Moção de Pesar nº 26/2024, de autoria do Vereador Ederson Francisco de Souza, em
homenagem Póstuma ao Senhor Ulisses Pereira de Souza;
Moção de Pesar nº 27/2024, de autoria conjunta do Vereador Lenildo Augusto da Silva e
demais Vereadores, em homenagem Póstuma à Senhora Terezinha Rodrigues Oliveira Gomes;
Por fim, as indicações de nºs 674 a 693, 695 a 697/2024, apresentadas na Sessão, foram
aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra se inscreveram os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas;
Lenildo Augusto da Silva (se absteve).
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
16 – Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-