Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 67/2025/GAB
Pedra Preta, 13 de fevereiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Substituição do Projeto de Lei nº 13, de 2025.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito
de solicitar substituição do Projeto de Lei nº 13, de 2025, devido à alteração no valor do auxilio a
ser concedido, atendendo a sugestão dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta.
Atenciosamente,
IRACI F IRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://wvv:.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei
13/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de
Amor de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC, e dá outras providências”.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa possibilitar a
celebração de cooperação destinada a melhorar as condições de transporte de pacientes oncológicos que
fazem tratamento no Hospital de Câncer de Barretos — SP.
De igual modo, ressalta -se que: a celebração da cooperação que ora se submete à egrégia
Casa de Leis permitirá que pacientes do município de Pedra Preta utilizem o transporte semanal realizado
pela Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC.
Não obstante, é importante esclarecer que a cooperação a ser celebrada funcionará de forma
complementar aos serviços de transporte de pacientes prestados diretamente pela Secretaria Municipal
de Saúde. Uma vez que o transporte de pacientes que necessitem de ambulância continuará sendo
realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 13/2025. Aproveitando o ensejo,
reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima, consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 7 de fevereiro de 2025.
IRACI FERREIBA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.eov.br — gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a Associação de Amor de
Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro, na
cidade de Rondonópolis, Mato Grosso, nos termos, valores e condições estabelecidas nesta lei.
Art. 2º Constitui objeto do termo de fomento autorizado pelo Poder Legislativo Municipal, o
transporte de pacientes oncológicos em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos — SP, em
conformidade com a minuta que constitui o anexo único da presente lei.
Art. 3º Em virtude da celebração do termo de fomento a que se refere esta lei, o Poder
Executivo Municipal repassará, mensalmente, a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
à Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer — AAVCC.
Parágrafo único: O termo de fomento ora autorizado terá vigência até 31 de dezembro de
2028.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, ou
especial, no exercício de 2025, para a cobertura das despesas referentes à celebração do Termo de
Fomento ora autorizada.
Parágrafo único. Para cobertura das despesas decorrentes da presente lei, serão utilizados
recursos orçamentários consignados no exercício vigente, e em seus créditos.
Art. 5º O Valor do auxilio a que se refere a presente lei poderá ser corrigido nos exercícios
seguintes, até o limite de sua vigência, por decreto do chefe dg'Poder Executivo Municipal, utilizando-se
o índice de inflação medida pelo INPC como fator de correção.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 7 de fevereiro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DESPESAS AUMENTADAS
DESPESA VALOR MENSAL DO AUXÍLIO | DESPESA TOTAL ANUAL
Termo de Fomento com a Associação
de Amor de Voluntários de Combate 7.500,00 90.000,00
ao Câncer — AAVCC
IMPACTO FINANCEIRO RESULTANTE | 90.000,00
ESTIMATIVA DE IMPACTO GERAL SOBRE O ORÇAMENTO
2025 2026 2027
ORÇAMENTO (LOA) LOA 2025 + INFLAÇÃO BC 2025 | LOA 2025 = INFLAÇÃO BC 2026
(4,84%) (4,00%)
143.237.015,25 150.169.686,79 156.176.474,25
IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO IMPACTO ESTIMADO
75.000,00 94.356,00 98.130,24
0,052% 0,063% 0,063%
Nota Explicativa: Estimativa de impacto para o exercício de 2025 considerou um período de 10 meses.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita do Município de Pedra Preta, na qualidade de ordenador
de despesas, declaro, nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e para fins de
informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que as despesas ora criadas possuem
adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o
Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art.
16, inciso Il, da Lei Complementar nº 101/00.
Declaro ainda que a despesa preenche os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº
101/00, especialmente aqueles contidos nos artigos 16 e 17, pois está abrangida pelos créditos
genéricos, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar,
previstas no programa de trabalho, não ultrapassarão, ao final do exercício, os limites estabelecidos
para 2025.
