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materia nº 90/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 90 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaRequerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 152/2024. de autoria do Executivo Municipal.
native_id13393

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei nº 1.768, de 6 de dezembro de 2024.
2024-12-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Extraordinária, em 5 de dezembro de 2024.
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2024-12-04 Aguardando emissão de parecer da comissão L Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2024-12-04 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para à Comissão.
2024-12-03 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta- MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 152/2024 de abertura de crédito
especial no orçamento anual do exercício de 2024,
Venho, por meio desta, solicitar a apreciação e votação desse Projeto de Lei, que trata
da readequação orçamentária para o custeio de materiais de consumo destinados às atividades da
Secretaria Municipal de Saúde. Esta medida visa assegurar que os recursos necessários sejam
adequadamente alocados para garantir o funcionamento contínuo e eficiente dos serviços de
saúde no município.
A readequação orçamentária proposta se concentra na aquisição de materiais de
consumo essenciais, como medicamentos, materiais médicos e hospitalares, produtos de limpeza,
entre outros, que são indispensáveis para o atendimento à população.
A aprovação deste projeto é de extrema importância para manter a qualidade dos
serviços de saúde oferecidos à nossa população, garantindo o atendimento necessário,
especialmente em um momento de crescente demanda por cuidados médicos e atenção à saúde
pública.
Conto com o apoio de V. Exa. e dos demais vereadores para que possamos garantir a
continuidade das atividades da Secretaria de Saúde, sempre com eficiência e compromisso com o
bem-estar da população de Pedra Preta.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 152/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 2 de dezembro de 2024.
IRACI FERREIRA DE Ass nado de forma digital
SOUZA:459446521 SouzAa5944652187
87 Dados: 2024.12.02 10:58:08
0400"
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT IM || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002552
E PROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/12/02002552
o COM
| Data / Horário [02/12/2024 - 15:02:53
Requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de (samitação ao Projeto de Lei nº 152/2024. de autoria do
Executivo Municipal.
Tipo Matéria Requerimento de Urgência
E
Número 1
Páginas
a

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