materia nº 234/2025

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Cícero da Ambulância
INDICAÇÃO Nº DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade da criação de Centros de
Acolhimento e Referência para a População em Situação de Rua.
JUSTIFICATIVA
A população em situação de rua enfrenta múltiplas vulnerabilidades, incluindo
falta de moradia, dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência
social, além de estar exposta a riscos de violência, discriminação e precarização das condições
de vida.
Diante desse cenário, faz-se necessária a criação de Centros de Acolhimento e Referência, que
não apenas ofereçam abrigo temporário, mas também garantam acesso a serviços essenciais,
como:
. Acolhimento humanizado com infraestrutura adequada para garantir
segurança, higiene e conforto;
º Atendimento psicossocial e de saúde, com suporte de profissionais
especializados;
. Capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho,
promovendo autonomia e dignidade;
. Encaminhamento para moradia assistida e programas habitacionais;
º Acompanhamento jurídico e social para regularização de documentos e
acesso a benefícios sociais.
A criação desses centros contribuirá edução da vulnerabilidade social e para a
construção de políticas públicas mai es/ promovendo a inclusão e a cidadania dessa
população. Diante do exposto, solici apregiação desta indicação e o encaminhamento das
devidas providências para a sua viabiliz ção.
Vereador/REPUBLICANOS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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