IRACI cia outa
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Prefeito
LEÍ Nº 1.352, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a declatação de utilidade pública da
“Associação de Amor de Voluntários de Combate
ao Câncer - AAVGC”, e dá outras providências.
NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI:
Art, 18 Fica declarada como sendo de UTILIDADE PÚBLICA a “ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE
VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER — AAVCC” sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPI/ME sob q nº. 03:208.681/0001-76, com sede na Avenida Tiradentes nº 1.904, Centro, na cidade de
Rondonópolis, Mato Grosso, em consonância à Lei nº 597/2010, de 13/10/2010, e alterações
posteriores.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2022.
Prefeito Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mtgov.br - gabinete pedrapreta.mtgov.br
TABELIONATO DE NOTAS, REGISTRO DE TÍTULOS E
sa DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS
- COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO
ALMEO GCANOIDO COSTA PATRÍCIA CARMO MASTTIDOS
TABELÃO pe rierenao FIINANDA DE FARIA GOMES
FABIANA ALBUÊS MACIEL EUJÁGIO LOPES JUNIOR
VARELA sum terra NCIA ENTE
PROTOCOLO LIVROA REGISTRO FOLHAS LIVRO-A DATA DO REGISTRO E ara
22340 03 786 2 10/05/1999 É aid
N
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DE
AMOR DE VOLUNTÁRIOS COMBATE AO CÂNCER DE MATO GROSSO- MT.
AAVCC- MT.
A.G.B.-(27/01/2025) ATA Nº 001/2025
CINPJ-03.208.681/0001-76
Ás 19:00 horas da dia vinte e este de janeiro de dois mil e vinte e cinco na sede da Associação
de voluntários de combate ao cancer , localizada na Avenida Tiradentes, aúmero 1904,
Centro- A na cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, CEP nº 78700-028, conforme
convocação publicada no jornal a Tribuna dia 21/01/2028 folha nº 11, realizada pela
Presidente Katicne Inacio Salomão Correia , seuniram- se em assembleia de associados com
quorum suficiente, para realização de escolha da diretoria executiva € conselheiros fiscais.
Cumpridas a formalidades de praxe, assumiu a reunião a Presidente Katiene Inácio Salomão
Correia, trata-se de observação a não assinatura do COORDENADOR ESTADUAL no
edital de convocação devido a nao ter sido eleito na assembléia que elegeu a atual diretoria,
sendo assim convidou o senhor Nilson Novaes Parto, brasileiro, casado, advogado, para
exercer o cargo de secretário Ad- Hoc da assembleia, apos, esplanou sobre o periodo cm que
esteve a frente da associação, informando sobre conquistas como, aquisição de uma van
atraves de convenio com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis oriundo de emenda
impositiva da Camara Municipal, dentre outros convenios liberados em numerarios para
aplicação com manutenção das despesas para manter à associação.-Em ato continuo
apresentou para deliberação, aprovação e votação à composição da Diretoria Executiva €
Conselho Fiscal que sera responsável pela condução da associação no periodo 07/02/2025
a 07/02/2027, tendo sido recebido a insesição de unica chapa “* DO AMOR” Com a seguinte
composição: PRESIDENTE: VALDIR CORREIA, brasileiro, aposentado, casado,
portador da cédula de RG nº 8522100011 SSP/MT e inscrito no CPE nº 229.926.261-04,
residente e domiciliado na Avenida Nossa Sr. Aparecida, n º293, Bairro: Vila planalto, CEP
78710-620, nesta cidade de Rondonópolis, MT. VICE PRESIDENTE: ALINE ALVES
