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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
INDICAÇÃO Nº DE 01 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se viabilizar a
regulamentação da manutenção, limpeza e conservação de terrenos baldios no município de
Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda urgente e
legítima da nossa população que sofre com o descaso dos proprietários de terrenos não
edificados, muitos dos quais estão abandonados e se tornam verdadeiros focos de problemas
urbanos. A falta de limpeza e conservação desses terrenos favorece a proliferação de insetos,
roedores e animais peçonhentos, representando risco à saúde pública, além de se tornarem
locais propícios para o descarte irregular de lixo e entulho. Essa situação não apenas
compromete a segurança e a qualidade de vida dos moradores, mas também contribui para a
desvalorização imobiliária e o agravamento de problemas ambientais.
A regulamentação dessa questão permitirá ao município estabelecer normas
claras e mecanismos eficazes para a fiscalização e penalização dos proprietários que não
cumprem com suas obrigações de manutenção. Além disso, possibilitará a implementação de
medidas preventivas e educativas, garantindo que a população seja beneficiada com um
ambiente urbano mais limpo, organizado e saudável.
Portanto, é fundamental que o Poder Executivo atue de forma eficaz para
resolver essa demanda da comunidade, garantindo que Pedra Preta se torne uma cidade mais
segura e habitável para todos. Contamos com o apoio desta Administração para que essa
iniciativa seja transformada em realidade o quanto antes.
RICO DA SIL ACHADO
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico (O gmail.com
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