materia nº 8/2014

ESTADO DE M$
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº 008/2014
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente,
abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$. 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais), de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/04,
— destinado à criação da Atividade de Serviços de Radiodifusão no orçamento vigente:
03- SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO.
001 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO.
2472200032.214 — SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
335043000000 — Subvenções Sociais R$. 54.000,00
TOTAL GERAL R$. 54.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente
de acordo com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
03 — SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
9999999999999 — RESERVA DE CONTINGENCIA
(80) 9999990000 — Reserva de Contingência R$. 54.000,00
o TOTAL GERAL R$. 54.000,00
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo | da Lei nº.
736/2013 do Plano Plurianual; Lei nº. 737/2013 de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
nº. 746/2013 — Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, a Ação: 2.214 -
SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2014.
MARILEDI Grito COELHO PHILIPP! Câmara Municipal de Pedra Pretu
APROVADO em 9, 2031
PREFEITA Na 24 Segsão,
say reta ás Riso da Siva
Edu Puta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-ogpresidente
Mai UA Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
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come on
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 008/2014
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Ao
Exmº Sr.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
D.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
É com satisfação que encaminhamos o presente projeto de lei
nº 008/2014, tratando de crédito adicional especial, destinado à criação
da Atividade de Serviços de Radiodifusão no orçamento vigente.
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação
unânime de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos,
reiterando protestos da mais alta estima e especial consideração e
apreço.
Pedra Preta, 14 de Fevereiro de 2014.
MARILEDI ARÁÚIO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
«EK Prefeitura do
[f)
J neta AV, FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-1270/ FAX (66) 3486 - 1287
ari p oficioncia e-mail: gabinete(Bpedrapreta mt.gov.br
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http://www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTO LO
Nr.: 461/2014 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 17/02/2014 Hora: 15:14:31 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 036-2014
Resumo:Ofício n. 0386-2014 de autoria do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n. 0386-2014 e respectiva Mensagem.
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DESTINO
Lo ORIGEM
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03- GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 764/2014
DE 12 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante de R$. 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais),
de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à criação da Atividade de Serviços de
Radiodifusão no orçamento vigente:
==, 03- SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO.
- - 001 - SECRETARIA GERAL DE COORD. E ADMINISTRAÇÃO.
2472200032.214 —- SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
335043000000 — Subvenções Sociais R$. 54.000,00
TOTAL GERAL R$. 54.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente de acordo com o
disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº, 4,320/64:
03 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
9999999999999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(80) 9999990000 — Reserva de Contingência R$. 54.000,00
TOTAL GERAL R$. 54.000,00
) Artigo 3º - fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo | da Lei nº. 736/2013 do
Plano Plurianual, Lei nº, 737/2013 de Diretrizes Orçamentárias e da Lei nº. 746/2013 = Lei
t. Orçamentária Anual para o exercício de 2013, a Ação: 2.214 - SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
AOS DOZE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE 2014.
MARILEDI tros COELHO PHILIPPI
PREFEITA
IS
Sea/ Geral de Coord. Administrativa
A .
av. Fernando Correa da Costa. nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (60) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401