RIBEIRO, casada, brasileira, enfermeira, portadora do RG: 15267822 SSP-MT, cadastrado
ao CPF sob o Nº: 003148161- 27, residente nesta cidade de Rondonópolis MT à Av B , qº
203 Cidade de Deus CEP-78.734.254. SECRETÁRIO: NILSON NOVAES
PORTO, casado,brasileiro, advogado, portador do RG: 2041090/8SP-PR, cadastrado no
CPF sob o Nº: 468916929-20, residente nesta cidade de Rondonópolis MT à Av.: Arnaldo
Estevam, nº 874 centro CEP-78:700.150 SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ
PEREIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR, brasileiro, solteiro, auxiliar adeministrativo,
portador de RG nº 93 173 MTE MT, inscrita no CPF nº 496.671.571.72, à Rua Dois Irmãos,
S/N centro -CEP-78.810.000, nesta cidade de Juscimeira /MT. PRIMEIRO
TESOUREIRO: EDSON ALVES MARTINS MIZUGUT, brasileiro, casado,
comerciante, portador da cédula de RG nº 844768 SSP/MS, inscrita no CPF nº
771.136.401.68, residente e domiciliada AV Dom Wunibaldo nº 403 Bairro Centro CEP
78.700.010, nesta cidade de Rondonópolis/MT SEGUNDO TESOUREIRO: ODILIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA , brasileira, casada, professora, portadora da cédula de RG
nº 278.702-4 SSP/M'T, inscrito no CPF nº 229.963.461-49, residente e domiciliado Av Arão
Gomes Bezerra 414 Bairro Copa Cabana, CEP 78 714.256, nesta cidade de
Rondonópolis/MT. CONSELHO FISCAL: LUIZ CARLOS RIBEIRO brasileiro,
o
Avenida Cuiabá, 829 « Centro - Edifício Mikerinos - CEP 78700-090 - Rondonópolis - Mato Grosso
Telefone: (66) 3022.1717 / 3022.1042 - E-mail: 3.tabnotas(A gmail.com
Digitalizado com CamScanner
é e LIVRO-A REGISTRO FOLHAS LIVRO-A DATA DO REGISTRO
03 786 2 10/05/1999
solteiro, aposentado, portadro do RGNº 1225534-3 SSP/MT, inscrito nO CPF: 846.163.261-
34 residente e domiciliado à rua Jusiú nº 3785 bairro: Parque Universitaria Rondonópolis-
MT. ELIETE LUIZA DA SILVA GALDINO, brasileira, quxilinr de caixa, casada,
portadora do RG-154.493.60 SSP/MT e CPP: 001.102.911-07. residente e Domieiliado à
Tua Tapajós, Nº 441, Bairro: Jd Iguaçu CEP. 78.730,410, Rondonópolis-MT-KIVIAN
CAR SANTOS , brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de RG nº
21339147 SSP/MT, inscrita no CPF nº 034.329.441-95, residente e domiciliado: Rua Cicero
Eugenio Silva, nº 499 QD- 17 LT 03, Bairro: Jardim Nova Er CRED-78715 678 nesta cidade
de Rondonópolis /MT JOÃO BATISTA SOARES, brasileiro, casado, eletricista, portador
do RG nº 05263182 SSP/MT inscrito no CPR:378.199.091-53, sesidente e domiciliado a rua
Dom Wunibaldo nº 332, Bairro centro-CEP 78.700.010 nesta cidade de Rondonópolis: MT
. CONSELHO FISCAL SUPLENT ES: WILSON MATOS DE OLIVEIRA,
brasileiro, aposentado, portador do RG: 040.479-23 ssP/MT, cadastrado no CPP;
Ceará, Nº 149 bairro:
048.083.531.04, residente nesta cidade de Rondonópolis, MT à Rua
Nossa Senhora Aparecida CEP- 78.715.238. ARCIBALDO JOSE POLIZEL, casado,
brasileiro, pecuarista, portador do RG: 816 892 15 MET/SP, cadastrado no CPF sob o Nº
047.474.026-91, residente e domiciliada Rua Florisvaldo Teixeira nº 661 Bairro Altas da Vila
Mineira CEP 78.721.522, nesta cidade de Rondonópolis/ MT.ESSIENE PEREIRA DE
OLIVEIRA, brusileira, casada, pecuarista, portadora de RG nº010.701.351-78 SESP/MT,
insceira no CPF: 010.701.351-78, residente é domiciliado na Avenida Nossa Sr. Aparecida, n
2293, Bairro: Vila Operária, CEP 78.734.182 nesta cidade de Rondonópolis/MT.
