materia nº 348/2025

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ediérico da Silva Machado
INDICAÇÃO Nº DE 4 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de analisar a possibilidade
de aumentar o repasse mensal para a APAE-Associação de Pais e Amigos do Excepcional de
Pedra Preta-MT no nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda urgente e
legítima da APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Preta/MT que
desempenha um papel fundamental no atendimento, acolhimento e desenvolvimento de
pessoas com deficiência intelectual e múltipla em nosso município. Seu trabalho vai muito além
da educação especial, abrangendo também assistência social, inclusão, saúde e o
fortalecimento das famílias atendidas.
Contudo, os desafios financeiros enfrentados pela instituição têm se tornado
cada vez maiores. O repasse atual, apesar de essencial, não é suficiente para suprir todas as
necessidades, especialmente diante do aumento nos custos com:
a) Profissionais Especializados: A APAE conta com uma equipe
multidisciplinar (pedagogos, psicopedagogo, assistentes sociais,
psicóloga, fisioterapeutas e outros profissionais), cujo trabalho é
indispensável para o desenvolvimento integral dos alunos. O reajuste
salarial da categoria e a necessidade de ampliar a equipe justificam um
aporte maior de recursos.
b) Infraestrutura e Manutenção: O funcionamento adequado da APAE exige
investimentos constantes em materiais didáticos acessíveis,
equipamentos especializados, transporte adaptado e melhoria da
estrutura física para garantir acessibilidade e segurança aos atendidos.
c) Atendimentos e Demandas Crescentes: Com o aumento no número de
pessoas atendidas e a necessidade de oferecer um serviço cada vez mais
qualificado, a instituição precisa de um orçamento condizente com sua
responsabilidade social.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — edierico (O gmail.com
d) Sustentabilidade e Continuidade dos Serviços: Para manter a qualidade
do atendimento e evitar riscos de paralisação ou redução dos serviços, é
fundamental que o município avalie um reajuste no valor do repasse
mensal, garantindo que a APAE continue exercendo sua missão com
excelência.
Diante do exposto, solicitamos que a Prefeitura estude a viabilidade de um
aumento no repasse mensal à APAE de Pedra Preta, reconhecendo a relevância do serviço
prestado à nossa comunidade. Esse investimento não é apenas um suporte financeiro, mas um
compromisso com a dignidade, inclusão e desenvolvimento de pessoas com deficiência e suas
famílias.
E phao Sto
Vereador/União Brasil
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — edierico (Ogmail.com 2