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Gio
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
Requerimento nº /2025/GVSM/CMPP
A Sua Excelência a Senhora
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
78.795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: Contratação de estagiários.
Senhora Prefeita,
1. O Vereador que este subscreve, consubstanciado no art. 124, IV do Regimento
Interno da Câmara Municipal, art. 15, X e art. 40, todos da Lei Orgânica Municipal, e art. 10 da
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a aprovação do soberano Plenário deste
Colendo Poder Legislativo, REQUER a Vossa Excelência, o que segue:
2. Em outubro de 2023, foi aprovada nesta Casa Legislativa a reorganização do
quantitativo de vagas de estágio não obrigatório entre as secretarias municipais, conforme
previsto na Lei nº 866, de 7 de agosto de 2015.
B: Diante disso, são necessárias informações sobre a contratação de estagiários,
considerando que fomos informados, em 14 de fevereiro de 2024, de que tratativas já estavam
sendo realizadas com uma entidade responsável pela seleção dos estagiários. Entretanto, até o
presente momento, não recebemos novas informações sobre o tema.
4. Desta forma, reiteramos o requisito no sentido de questionar: a) Há previsão para
a contratação de estagiários? b) Quando será realizado o processo seletivo? c) Qual será o meio
adotado para a realização do processo de seleção?
5: É importante ressaltar que já se passou mais de um ano desde a atualização do
quadro de vagas e, até o presente momento, não há notícias sobre a execução do processo
seletivo. Tal situação tem gerado muitas indagações por parte da população interessada em
participar.
Pedra Preta, 14 de janeiro de 2024.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 ou 99603-5303 — vereadorsamuelpp(outlook.com
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