FLORIMAR PRADO NASCIMENTO GONÇALVES, brasileira, casada, portadora do
RG: 114979-71 ssP/MT, inscrita no CPE Nº 895.573.601,00 residente é domicilaida a rua
Januaria nº 285- Bairro Cidade Alta-CEP 78.730.470 nesta cidade de Rondonópolis- MT.
Em ato continuo e apos apresenta “AMORPA Se. Katiene Inácio
Salomão Correia fez Im
previsão estatutária, artigo 10º. Apos cumpridas a formalidades foi colocada para votação,
sendo aprovado na integra a chapa do “AMOR” com seus componentes devidamente
identificados, sendo que a nova diretoria tomará posse para o bienio 07/02/2028 «
07/02/ 2027 .Nada mais havéndo a tratar, encerra se a presente solenidade, sendo
sectetaxiado por mim Nilson Novaes Porto, conforme artigo 31º parágrafo único do estatuto.
Sendo assim assinamos;
Rondonópolis/MT, 27 de janeiro de 2025 .
«tê pJiton Moro% Ponha
-
KATIENE mad gs MÃO CORREIA ON NOVAES PORTO
, A E
VALDIR CORRE
PRESIDENTE
ALINE ALVES RIBEIRO. e Mu. bas ago
VICE PRESIDENTE ,
antos moroso PaÃo
NILSON . NOVAES PORTO;
SECRETÁRIO
JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO punor aci foda Chamas «oo
4 PRESS à
SEGUNDO SECRETÁRIO
Dioltalizado com ComScanner
TABELIONATO DE NOTAS, REGISTRO DE TÍTULOS E
[sa] DOCUMENTOS É DE PESSOAS JURÍDICAS
COMARCA DE RONDONÓPOLIS « MATO GROSSO
AUREO GANDIDO GOSTA PATRÍCIA GANHO MARTINO
FABELÃO HT HOMO FERNANDA DE FARIA GOMES
FABIANA ALBUÍ 5 MACIEL EUJÁGIO LOPES SUMOR
TABELA Suns EUA ENCEVENTES
PROTOCOLO LIVRO-A REGISTRO FOLHAS LIVRO-A DATA DO REGISTRO
22340 03 786 2 10/05/1999
EDSON ALVES MARTINS
PRIMEIRO TESOUREIRO
ODILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SEGUNDO TESOUREIRO
CONSELHO FISCAL:
LUIZ CARLOS RIBEIRO, A 2 Asal J AM, n
ELIETE LUIZA DA SILVA. cien guto bela ee Gols
CONSELHO FISCAL SUPLEN
TES.
WILSON MATOS DE crraa Dibuce Inalêa de Blisirre
ARCIBALDO JOSE POLIZE!
ESSIENE PEREIRA DE OLIVEI
FLORIMAR PRADO NASCIMENTO conarams Horses Crodo.
' AS TABELIONATO DE NOTAS - Rego de Títulos e Dovumentos e de Pessoas Jarídcas SE; 3º TABELJONATO DE NOTAS - Registo de br: me Dorumentos de Peso arídicos
3) E am Colab, nº 829 (Centeo) PA. Miherinos «CEP 15:709-090 - RondonápollMT Av. Cuiabá, aº 629 (Centro) Ed. Mikerinos - CUP98 100400 AMAR
Tajes ureo Caníido Costa - Tabeilão Interino Fabiana Altwts Machel - Sobelltnia di
7 Fome: (66) 3022-1717 | 3022-1042
ES aureo Croido Costa e Pibgitio Pa EP qtos Mai
opres (EO JA STO SE gm
Averbado a margem do registro nº 786 Poder Judiciário do Estado de Mato Sr".
1 ATO (S) DE NOTAR E REGISTROS
Código da Serventia: 145
Cod. Ato(s):103, 534
E]
— RfSga dc Controle Digital) 5” COM B8883 R$ 4
& Cód. da Serventias 145 Opasslte; recent tus dest,
E)
8, 3
“Selo de Controle Digital [37
Cód. da Serventia: 145 Consulte: wwwrtimijus.brísclos
Era o que continha o documento que me foi apresentado, digitalizado na forma da Lei ficando cópia arquivada neste Cartório.
