Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 17 de março de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h55.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 186/2025/Gestão do SUS, de autoria da Senhora Jéssica Damacena, Secretária Municipal de Saúde, solicitando o plenário da Câmara Municipal para reapresentação de Contas das ações de saúde relativos ao 3º Quadrimestre de 2024, a ser realizada no
dia 11 de março de 2025, às 13h; Ofício nº 200/2025/SMSPP, de autoria da Senhora Jéssica Damacena,
Secretária Municipal de Saúde, encaminhando a Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre
do ano de 2024, juntamente com a ata e lista de presença; e Ofício nº 023/2025, de autoria da Senhora Maria Aparecida Clemente, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -
SISPMUPP, solicitando a desconsideração do Ofício nº 017/2025 sobre a convocação para a Assembleia Geral de Prestação de Contas.
Correspondências Expedidas – Ofício nº 24/2025/GP/CMPP, à Senhora da Senhora Jéssica Damacena, Secretária Municipal de Saúde, encaminhando informações referente a Prestação de Contas
do 3º Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2024.
9- Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2025 e suas
Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 8/2025 e sua Justificativa, de autoria da
Mesa Diretora; Projeto de Resolução n
o 1/2025 e sua Justificativa, de autoria da Mesa Diretora;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 3/2025, de autoria dos Vereadores: Ediérico da Silva
Machado, Cícero Cordeiro dos Anjos, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Matheus Barbosa, Samuel
Cabral e Thiago Kulkam, referente ao Projeto de Lei 21/2025, de autoria do Executivo Municipal.
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nºs 294, 301 e 302/2025;
Ederson Francisco de Souza: Indicações nºs 283 e 284/2025;
Francisco José de Lima: Indicações nºs 298 e 299/2025;
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 4/2025;
Matheus Santana Barbosa: Indicações nºs 266, 285, 286, 287, 295, 296, 297, 300, 303 e
304/2025;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 293/2025;
Thiago Kulkamp: Indicações nºs 288, 289, 290, 291 e 292/2025; e
Laudir Martarello: Indicações nºs 305, 306 e 307/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a
dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Francisco José de Lima; e
Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade dos
trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 3/2025, referente ao Projeto de Lei nº 3/2025, de
autoria dos Vereadores: Ediérico da Silva Machado, Cícero Cordeiro dos Anjos, Hélio de Farias, Laudir
Martarello, Matheus Barbosa, Samuel Cabral e Thiago Kulkamp, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Ediérico da Silva Machado requereu, de forma oral, a inclusão
na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 4/2025, de sua autoria conjunta os
Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Matheus Barbosa, Samuel
Cabral e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal,sendo aprovado por unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação
Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão o Projeto de Lei nº 21, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal. Desta forma, considerando que a Comissão de Constituição, Legislação e
Redação já havia apresentado Parecer escrito e os membros da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento e Fiscalização Financeira informaram que apresentariam pareceres orais à referida
matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 21, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que abertura de Crédito
Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade após receber Parecer
nº 17/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável,
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria
do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovados por
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unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão da Moção usou a tribuna o Vereador Hélio de
Farias;
Projeto de Lei nº 6, de 2025, de autoria do Vereador Francisco José de Lima, que institui o dia
da Mulher Católica – Santa Teresa D´Ávila no âmbito do município de Pedra Preta, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 16, de 2025, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente, sem oradores. Na discussão do Projeto
de Lei não houve oradores;
Projeto de Lei nº 8, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a
Lei nº 1.777, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências, aprovado por unanimidade após
receber Parecer nº 22/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros. De acordo
com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado
o parecer da comissão competente, sem oradores. Na discussão do Projeto de Lei não houve oradores;
Projeto de Resolução nº 1, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
altera a Resolução nº 181, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 23, de 2025, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa
Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente, sem oradores na discussão.Na discussão
do Projeto de Resolução não houve oradores;
Moção de Pesar nº 4/2025, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem póstuma
ao Senhor Pedro Rosa Carlos, aprovada por unanimidade. Na discussão do Projeto usou a tribuna o
Vereador Hélio de Farias;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão de nºs 266, 283 a 307/2025, foram todas
aprovadas por unanimidade. Na discussão das Indicações não houve oradores.
15 – Explicação Pessoal: não houve inscritos.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17– Encerramento: Às 19h55, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente
Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello -
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado -
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa -
2º-Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
Vereador Ederson Francisco de Souza -
Vereador Gilson José de Souza -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Samuel de Melo Freitas -
Vereador Thiago Kulkamp -