Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 5 de março de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h55.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 89/2025/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando cópia do Decreto nº 34, de 5 de fevereiro de 2025, que concede reajuste de 15% ao valor do auxílio-saúde;
Ofício nº 11/2025/GVLM/CMPP, de autoria da Sua Excelência, Senhor Francisco José de Lima,
solicitando a troca de documento anexo ao Projeto de Lei de sua autoria; Ofício nº
3/2025/GVCLT/CMPP, de autoria da Sua Excelência, Senhor Laudir Martarello, solicitando a substituição do Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2025, de sua autoria; e Ofício nº 015/2025, de
autoria da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPPMUPP, convidando o
Presidente e demais Vereadores da Câmara Legislativa de Pedra Preta, para participarem da Assembleia Geral de Prestação de Contas do SISPMUPP.
Correspondências Expedidas –Ofício nº 21/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, solicitando que o Poder Executivo realize
um estudo de impacto orçamentário-financeiro para avaliar a viabilidade do reajuste pleiteado
pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPMUPP.
9- Questão de Ordem: Vereador Hélio de farias requereu a dispensa da apresentação dos Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referentes ao mês de janeiro de 2025,
sendo aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente comunicou que os referidos balancetes
estariam a disposição na Secretaria de Finanças do Poder Legislativo.
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10 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 18, 19 e 20/2025 e suas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 6/2025 e sua Justificativa, de autoria
do Vereador Francisco José de Lima; Projeto de Lei no 7/2025 e sua Justificativa, de autoria da
Mesa Diretora; Requerimento Legislativo de Urgência nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora,
referente ao Projeto de Lei 7/2025, de autoria da Mesa Diretora e Requerimento Legislativo de
Urgência nº 2/2025, de autoria do Vereador Gilson José de Souza, referente ao Projeto de Lei
19/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nos 262 e 263/2025;
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nºs 272, 273 e 278/2025;
Ediérico da Silva Machado: Indicação nº 277/2025 e Moção de Pesar nº 3/2025;
Francisco José de Lima: Indicação nº 271/2025;
Hélio de Farias: Indicações nºs 274, 275 e 276/2025 e Moção de Pesar nº 2/2025;
Matheus Santana Barbosa: Indicações nºs 264, 265, 267, 268, 269 e 282/2025;
Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 270, 279, 280 e 281/2025;
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
a. Thiago Kulkamp;
b. Samuel de Melo Freitas;
c. Hélio de Farias;
d. Éderson Francisco de Souza;
e. Francisco José de Lima;
f. Ediérico da Silva Machado (cedeu apartes aos Vereadores Hélio de Farias e Carlos Fernando
Pereira de Oliveira);
g. Matheus Santana Barbosa;
h. Laudir Martarello.
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 1/2025, referente ao Projeto de Lei nº 7/2025,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
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Requerimento Legislativo de Urgência nº 2/2025, referente ao Projeto de Lei nº 19/2025,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
15 - Questão de Ordem: O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 2/2025, de sua autoria conjunta com
os demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 7, de 2025, de autoria da Mesa Diretora,
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador Gilson José de Souza requereu, de
forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 3/2025, de sua
autoria conjunta com a maioria dos Vereadores, referente ao Projeto de Lei n. 19, de 2025, de
autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Samuel de Melo
Freitas fez uso da palavra na discussão do Requerimento de Votação Imediata nº 3/2025.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da
presente Sessão Projeto de Lei nº 7, de 2025, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei n.
19, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões
informaram que apresentariam pareceres orais às referidas matérias, as deliberações
prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 19, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade após receber
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto
usaram a tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Gilson José de Souza e Hélio de Farias;
Projeto de Lei nº 7, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera
a Lei nº 702, de 21 de maio de 2023, e dá outras providências, aprovado por unanimidade após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros, e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de
Lei não houve oradores;
Projeto de Lei nº 12, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização ao Poder Executivo Municipal proceder a doação de imóvel para implantação do
núcleo da Defensoria Pública no município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 11/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer 8/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão
do Projeto de Lei não houve oradores;
Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Vereador Laudir Martarello, que altera o §1º
do art. 7º da Lei nº 143, de 20 de agosto de 1999, aprovado por unanimidade, após receber
parecer favorável nº 13, de 2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros. De
acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa,
foi aprovado o parecer da comissão competente, sem oradores. Na discussão do Projeto de Lei
não houve oradores;
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Projeto de Lei nº 5, de 2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que
institui no calendário oficial do município de Pedra Preta o “Dia do Comerciário”, e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 12, de 2025, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de
Farias, acompanhado pelos demais membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do
art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão
competente, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei não houve oradores;
Moção de Pesar nº 2/2025, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma ao Senhor Manoel José Cardoso, aprovada por unanimidade. Na discussão não houve
oradores;
Moção de Pesar nº 3/2025, de autoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, em
homenagem póstuma ao Senhor Domingos Aparecido Castilho, aprovada por unanimidade. Na
discussão não houve oradores;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão de nºs 262 a 265, 267 a 282/2025, foram
todas aprovadas por unanimidade. Na discussão das Indicações não houve oradores.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Samuel de Melo Freitas.
17 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
18 – Encerramento: Às 19h55, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello -
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado -
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa -
2º-Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
Vereador Ederson Francisco de Souza -
Vereador Gilson José de Souza -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Samuel de Melo Freitas -
Vereador Thiago Kulkamp -