Avenida Cuiabá, 829 - Centro - Edifício Mikerinos - CEP 78700-090 » Rondonópolis - Mato Grosso
Telefone: (66) 3022.1717 / 3022.1042 - E-mail: 3.tabnotas(O) gmail.com |
digitalizado com CamsScanner
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
—
) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NONERO DE INSCRITA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO à
Cr 10001-76 | CADASTRAL tojosnses
SE ERRAR
AAVCC ASSOCIACAO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CANCER
[TCS O ESAECEONENTO INE PANTRS
VOLUNTARIOS DA PAZ | Demais |
[USO E BESCNONO DA ATIVIDADE ECONNITA PRINCIPAL
87.11-5-03 - Atividades de assistência a deficientes físicos, Imunodeprimidos e convalescentes
[CODISE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
[TONS TOESCRICKS OX NATUREZA JUAIDISA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO COMPLEMENTO
AV TIRADENTES 1904 | PARA
[hd
E E TRONO
78.700-028 CENTRO RONDONOPOLIS
[ENDEREÇO ELETRÔNICO [TELEFONE
EDILSONALMEIDADASILVAGGMAIL.COM (66) 9962-8094/ (66) 9656-2030
[ENTE FESERATIVO RESPONSAVEL (EFRT
SITUAÇÃO CADASTRAL ci [ORTA DA STTLIAI T
ATIVA 20/11/2020
[MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
[STURÇAS ESPECIAL DRT DA SININORO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/12/2023 às 13:47:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ONSULTAR QSA “SS VOLTAR | B IMPRIMIR
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Passo a nasso para o CNPJ Consultas CNPJ Estatísticas Parceiros Serviços CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER
AAVCC
PLANO DE TRABALHO — 2025
4. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER |
FENPS | 03.208 .681/0001 |
| |]
700.028 — RONDONÓPOLIS MT]
| CONTATO. “T(6o) asea-Bosa inda a e
E-MAIL ooraroohacdhomailcom o e
2. REPRESENTANTE LEGAL
[NOME “TT VALDIR CORREIA
CCPF | 421,228,721-87 Ed
ENDEREÇO Rua das Rosas, nº 155, Bairro Colina Verde — Condomínio Terra Nova —
| Cep: 78740-405 - RONDONOPOLIS - MT
SER
[CONTATO
|
(66) 99062-8004
|
3. APRESENTAÇÃO
A Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer - AAVCC atua no
segmento de atendimento direcionado as pessoas com CÂNCER e AIDS,
IMUNODEPRIMIDOS e CONVALESCENTES e seus familiares, mediante cadastro na
entidade, sendo assistidos periodicamente pelos voluntarios desta instituição.
O presente instrumento é regulamentado atraves de um projeto de Lei Municipal que dara
a continuidade do convenio que visa objeto de custeio com manutenção e combustível do
micro-ônibus utilizado para transporte dos pacientes de Rondonópolis para tratamento
oncológico no Hospital de Câncer de Barretos/SP e Jales/SP.
O Termo de Fomento será firmado entre à Associação de Amor de voluntários de
Combate ao Câncer - AAVCC-MT & Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde para garantir que os pacientes em tratamento no Hospital de
Câncer de Barretos tenham a garantia de transporte adequado e qualificado, sendo que para
tanto será garantido o repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anuais para custeio
com manutenção e combustivel do micro-ônibus utilizado para transporte dos pacientes de
Pedra Preta para tratamento oncológico no Hospital de Cêncer de Barretos/SP e Jales/SP, tambem sera
custiando as despesas da casa de apoio com locação agua luz e alimenação na cidade de Barretos-SP.
4. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
44 CONSTITUIÇÃO
A Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer —- AAVCC é uma
Associação Civil, sem fins lucrativos, inscrita sob CNPJ Nº 03.208.681/0001-75, com nome
fantasia de AAVCC-MT foi fundada no dia 15/05/1998 e atualmente localizada na Avenida
Tiradentes - Nº 1904 — Centro em Rondonópolis/MT
4.2 SEGMENTO/FINALIDADE
A Associação atua na realização de palestras com intuito de prevenir a doença,
ministrada por profissionais da saúde: médicos oncologistas e outros profissionais, aberta a toda
comunidade, campanhas de Prevenção. sendo feito a distribuição de panfletos e orientação
para aprevenção da doença: colaboração em pesquisas realizadas e fornecimentos de dados
relacionados à área a quala entidade é inserida; campanhas de prevenção de câncer e exames
na zona urbana e rural: e outros atendimentos necessários aos pacientes e familiares.
Tem por finalidade a luta social no combate ao câncer, promovendo apoio ao
transporte e estadia dos pacientes em tratamento oncológico
4.3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
- Reunião Mensal da Diretoria;
- Reunião Mensal dos Voluntários,
- Participação de funcionário, voluntários e população em geral nas Palestras que acontecem
no decorrer do ano;
- Participação da Entidade em eventos sociais como: campanhas promovidas pela secretariade
saude, Noite Festiva, Festa do Chocolate na semana da Páscoa, e participação nos almoços
da comunidade com vendas de sobremesa e de artesanatos do Bazar Amor Perfeito.
4.4 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
A Entidade esta aberta de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 11.00 e das 13:00 as
17:00para quem interessar em visitar a sede e conhecer os trabalhos realizados
4.5 FISCALIZAÇÃO
A entidade apresentara prestações de contas a Prefeitura Municipal de Pedra Preta
4.6 REUNIÕES
- Primeira quarta-feira de cada mês reunião com os voluntários
- Reunião da Diretoria uma vez no mês, se necessário são marcados reuniões extras.
4.7 REALIZAÇÃO DE EVENTOS
- Bazar de Artesanatos feitos pelos voluntários
- Participação da Feira Social,
- Campanha de Grãos.
- Confecção e venda de comidas típicas. outros produtos do gênero alimentício no
decorrer do ano
- Confecção e venda de chocolates na Festa dy Chocolate na semana da Páscoa
- Bazar de Comestíveis em datas pré-estabelecidas pela diretoria da entidade.
- Qutros eventos que por ocasião a Diretoria vier a elaborar
4,8 ACOMPANHAMENTO
- Exames Laboratoriais.
- Agendamento de Consultas e retornos e encaminhamentos.
- Agendamento de transporte e acompanhamento ao centro de tratamento Especializado
4.9 PROPOSTA DE TRABALHO
O grande desafio de nossa entidade é garantir aos assistidos, um ambiente
aconchegante para tratamento e recuperação garantir um local (Sede) harmonioso é
confiante para 0 atendimento e desenvoivimento das atividades propostas no decorrer do
ano, garantir transporte até o local de atendimento em Barretos/SP e Jales/SP, sendo
assim é efetuado um estudo constante para melhoria no atendimento e acolhimento.
5. DIRETORIA/ REPRESENTANTES LEGAIS
Cargo eae
E Presidente | Voluntária
Vice - Presidente | voluntária
Secretário Geral * Voluntária.
28 Secretario '* Voluntária
: ae RE o
1 Tesoureira
oe Tesoureira “Voluntária
ft Luiz Carlos Ribeiro , Fiscal * Voluntária —
Ê Eliete Luiza da Silva Galdino
dino ' Voluntária
| Kivia Alencar Santos | “Cons Fiscal e da Voluntária
Cons. Fiscal
Arcibaldo Jose Polizel
Essiene Pereira de Oliveira | * Suplente C. Fiscal Voluntária |
Florimar Prato Nascimento nto Gonçalves | “Suplente é: Fiscal, ER Voluntária — E
6. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Custeio com manutenção e combustivel do micro-ônibus utilizado para transporte
dos pacientes de Rondonópolis para tratamento oncológico no Hospital de Câncer de
Barretos/SP e Jales/SP, aluguel da casa de apoio, luz,agua,alimenteção,honorarios
contabeis, pegagios, tributos no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anuais,
divididas em 12 parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, destinado a manutenção e
garantia do transporte dos pacientes em tratamento de câncer, conforme previsto na Lei
Municipal que regulamenta o convenio.
