| Tipo | Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 9, de 30 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo Municipal. |
| native_id | 13864 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-25 | Proposição transformada em lei por promulgação | U | Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.787, de 19 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-17 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 2ª Sessão Ordinária, em 17 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-22T17:17:48.514879-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.