| Tipo | Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 19 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
| native_id | 14014 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-07 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 7 de abril de 2025. |
| 2025-04-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2025-04-07 | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer | A | Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, em 7 de abril de 2025, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral. |
| 2025-04-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão. |
| 2025-04-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Proposição aguardando inclusão na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-02T16:23:31.364067-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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