materia nº 72/2025

Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete Vereador Hélio de Farias
INDICAÇÃO N.º » DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador que está subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório à Senhora Prefeita
Municipal de Pedra Preta/MT, e com copias para o órgão competente para que os mesmos
providenciem a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos.
JUSTIFICATIVA
O Programa consiste em arrecadar junto às cozinhas industriais, restaurantes,
mercados, feiras ou assemelhados, alimentos industrializados ou não, preparados ou não, que, por
qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização sem, contudo, terem sido
alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano,
segundo o órgão municipal competente. O Programa irá captar doações de alimentos e promover
a sua distribuição, diretamente ou por meio de entidades cadastradas, bem como às pessoas em
estado de necessidade. Sabemos que, muitas vezes, o alimento perde o valor comercial, sem,
contudo, perder as qualidades nutricionais, mas adequados ao consumo humano. Precisamos,
apenas, de políticas públicas que visem a erradicar a fome, utilizando a doação desses para as
pessoas que necessitem de amparo da sociedade para manterem o sustento próprio ou de sua
família.
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/
HELIO DE FARIAS
Vereador/PSDB