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materia nº 194/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 194 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaIndica a necessidade da inclusão dos motoristas da rede escolar municipal no Art. 2° da Lei nº 1.347 de 7 de abril de 2022, que estabelece a concessão de gratificação para os motoristas de transporte escolar da rede municipal.
native_id13761

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-02-03 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de 2025.
2025-01-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-01-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

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tb
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Gilson José de Souza
INDICAÇÃO Nº DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade da inclusão dos motoristas
da rede escolar municipal no Art. 2º da Lei nº 1.347 de 7 de abril de 2022, que estabelece a
concessão de gratificação para os motoristas de transporte escolar da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Lei nº 1.347 já contempla motoristas vinculados a outras
secretarias a valorização da categoria, é justo e necessário estender este benefício ao
transporte escolar da rede municipal de ensino de Pedra Preta. Esses profissionais
desempenham um papel essencial na garantia do direito à educação, assegurando que
estudantes residentes em áreas afastadas tenham acesso à escola com segurança e
pontualidade.
Além disso, os motoristas enfrentam desafios específicos, como estradas muitas
vezes em condições adversas, condições climáticas variadas e a responsabilidade pelo bem-
estar dos alunos durante o trajeto. Assim como já estabelecido na referida Lei o
reconhecimento e a importância de gratificações para motoristas e operadores de outras
secretarias, estendê-los aos motoristas do transporte escolar reforça o compromisso do
município com a valorização dos servidores públicos e com a qualidade do serviço prestado à
população.
Esse incentivo não apenas demonstra o apreço pelos profissionais, mas também
contribui para a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, para o
aprimoramento do transporte escolar municipal.
j GSON OSÉ DE SOUZA
E Vereador/UB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — gabinetevereadorgilsonjsO gmail.com

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