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PA
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº /2025/GVMB/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 27, de 2025, de autoria Poder Executivo
Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, IV do
Regimento Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei
nº 27, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
A referida Proposição que se requer à urgência na tramitação trata da mediante
doação, um terreno de propriedade do Município, com a finalidade de viabilizar a construção de uma
nova escola estadual.
Destaca-se que o referido programa tem como objetivo permitir que O Estado, possa
construir e estruturar uma unidade educacional moderna e adequada às necessidades da
comunidade escolar.
Ora, essa medida se torna essencial a transferência do imóvel registrado sob matrícula
nº 11.923 constitui um passo para a concretização deste importante projeto, que beneficiará
diretamente a população local, fortalecendo a infraestrutura educacional do município.
Logo, a urgência na tramitação se justifica pela necessidade de garantir tempo hábil a
necessidade o quanto antes de ocorrer essa doação da área para o estado, tendo em vista que só
falta isso para aderir o projeto base da SEDUC para construção da nova unidade escolar que será
cívico militar.
Portanto, apresentamos o presente Requerimento de Urgência pelos motivos expostos
e contamos com o apoio dos Nobres Edis para sua aprovação.
Pedra Preta, 7 de abril de 2025.
O <a —
<= Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br = pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
Fa s
Ediérico da Silva Machado
Hélio dg Farias Cícero Cordei sjAnjos
Vereador Vere Vereador
Thiago Kulkamp
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000904
icação: 12025/04/07000904
rojeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal.
Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação doP
Matheus Barbosa
| Legislativo
Requerimento Legislativo de Urgência 1
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