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materia nº 18/2025

Tipo Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 35, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo.
native_id14061

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.834, de 3 de junho de 2025.
2025-06-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 9ª Sessão Ordinária, em 2 de junho de 2025, por 6 (seis) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Francisco José de Lima, Hélio de Farias, Samuel de Melo Freitas e Thiago Külkamp, e (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Carlos Fernando Pereira de Oliveira, Ederson Francisco de Souza e Gilson José de Souza.
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-05-05 Proposição retirada da Ordem do Dia. U O Presidente retirou o PL nº 35/2025 da Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária que se realizou no dia 5 de maio de 2025.
2025-05-05 Proposição retirada da Ordem do Dia. U O Presidente retirou o PL nº 35/2025 da Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária que se realizou no dia 5 de maio de 2025.
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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tido
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Parecer nº 18/2025
Matéria: Projeto de Lei nº 35, de 3 de abril de 2025.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Dispões sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas do Município de
Pedra Preta, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara
Municipal, sob a Presidência do Vereador Ediérico da Silva Machado, reuniu extraordinariamente no dia
14 de abril de 2025, com os demais membros na Sala das Comissões Permanentes deste Poder
Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 35, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
O Presidente, com base nos dispositivos regimentais, reservou a si mesmo a relatoria para
exarar o parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com o
disposto no art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar sobre as
proposições referentes à matéria tributária, abertura de Créditos, empréstimos públicos, dívida pública
e outras que, de forma direta ou indireta, alterem a despesa ou receita municipal; opinar sobre a
proposta Orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias e sobre as
Emendas que lhe forem apresentadas; opinar ou atualizarem os vencimentos e salários dos servidores
municipais; elaborar a redação final do Projeto de Lei Orçamentária, Plano Plurianual, e Lei de Diretrizes
Orçamentárias; opinar sobre o processo de tomada ou prestação de Contas do Prefeito.
Pois bem. No Projeto de Lei fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro
à Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 28.824.891/0001-10, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) em uma única parcela.
Destacando que o auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
a aquisição de máquinas, equipamentos e insumos a serem utilizados em atividades de corte, costura, e
afins, bem como contratação de instrutores, despesas com espaço da sede, ar condicionado, violões,
combustível e manutenção de veículo, que serão executadas diretamente pela associação a ser
beneficiada. A associação mencionada, discorre ao incentivo à geração de emprego e renda, em especial
às mulheres que não possuem atividade profissional e que estejam em situação de vulnerabilidade
social.
Portanto, ao que compete a presente Comissão Permanente e diante dos fundamentos
acima sopesados, após as devidas análises, entendo pela possibilidade legal de tramitação do Projeto de
Lei Ordinária nº 35, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT.
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Desta forma, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 34, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, após todos os
estudos e discussões em reunião sobre a matéria, este Relator exara o presente Parecer Favorável, ao
Projeto de Lei Nº 35, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispões sobre
a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta, e dá outras
providências.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 14 de abril de 2025.
binário GÊ
THIAGO KULKAMP
Presidente/Relator Vice-Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT.
Telefone: (66) 3486-1266 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br(O gmail.com

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