Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
OFÍCIO Nº 11/2025/GVCLT/CMPP
Pedra Preta, 26 DE Fevereiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta
78795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: troca do documento do projeto de lei que institui o dia da mulher católica .
Senhor Presidente,
Por de alguns apontamentos que a comissão a qual o projeto foi designado fez
peço a troca do documento.
Respeitosamente,
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
PROJETO DE LEI Nº , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui o Dia da Mulher Católica — Santa Teresa
D'Ávila no âmbito do município de Pedra Preta.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Esta Lei institui data comemorativa em homenagem às mulheres católicas do muni-
cípio de Pedra Preta.
Art. 2º Fica instituído, no âmbito do município de Pedra Preta, o “Dia da Mulher Católica —
Santa Teresa d'Ávila”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial
de eventos do município e tem por objetivo reconhecer a importância da mulher católica na promoção
da fé, na evangelização, no serviço comunitário e na vida religiosa da cidade.
Art. 3º O Executivo Municipal poderá incentivar e apoiar atividades alusivas à data, em par-
ceria com instituições religiosas, culturais e educacionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 20 de fevereiro de 2025.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
https://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolimatur O gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
JUSTIFICATIVA Nº , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador subscritor faz uso da presente justificativa para apresentar aos nobres pares des-
ta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº /2025, que institui o Dia da Mulher Católica — Santa Teresa
d'Ávila no âmbito do município de Pedra Preta.
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir o Dia da Mulher Católica — Santa Tere-
sa d'Ávila, a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro, no município de Pedra Preta. A escolha da
data se dá em homenagem a Santa Teresa de Jesus (Santa Teresa d'Ávila), uma das maiores referências
femininas da Igreja Católica, reconhecida como Doutora da Igreja por sua vida de oração, sabedoria e
dedicação à fé.
A mulher católica desempenha um papel fundamental na construção da sociedade, sendo
agente de evangelização, acolhimento e solidariedade. Em Pedra Preta, sua presença se destaca tanto
nas atividades pastorais e comunitárias quanto no fortalecimento dos valores cristãos e na promoção do
bem comum.
Ao instituir essa data, o município reconhece e valoriza a atuação da mulher católica, incen-
tivando a realização de eventos, celebrações e reflexões que fortaleçam sua missão na sociedade. Além
disso, essa iniciativa reforça o respeito e a admiração por figuras femininas que, ao longo da história,
contribuíram significativamente para a fé e a espiritualidade cristã.
Por essas razões, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto,
de modo a enaltecer o papel das mulheres católicas e sua importância para a nossa comunidade.
Pedra Preta, 20 de fevereiro de 2025.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
https://Avww.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolimatur O gmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legis ati
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02025/02/26000582
000582/2025
bia | 26/02/2025 - 15:29:33 |
Horário
Ofício nº 11/2025/GVCLT/CMPP, de autoria do Vereador Francisco José de Lima,
solicitando a troca de Projeto de Lei, de sua autoria.
Interessado | Francisco José de Lima - Vereador
Natureza mei ativo
Tipo
Documento rele,
Número
Páginas
Emitido por [ Cidinha
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
lat
Assunto