Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 33, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar o Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Associação dos Mini e
Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer, destinado ao custeio das despesas gerais para a
realização do 8º Encontro de Campeões — Rodeio, evento de caráter comunitário, tradicional na região de
São José do Planalto (Birro).
A realização deste evento desempenha um papel fundamental na promoção da cultura e do
entretenimento local, além de fomentar a economia regional ao atrair grande participação da
comunidade e visitantes. Ressalta-se que a organização e execução do evento são de inteira
responsabilidade da referida associação, que, ao longo dos anos, tem demonstrado comprometimento
com o desenvolvimento sociocultural da região.
A concessão deste auxílio financeiro está alinhada ao interesse público, considerando que
eventos como este contribuem para a valorização das tradições locais, proporcionando entretenimento,
fortalecendo o comércio e a economia rural. Além disso, o apoio a iniciativas comunitárias reforça o
compromisso da administração municipal com a promoção do bem-estar social e o fortalecimento da
identidade cultural do município.
Diante do exposto, submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente projeto,
confiantes no compromisso dos nobres vereadores com o desenvolvimento cultural e econômico de
nossa cidade.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 31 de março de 2025.
IRACI E ouma
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a
Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais
Unidos para Vencer, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder a Associação dos Mini e
Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer, inscrita no CNPJ nº 08.423.989/0001-58, um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
custear as despesas gerais para realização do Rodeio (8º Encontro de Campeões) na região de São José
do Planalto (Birro), no inicio do mês de maio 2025.
Art. 2º A Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer fica
obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o
recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos
recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Ficha: 506
Programática: 13.392.0011.2121
Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 31 de março de 2025.
IRACI F A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
OFÍCIO Nº 30/2025/GP/CMPP
Pedra Preta, 27 de março de 2025.
Ao Senhor
Eder Garcia Duran
78795-000 — Pedra Preta
Assunto: Declaração de funcionamento.
Prezado Senhor,
Encaminhamos a Declaração solicitada por intermédio do Requerimento não
datado, de sua autoria, protocolizado na Casa Legislativa no dia 26 de março de 2025.
Atenciosamente,
Viera Apereida Me Mendes Freitas
AD Digitadora - Escrevente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt. leg.brO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LAUDIR MARTARELLO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG
2414821-0 SSP-MT e do CPF nº 465.032.429-72, residente e domiciliado na Rua João Cândido
dos Santos, s/n£, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e Presidente
da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNP) sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a
ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER DE PEDRA
PRETA — MT, inscrita no CNP) nº 08.423.989/0001-58, situada No Distrito de São José do
Planalto, no município de Pedra Preta — MT, esteve em pleno funcionamento nos últimos 2
(dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2025.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 26 de março de 2025.
un
= LAUDIR MART) )
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
28/06/2023, 14:07 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
gem register COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
08.423.989/0001-58 14106;
o CADASTRAL eananato
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASSOC, DOS MINI E PEQ. PROD. RURAIS UNIDOS PARA VENCER DEMAIS
IGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL.
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94,99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
DT SAO JOSE DO PLANALTO SIN q
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
78.795-000 SAO JOSE DO PLANALTO PEDRA PRETA MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
JEANLUZINIGTERRA.COM.BR (66) 9605-7106
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
amam
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/04/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL |
usatama manansas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/06/2023 às 15:06:21 (data e hora de Brasília). Página: 11
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11
Ata de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da Associação Dos
Mini E Pequenos Produtores Rurais Unidos Para Vencer.
Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) as
19:00hs, iniciou a Assembleia Extraordinária, convocada pelo Presidente Sr.
Carlos Pereira de Rezende, na Escola Francisco Ferreira Gonçalves, Distrito
de São José do Planalto, Pedra Preta - MT, com a finalidade de trataram da
seguinte ordem do dia:
a) Eleição da diretoria e conselho fiscal.
b) Posse da diretoria e conselho fiscal.
