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materia nº 7/2025

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 14/2025, de autoria do Executivo Municipal.
native_id13855

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2025-02-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 2ª Sessão Ordinária, em 17 de fevereiro de 2025.
2025-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-22T17:17:48.438478-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei nº 14/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Proteção Animal de Pedra Preta —
MT.
Destacando-se, nobres parlamentares, que a presente proposição se destina a
fomentar a manutenção das atividades desenvolvidas pela associação a ser beneficiada, visando
possibilitar a diminuição de ocorrência de animais domésticos em situação de abandono.
Com a presente medida, espera-se que seja realizado, pela entidade beneficiada, o
controle populacional dos animais em situação de rua, através de ações de castração e estímulo à
adoção dos animais recolhidos.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, solicitamos
aos nobres parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei, que visa resguardar os interesses do
município e promover a valorização de nossos profissionais da saúde.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 14/2025.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 7 de fevereiro de 2025.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
11/02/25, 14:48 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20678/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
000454
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RE |
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/02/11000454
Número / Ano || 000454/2025 E
Data / Aria
Horário 11/02/2025 - 15:47:34
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
14/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza
Ementa
ip
Legislativo
|
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
ero 1
| Emitido por |[ Adatto
My
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E
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https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/20678/comprovante

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