Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 18 de novembro de 2024.
3 - Horário de início: 18h04.
4 - Horário de encerramento: 18h45.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeira-Secretária– Vereadora Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência
da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, justificada por atestado médico.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Requerimento nº 7/GVLM/CMPP, de autoria do Vereador
Laudir Martarello, solicitando convocação de Audiência Pública para o dia 25 de novembro de
2024, às 17h30h;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 134/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de
Souza, Prefeita Municipal, reiterando o Requerimento Legislativo nº 25, de 2024, de autoria do
Vereador Klebis marciano Rocha; Ofício nº 137/2024/GP/CMPP, ao Senhor Lucas Gabriel da Silva
França, encaminhando a Portaria nº 105, de 4 de novembro de 2024, em cumprimento a decisão
judicial proferida nos autos do processo nº 1000915-46.2024.8.11.0022.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 139 a 144/2024 e suas respectivas
Mensagens; e Requerimentos de Urgência nos 77 a 82/2024, referente aos respectivos Projetos
de Lei nº 139 a 144/2024, de autoria do Executivo Municipal.
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024 e sua
Justificativa, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo, em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
Nesse momento, o Presidente solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Semy Mendes de Freitas,
para assumir a Presidência dos trabalhos por um instante, até o seu retorno. Assim sendo, o
Presidente substituto deu prosseguimento aos trabalhos.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Maria Aparecida Clemente: Indicações nºs 701 e 703/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 704, 706 a 709/2024; e
Semy Mendes de Freitas: Moção de Pesar nº28/2024.
Os Senhores Vereadores, ora relacionados, pela ordem, por requerimentos verbais,
requereram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido
encaminhamento, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Questão de Ordem: A Vereadora Maria Aparecida Clemente solicitou a retirada da Indicação nº
702/2024 de sua autoria, e a Vereadora Rosemeire de Souza Pires solicitou a retirada da Indicação
nº 705/2024 de sua autoria, considerando que já foram protocoladas, antecipadamente,
Indicações com o mesmo objeto. Sendo concedido pelo Presidente.
11 - Grande Expediente: Não houve inscrições.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 -Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência justificada
da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte. Havendo quórum legal, o Presidente substituto
declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente
Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 77/2024, referente ao Projeto de Lei nº 139/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 78/2024, referente ao Projeto de Lei nº 140/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 79/2024, referente ao Projeto de Lei nº 141/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 80/2024, referente ao Projeto de Lei nº 142/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 81/2024, referente ao Projeto de Lei nº 143/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 82/2024, referente ao Projeto de Lei nº 144/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
4 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem
do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 22/2024, de sua autoria conjunta com os demais
Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 140 a 144, de 2024, de autoria do Executivo
Municipal. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na
pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nº 140 a 144, de 2024, de autoria do Executivo
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam
pareceres orais às referidas matérias.
Nesse momento o Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva retornou e assumiu os trabalhos
frente à Mesa Diretora e as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 140, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros, e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
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pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas.
Projeto de Lei nº 141, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve Oradores na
discussão do Projeto;
Projeto de Lei nº 142, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros, e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
Oradores na discussão do Projeto;
Projeto de Lei nº 143, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade, após
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto fez
uso da palavra o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Projeto de Lei nº 144, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais
membros, e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhada
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
Oradores na discussão do Projeto;
Projeto de Decreto Legislativo nº 45, de 2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao casal Senhor Jesus Duran
e Senhora Irma Garcia Duran, com parecer favorável nº 102/2024, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade. Não houve Oradores na
discussão do Projeto;
Moção de Pesar nº 28/2024, de autoria conjunta do Vereador Semy Mendes de Freitas,
em homenagem Póstuma à Senhora Elizete Nunes Barista;
Por fim, as indicações de nºs 701, 703, 704, 706 a 709/2024, apresentadas na Sessão,
foram aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Não houve inscrições.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
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16 – Encerramento: Às 18h45, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
2º Secretário: Vereador Hélio de Farias-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-