O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos associados, e informou que
há somente uma chapa para concorrer às eleições. Dando-se prosseguimento
aos trabalhos, apurou-se a aprovação, por unanimidade dos votos dos
associados presentes, sendo eleita a chapa “Unidos continuamos fortes”,
formada pelos seguintes membros, para um mandato de 02 (dois anos):
Presidente: Carlos Pereira de Rezende, RG 480405 SSP/MT, CPE: Sanlos
047.295.548-92. Vice-presidente: Marciano Pereira de Rezende, RG, 2 VI
11193930 SJ/MT, CPF: 893.223.551-15. Tesoureiro: Eder Garcia Duran, E
RG 11098830 SJ/MT, CPF: 690.181.111-04, 1º Suplente: Cleia Santos da Cao;
Silva Rezende, RG 1104966-9 SJ/MT, CPF: 986.884.801-68, 2º Suplente: PARA
Keila Coutinho da Costa Rezende, RG 1433683-9 SESP/MT, CPF: ky | f
915.631.781-68. 3º Suplente: Maria Auxiliadora de Rezende, RG 0962749
SISP/MT, CPF: 631.596.861-91.E o Conselho Fiscal sendo os três membros =
efetivos, Celio Cirino de Freitas, RG 1062236-5 SESP/MT, CPF: VAVÁ
767.308.241-15. Ariel Pereira de Freitas, RG 1314267-4 SSP/MT, CPF:Í mL
008.911-821-95. Marcia da Silva Rezende, RG 2560271-3 SEJSP/MT, CPF: e ps
053.365.431-95. E os membros suplentes do Conselho Fiscal: Francieli%0nCuu
Cristina Goncalves de Rezende Freitas, RG 1856853-0, CPF: 019.428.211-
23. Matheus Coutinho Rezende, RG 3095506-8 SSP/MT, CPF: masauas ,
054.233.041-56. Sebastião Divino de Freitas, RG 704357 SESP/MT, CPE:CIaniva.
482.344.601-10. Estando os eleitos presentes, foram empossados de
imediato, passando a partir desta data a exercer OS poderes e
responsabilidades determinados pelo estatuto.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e
eu, Marcos Celio de Freitas, lavrei a presente ata, sendo lida, conferida e será
assinada por todos os presentes.
Pedra Preta - MT, 09 de fevereiro d
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Selo:CHK - 18236 5 09, z Selo:CHK- 18239 Co 3 09.10
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REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: ASSOC ÃO DOS MINI E
PEQUENOS PROD. UNIDOS PARA
VENCER". ATA: EL a Zé SE DA DIRETORIA,
Protocolo: nº 96; 74 Av.06, do livro: nº
03. Pedra Pre
Oficial: Vi
AA 28/03/2025. O
8/03/2025, 15:19 LESTIRU | LAgANLAÇÃO, A UTIpIdçÃO O USO VS soyo TO E
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Portal de Legislação do Município de Pedra Preta / MT
LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA VENCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA E
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a "Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos Para
Vencer", no Distrito de São José do Planalto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam - se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM PEDRA PRETA, QUINZE
DE DEZEMBRO DE 2006.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
=Prefeito Municipal=
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no
lugar público de costume na data supra.
Hernane Carneiro Gomes
= Sec. Geral de Coord. Administrativa =
https://pedrapreta .cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=4367&cdDiploma=20060481 &NroLei=4818Word=&Word2=
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PATROGINIO:
ORGANIZAÇÃO Família Rezende
CIA DE RODEIO
SÃO DOMINGOS
PEDRA PRETA - MT, 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
CONTRATAÇÃO PARA RODEIO
- Som + Telão: R$18.000,00
« Premiação: R$ 7.800,00
« Filmagem: R$ 3.000,00
- Locutores: R$ 5.000,00
- Salva Vidas: R$ 4.500,00
« Juiz de Arena: R$ 3.000,00
« Juiz de Brete: R$ 3.000,00
«- Comentarista: R$ 3.000,00
« Arquibancadas: R$ 17.000,00
- Seguranças: R$ 4.500,00
- Ambulância: R$ 8.000,00
«Cantor: R$ 5.000,00
- Boiada: R$ 35.000,00
- VALOR TOTAL R$ 116.800,00
CARLOS PEREIRA Assinado de forma digital
DE por CARLOS PEREIRA DE
REZENDE:20828799172
REZENDE:208287 pados: 2025.02.25
99172 13:26:39 -04'00'
CARLOS PEREIRA DE REZENDE
CPF: 208.287.991-72
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Le
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autentic
ae / Ano | 000838/2025
| Data / Horário [31032025 - 173823
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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação dos [Mini c Pe
dá outras providências.
Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
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| Tipo Matéria | Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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| Emitido por | | Emitido por | Marlene