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materia nº 18/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
native_id13902

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 7 de abril de 2025.
2025-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2025-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2025-03-12 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2025-02-25 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2025-02-25 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para às comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T16:23:31.484034-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar o Projeto de Lei nº 18/2025, dispõe sobre a
readequação orçamentária no âmbito do Município de Pedra Preta, visando garantir o equilíbrio
financeiro e o cumprimento de obrigações essenciais ao funcionamento da administração pública.
A proposta em questão tem como objetivo principal a adequação das dotações orçamentárias
da Secretaria Municipal de Educação, assegurando os recursos necessários para o cumprimento de
compromissos com terceiros ao longo do exercício financeiro. Além disso, contempla ajustes
orçamentários para que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer possa honrar suas despesas
com a folha de pagamento, garantindo o pleno funcionamento das atividades e serviços prestados à
população.
A readequação ora proposta não implica em aumento de despesa, tratando-se de um
remanejamento dentro do orçamento vigente, de forma a assegurar a correta alocação de recursos,
respeitando os limites e diretrizes da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da relevância desta matéria para a continuidade dos serviços públicos e a manutenção
dos compromissos da administração municipal, solicitamos a apreciação e aprovação do presente projeto
de lei nº 18/2025.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima, consideração
e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 25 de fevereiro de 2025.
IRACI F A DE SOUZA
Municipal
Av. Fernando Corrêa da Coste, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
895.000,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil reais).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedr
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
164
12.361.0009.2090
2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
R$ 720.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
287
13.122.0001.2026
2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
R$ 125.000,00
3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
288
13.122.0001.2026
2026-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
R$ 50.000,00
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, ÍCEP 78795-000 Pedra Preta/MT
“mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 22 Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Il, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das Seguintes Dotações.
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
141
12.122.0016.2022
2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 200.000,00
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
144
12.122.0016.2022
2022- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 200.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
147
12.122.0016.2022
2022- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
R$ 50.000,00
4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
153
12.361.0009.1052
1052-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS — ENSINO
FUNDAMENTAL — 25%
R$ 70.000,00
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce P 78795-000 Pedra Preta/MT
“br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 163
Programática: 12.361.0009.2090
Projeto de Atividade: 2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
Valor: R$ 150.000,00
Elemento de 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
Despesa: .
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 165
Programática:
Projeto de Atividade:
12.361.0009.2090
2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — 25%
Valor: R$ 50.000,00
Eamintoi 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesa:
Fonte de Recursos:
1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 302
Programática:
13.392.0011.2121
2121-PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E
Projeto de Atividade: FEIRAS CULTURAIS
Valor: R$ 175.000,00
Exsirnl Es 3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:
1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de fevereiro de 2025.
A DE SOUZA
itá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http:/Avww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
000575
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/02/25000575
Número / Ano 000575/2025
Data / Horário 25/02/2025 - 18:01:32
Ementa Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
il
Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita a
Natureza | Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas ||4
|

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