7. JUSTIFICATICA
Atualmente o transporte é realizado todas semanas e tambem são auxiliados ao
os pacientes e acompanhantes para tratamento oncológico em Barretos/SP e Jales/SP, sendo
em sua grande maioria usuários de Sistema Unico de Saude (SUS) em situação de
vulnerabilidade social e que necessitam além do transporte em tempo oportuno para O
tratamento, de atendimentos individualizados com profissionais qualificados, além disso, esses
pacientes contam com apoio de acomodação/estadia, alimentação e translado entre outras
unidades de saúde
8. PUBLICO ALVO
Pacientes devidamente cadastrados na entidade, com diagnóstico confirmado de
Câncer e que necessitam de apoio para encaminhamento aos Centros Oncológicos, que são
feitos agendamentos de transporte, atendimento e orientação em gera!
8. ATIVIDADES E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Com o número crescente dos casos novos de câncer no Municipio de Pedra Preta
MT, a AAVCC apresenta a proposta a seguir, com objetivo de garantira manutenção dos
serviços de transporte aos pacientes em tratamento no Hospital de Câncer de Barretos!SP e
Jales/SP, resaltamos que oconvenio que venceu em 31 de dezembro 2024 que foi
regulamentado atraves do termo de fomento nº 01/2022
Conpreende-se o plano de execução deste trabalho, com início de 01 janeiro de 2025 a 31 de
dezembro 2025
Cronograma de Execução/Meta
q mensal
ETAPA/FASE
| Manutenção de ônibus como: | QUANT. M
| Despesa com manutenção |
geral, seguro. combustível. |
garantia. documentos do,
* veículo, pedágios, borracharia. | R$10.000.00
| administração e honorários |
' contabeis e demais despesas |
pertinentes ao ônibus, |
| despesas com
' acomodação estadia
| alimentação € locação de casa |
| de apoio e despesas de agua |
| Luz utencilio de cozinha e |
| demais despesas com |
| pacientes, motorista, e pessoal |
| de apoio.
10. CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
FI MÊS
570.000,00 R$ 10.000.00 | R$ 10.000,00
|
| R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
|
ae AS AS Eee
| IDE MÊS
“R$ 10.000,00 —
— QUANT. 12
ENSAL |
R$ 120.000,00
“Ta MES.
“R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Er. 5
R$ 10.000.00
unem, K
11. DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
| DETALHAMENTOS DA ARLICAÇÃO 1 Ros RECURSOS FINANCEIROS
| CIT “VALOR
Janutenção de ônibus como: Despesa com manutenção geral, segur o.
| | combustível, garantia, diárias de motorista. salário, tributos.
| documentos do veículo, pedágios. borracharia e demais despesas | |
| pertinentes ao ônibus. despesas com locação de casa de apoio, incluso | |
' agua, energia alimentação internet e manutenção da mesma, despesas | |
com honorário de contabilidade « administração geral desse ônibus.
R$120.000,00
“TOTAL
12. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se realizar os atendimentos que a secretaria de saude municipal encaminhar,
sendo garantido o bom atendimento aos pacientes e familiares/acompanhantes.
13, DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da proponente, declaro, para fins de prova junto à
Prefeitura Municipal de Pedra Preta para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Pedra Preta ou qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de
Trabalho.
Pede deferimento.
Rondonopolis, 01 de janeiro de 2025.
õ
rd As Ed
PLA A
LDIR CORREIA -
Presidente da AAVCC
RS 120.000,00
»
s ,
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | ||| |] |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000481
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/02/13000481
[COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenicação:02025021300061 |
| Data / Horário 13/02/2025 - 17:33:58 |
Adulto | Solicitando Substituição do Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria do Executivo Municipal.
ESTE