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← Pedra Preta (MT)

materia nº 333/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 333 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaIndica IPTU premiado
native_id14004

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-04-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 7 de abril de 2025.
2025-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T16:23:32.047077-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ederson Francisco de Souza
INDICAÇÃO Nº , DE 27 DE MARÇO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade da Implantação do IPTU
Premiado no Município.
JUSTIFICATIVA
O IPTU Premiado é uma iniciativa que busca incentivar o pagamento em dia do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio da realização de sorteios de prêmios para
os contribuintes adimplentes. Essa medida tem sido adotada com sucesso em diversos
municípios, trazendo benefícios tanto para a administração pública quanto para os cidadãos.
Benefícios do IPTU Premiado.
Aumento da arrecadação municipal - Com a possibilidade de concorrer a
prêmios, mais contribuintes se sentem motivados a quitar seus tributos dentro do prazo,
reduzindo a inadimplência.
Valorização do bom contribuinte — A iniciativa reconhece aqueles que mantêm
seus impostos em dia, promovendo uma relação mais próxima entre a gestão pública e os
cidadãos.
Estímulo à economia local — Os prêmios podem ser adquiridos no próprio comércio
da cidade, fortalecendo o setor empresarial.
Diante dos inúmeros benefícios dessa iniciativa, solicito ao Poder Executivo a
realização de estudos para viabilizar a implementação do IPTU Premiado em nosso município,
garantindo sua legalidade e efetividade.
(
Edno EM 295%
EDER DA MECÂNICA +
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br- edersonfranciscodesouza 1000 gmail.com

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