| Tipo | Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 151, de 2 de dezembro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| native_id | 13521 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-06 | Proposição transformada em lei por promulgação | U | Proposição transformada na Lei nº 1.767, de 6 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-05 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 6ª Sessão Extraordinária, em 5 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2024-12-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
| 2024-12-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | L | Proposição aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2024-12-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia. |
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