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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaInstitui a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Controle do Câncer do Colo do Útero - Março Lilás, no âmbito do município de Pedra Preta -MT.
native_id14041

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 7ª Sessão Ordinária, em 5 de maio de 2025.
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-04-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2025-04-09 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T14:31:46.289766-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
JUSTIFICATIVA Nº , DE 7 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que o presente subscreve, faz o uso da presente justificativa para encaminhar à
apreciação dos Nobres Pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº de 7 de abril de
2025, que institui a campanha municipal de conscientização, prevenção e controle do câncer do colo do
útero - Março Lilás, no âmbito do município de Pedra preta -MT.
O câncer do colo do útero é um dos tipos mais comuns de câncer entre as mulheres,
especialmente em países em desenvolvimento, como o Brasil.
A doença, muitas vezes, pode ser prevenível com a realização periódica de exames de
rastreamento, como o Papanicolau, o que torna a conscientização e a educação sobre o câncer do colo
do útero elementos cruciais para a redução de sua incidência e mortalidade.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a mortalidade por câncer do
colo do útero pode ser significativamente reduzida com ações de prevenção, como o diagnóstico
precoce, vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) e incentivo à realização dos exames
preventivos.
No município de Pedra Preta - MT, já existe uma ação contínua de conscientização,
prevenção e controle do câncer do colo do útero, com a realização de atividades educativas e
campanhas informativas. Contudo, a formalização dessa ação por meio de uma legislação específica
permitirá a institucionalização e a continuidade dessa iniciativa, garantindo sua realização anual e
assegurando que mais mulheres possam ter acesso às informações e aos cuidados necessários.
Logo, a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Controle do Câncer do Colo
do Útero — Março Lilás tem como objetivo principal chamar a atenção da sociedade para a importância
da prevenção e do diagnóstico precoce, por meio de ações educativas e informativas.
Assim, a proposta da campanha é ampla e envolverá a realização de diversas atividades
informativas e educativas, como palestras, workshops, distribuição de materiais explicativos, além de
parcerias com unidades de saúde e escolas, de forma a atingir o maior número possível de mulheres e
conscientizar a população em geral sobre a doença.
E ainda, a adoção da cor lilás, símbolo da luta contra o câncer do colo do útero, fortalecerá a
identidade visual da campanha e contribuirá para sua maior visibilidade, criando um movimento
coletivo e de solidariedade em torno dessa causa.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello O gmail.com [Eme
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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
Além disso, o projeto busca ainda capacitar os profissionais de saúde, garantindo um
atendimento qualificado e atualizado, e incentivar o diagnóstico precoce, visando à redução da
mortalidade relacionada ao câncer do colo do útero no município de Pedra Preta-MT.
Portanto, a criação da Campanha Março Lilás representa uma ação estratégica e necessária
para melhorar a saúde da mulher em nosso município, contribuindo para a redução de casos graves e
fatais, por meio da conscientização e do incentivo à realização de exames preventivos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto, que
visa, sem dúvida, promover mais qualidade de vida e saúde para as mulheres de Pedra Preta.
Atenciosamente,
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello (gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
PROJETO DE LEI Nº , 7 DE ABRIL DE 2025
Institui a Campanha Municipal de Conscientização,
Prevenção e Controle do Câncer do Colo do Útero -
Março Lilás, no âmbito do município de Pedra Preta
-MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Esta Lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra Preta, a
Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Controle Do Câncer do Colo do Útero — Março
Lilás.
Art. 2º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra Preta, a
Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Controle Do Câncer do Colo do Útero — Março
Lilás, a ser realizada durante o mês de março de cada ano, com a finalidade de promover a
conscientização, prevenção, diagnóstico precoce e controle do câncer do colo do útero.
Art. 3ºA Campanha Março Lilás terá como objetivo:
| - sensibilizar a população sobre a importância da prevenção do câncer do colo do útero,
com a promoção de ações educativas que esclareçam sobre os fatores de risco, a importância da
realização do exame preventivo (Papanicolau) e os benefícios do diagnóstico precoce;
H - incentivar as mulheres a realizarem exames preventivos de rotina, oferecendo
informações sobre a localização e horários de atendimento dos serviços de saúde disponíveis no
município para a realização de exames, e garantindo o acesso facilitado aos mesmos;
HI - promover atividades educativas e de conscientização nas escolas, comunidades e postos
de saúde, com palestras, workshops e distribuição de materiais informativos sobre o câncer do colo do
útero, sua prevenção e a importância do autocuidado;
IV - estabelecer parcerias com unidades de saúde, instituições educacionais e organizações
da sociedade civil para ampliar a divulgação da campanha, incentivar o engajamento da comunidade e
garantir a implementação de estratégias efetivas de prevenção e controle da doença;
V - apoiar a capacitação contínua dos profissionais de saúde, para que possam oferecer
atendimento qualificado às mulheres, além de atualizações sobre as melhores práticas de prevenção e
tratamento do câncer do colo do útero;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello(Ogmail.com mea
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
VI - fomentar a utilização da cor lilás como símbolo de luta e conscientização, associando a
campanha à sensibilização da população e à redução do estigma em torno do câncer do colo do útero,
criando um movimento coletivo em torno da causa;
VII - reduzir a mortalidade relacionada ao câncer do colo do útero no município, por meio da
ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e do incentivo à adesão às ações preventivas, com a adesão
da população às campanhas de rastreamento.
Art. 4º Durante o período da campanha, a cor lilás será adotada como símbolo da
conscientização e prevenção ao câncer do colo do útero, sendo utilizadas em materiais gráficos, eventos
e outras iniciativas relacionadas à campanha.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarelloQO gmail.com =]
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