Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 3 de fevereiro de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofícios no 020/2025/DC, de autoria do Senhor Ricardo
Moreira de Oliveira, Contador, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de dezembro
2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; Ofício nº 18/2025/GAB, de autoria da Sua
Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 1, de 2025; e Ofício nº 09/2025, de autoria da Senhora Maria
Aparecida Clemente, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Preta
- SISPMUPP.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 2/2025/GP/CMPP, a Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, indicando os nomes dos representantes
do Poder Legislativo para compor a Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE;
Ofício nº 5/2025/GP/CMPP a Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal
de Pedra Preta-MT, indicando os nomes dos representantes do Poder Legislativo para compor o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; Ofício nº 7/2025/GP/CMPP
a Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, indicando
o nome do representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Transporte – CGFMT; e Ofício nº 9/2025/GP/CMPP a Senhora Franciele Aparecida
de Sá Ferreira, Secretária Municipal de Finanças de Pedra Preta-MT, apresentando convite para
uma reunião na sede do Poder Legislativo, designada para o dia 4 de fevereiro do corrente ano,
às 14h.
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação dos
Balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024. O seu
requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/2025 e
suas Mensagens; Requerimentos de Urgência nos 2, 3, 4 e 5/2025, aos respectivos Projetos de Lei
n
os 2, 3, 4 e 5/2025;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 1/2025 e sua Justificativa, de autoria
do Vereador Laudir Martarello; Projeto de Lei no 2/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador
Cícero Cordeiro dos Anjos; Projeto de Lei no 3/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador
Ediérico da Silva Machado; Projeto de Lei no 4/2025 e sua Justificativa, de autoria do Vereador
Matheus Santana Barbosa; Requerimentos Legislativo no 1 e 2/2025, ambos de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nos 214 a 216, 228 e 230/2025;
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nos 192 e 222/2025;
Ederson Francisco de Souza: Indicações nos 193 e 208/2025;
Ediérico da Silva Machado: Indicações nos 136, 142, 199, 200, 207, 211 a 213, 220, 221, 225
e 229/2025;
Francisco José de Lima: Indicações nos 180 a 184, 189 a 191, 196 e 224/2025;
Gilson José de Souza: Indicações nos 174, 175, 185 e 194/2025;
Hélio de Farias: Indicações nos 68 a 122 e 197/2025;
Matheus Santana Barbosa: Indicações nos 66, 67, 137 a 139, 158, 159, 172, 173, 201 a 206,
209, 210, 217 a 219 e 227/2025;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nos 15 a 65, 140, 141, 186 a 188, 198 e 226/2025;
Thiago Kulkamp: Indicações n
os130 a 135, 143 a 157, 176 a 179 e 195/2025;
Laudir Martarello: Indicações nos 1 a 14, 123 a 129, 160 a 171 e 223/2025;
Os Senhores Vereadores: todos ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Indicações e Moções, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão.
11 - Questão de Ordem: Todos os Senhores Vereadores pela ordem, por Requerimentos verbais,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias (cedeu aparte ao Vereador Ederson Francisco de Souza);
Hélio de Farias;
Ediérico da Silva Machado;
Laudir Martarello;
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13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de janeiro de 2025, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 1/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 1/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto de Lei não houve oradores;
Projeto de Lei nº 3, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 2/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 2/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 4, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 3/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 3/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de
Lei não houve oradores;
Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2025, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 4/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 4/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei não houve oradores;
Requerimento Legislativo nº 1/2025, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
que requer informações acerca da contratação de estagiários pelo Poder Executivo Municipal,
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo nº 2/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
requer informações sobre Terminal Rodoviário do Município de Pedra Preta- MT;
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Moção de Pesar nº 29/2024, de autoria do Vereador Hélio de Farias em conjunto com os
demais Vereadores, em homenagem póstuma à Senhora Sônia Aparecida Petinari Ferrato,
aprovada por unanimidade. Na discussão fez uso da palavra o Vereador Hélio de Farias;
Moção de Pesar nº 1/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Samuel de Melo Freitas e
Carlos Fernando Pereira de Oliveira, em homenagem póstuma à Senhora Léa Konno, aprovada
por unanimidade. Na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão;
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Ediérico da Silva Machado (se absteve);
Francisco José de Lima (se absteve); e
Samuel de Melo Freitas.
17 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
18 – Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello-
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado-
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa-
2º-Secretário – Vereador Francisco José de Lima-
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos-
Vereador Ederson Francisco de Souza-
Vereador Gilson José de Souza-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Samuel de Melo Freitas-
Thiago Kulkamp