Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 17 de janeiro de 2025.
3 - Horário de início: 16h.
4 - Horário de encerramento: 16h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência
Justificada do Vereador Thiago Kulkamp, estando presentes os demais Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Convocação: A presente Sessão foi convocada por intermédio do Grupo do Whatsapp
denominado Legislativo e pelo Ofício Circular nº 1/2025. Dando início aos trabalhos, o
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que apresentasse o referido Ofício Circular e
também o Termo de Anuência, assinado pelos Senhores Vereadores, para a realização da
Sessão, ao que foi prontamente atendido.
9 - Matérias apresentadas:
Do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 1, de 14 de janeiro de 2025 e sua respectiva
Mensagem.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requere, de forma oral, a dispensa da
apresentação das referidas matérias, sendo aprovado por unanimidade dos Vereador
presentes.
10 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
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previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 1, de 14 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que
concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos
vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável, oral, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana
Barbosa, acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da
Silva Machado, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres das comissões permanentes,
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei,
fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas.
11 – Encerramento: Às 16h30, considerando não haver mais a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello-
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado-
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa-
2º-Secretário – Vereador Francisco José de Lima-
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereador Gilson José de Souza-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Samuel de Melo Freitas-