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materia nº 334/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 334 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaIndica a capacitação em Primeiros Socorros para profissionais da educação, cuidadores e funcionários das escolas públicas, abrigos para crianças e adolescentes, e creches municipais.
native_id14005

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-04-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 7 de abril de 2025.
2025-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T16:23:32.058223-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Cícero da Ambulância
INDICAÇÃO Nº DE 27 DE MARÇO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, capacitação em Primeiros Socorros para profissionais
da educação, cuidadores e funcionários das escolas públicas, abrigos para crianças e
adolescentes, e creches municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir mais segurança no ambiente
escolar e assistencial, capacitando os profissionais que lidam diariamente com crianças e
adolescentes a prestarem atendimento emergencial em situações de urgência, como engasgos,
quedas, convulsões e outros incidentes.
A Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, já estabelece a
obrigatoriedade desse tipo de treinamento em instituições de ensino e recreação infantil. Dessa
forma, é fundamental que o município de Pedra Preta implemente a capacitação para garantir
maior proteção às crianças e adolescentes atendidos pelos órgãos públicos.
Diante da relevância da proposta, solicitamos que o Poder Executivo tome as
medidas necessárias para viabilizar esses treinamentos, seja por meio de parcerias com o Corpo
de Bombeiros, SAMU ou outras instituições qualificadas.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa e com a sensibilidade do
Executivo Municipal para a adoção dessa importante medida.
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CÍCERO DA A LÂNCIA
Vereadot/REPUBLICANOS
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 -http://www.pedrapreta.mt.leg.br -vereadorcicerodambulancia (gmail.com

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