| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Emenda Impositiva referente ao Projeto de Lei nº 114, de 28 de agosto de 2024 - Associação de Proteção Animal de Pedra Preta-MT. |
| native_id | 13402 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-23 | Proposição transformada em lei por promulgação | G | Proposição transformada na Lei municipal nº 1.781, de 20 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-16 | Proposição aprovada | G | Proposição aprovada, em turno único e em redação final, na 22ª Sessão Ordinária, em 16 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | G | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2024-12-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2024-12-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | G | Proposição aguardando a emissão de parecer. |
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