| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, sem ônus financeiro para o Município, 2 (duas) áreas parte do imóvel denominado "Fazenda Pioneira" registrada sob a matricula n° 1.143 perante o Cartório de registro de Imóveis de Pedra Preta. |
| native_id | 13986 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Proposição transformada em lei por promulgação | U | Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.823, de 6 de maio de 2025. |
| 2025-05-05 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 7ª Sessão Ordinária, em 5 de maio de 2025. |
| 2025-04-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-04-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
| 2025-04-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-04-08 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões. |
| 2025-04-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-04-01 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões. |
| 2025-03-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-03-25 | Análise prévia à distribuição para as Comissões | U | Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-17T14:31:46.111554-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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