| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | Prorroga os efeitos da Lei nº 1.374, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências. |
| native_id | 13802 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-05 | Proposição devolvida ao autor | U | Proposição restituída ao autor por intermédio do Oficio nº 13/2025/GP/CMPP, em cumprimento ao art. 116, III do Regimento Interno. |
| 2025-02-05 | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer | U | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer. |
| 2025-01-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de parecer, |
| 2025-01-27 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões. |
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