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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar o Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre a
alocação de recursos destinados à aquisição de motocicletas para as unidades de saúde, bem como
equipamentos e mobiliários para o Programa Saúde da Família (PSF) Urupês.
A presente proposição tem como objetivo aprimorar a infraestrutura da Secretaria Municipal
de Saúde, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e ampliando a eficiência dos
serviços prestados à população. A aquisição das motocicletas permitirá maior agilidade no deslocamento
das equipes de saúde, facilitando o atendimento domiciliar e reforçando as ações de prevenção e
promoção da saúde. Já os equipamentos e mobiliários para o PSF Urupês proporcionarão um ambiente
mais adequado para o acolhimento e atendimento da comunidade, garantindo mais conforto e qualidade
nos serviços oferecidos.
Dessa forma, a inclusão desse orçamento é fundamental para fortalecer a estrutura da saúde
municipal, promovendo maior acessibilidade, eficiência e qualidade no atendimento à população de
Pedra Preta.
Diante da relevância desta matéria, contamos com O apoio e a aprovação dos nobres
vereadores para a efetivação dessas melhorias em prol da nossa comunidade.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima, consideração
e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de março de 2025.
IRACI FERREIRA | assinado de forma digital
DE por IRACI FERREIRA DE
SOUZA:45944652187
SOUZA:4594465 . Dados:2025.03.10
2187 15:12:46 -0400'
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 441.129,16
(Quatrocentos e quarenta e um mil cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos).
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
Secretaria:
Local:
Ficha:
Programática:
Projeto de Atividade:
Valor:
Elemento de
Despesa:
Fonte de Recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
499
10.301.0006.2058
2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
R$ 285.415,23
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.621
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
500
10.302.0007.2061
2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
R$ 155.713,93
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.621
Art. 2º - Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,
818, |, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes
de Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 10 de março de 2025.
IRACI FERREIRA | Assinado de forma
IRACI FERREIRA DE SOUZA ce Siga por RA
SOUZA:4594465, SOUZAAS94M652187
Prefeita Municipal 2187 Esperei
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
ia
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | ||] |
00
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 0660
RE COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/03/10000660
E Número / Ano * [0006601202
Ê Data / Horário — |[10/03/2025 - 16:51:43
Ementa ] Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025.
[ Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
| Natureza — Jregistativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
[ Número Páginas [2
Emitido por — oidinha
RERNDERA E
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