Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 7 de abril de 2025.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h10.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Laudir Martarello;
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 135/2025/GAB, de autoria da Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Avaliação
de área , matricula 11923, para ser anexada ao Projeto de Lei nº 27, de 19 de março de 2025;
Ofícios no 048/2025/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, Contador, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de fevereiro de 2025, da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta/MT; Ofício nº 003/2025/OUVIDORIA CMS/SUS, de autoria da Senhora Marildete
Rocha dos Santos, Ouvidora CMS/SUS Pedra Preta-MT, encaminhando cópia de documentos
para conhecimento do Ouvidor da Câmara Municipal; Ofício nº 011/2025, de autoria da Senhora
Rozilda A. Silva, Gerente do Sindicato Rural de Pedra Preta, encaminhando Projeto para isenção
de ISSQN a entidades do município de Pedra Preta; Ofício nº 143/2025/GAB, de autoria da Sua
Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, solicitando a
substituição do Projeto de Lei nº 29/2025; e Ofício nº 212/2025/SMSPP, de autoria da Senhora
Jéssica Damacena, Secretária Municipal de Saúde, encaminhando Prestações de Contas de
Emendas Impositivas, referente ao exercício 2024.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro de 2025. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir, o Presidente informou que os
Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de fevereiro do corrente
ano, estavam à disposição na Secretaria de Finanças do Poder Legislativo.
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9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e
35/2025 e suas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento Legislativo nº 3/2025, de autoria dos
Vereadores: Samuel Cabral, Ederson Francisco de Souza, Francisco José de Lima e Carlos
Fernando Pereira de Oliveira.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira: Indicações nºs 318, 335 e 340/2025;
Cícero Cordeiro dos Anjos: Indicações nºs 308 a 313, 334, 336 e 344/2025;
Ederson Francisco de Souza: Indicações nºs 331, 332 e 333/2025;
Ediérico da Silva Machado: Indicações nºs 342, 343, 347 e 348/2025 e Moção de Pesar nº
6/2025;
Francisco José de Lima: Indicações nºs 319 a 324/2025;
Gilson José de Souza: Indicações nºs 338 e 339/2025;
Hélio de Farias: Indicações nºs 314 a 317/2025;
Matheus Santana Barbosa: Indicações nºs 330, 337, 346 e 349/2025;
Thiago Kulkamp: Indicações nºs 325, 326, 328 e 345/2025 e Moção de Pesar nº 5/2025; e
Laudir Martarello: Indicações nºs 327 e 329/2025.
Os Senhores Vereadores, ora mencionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão. E o Vereador Ediérico da Silva Machado, por Requerimento verbal, requereu a
retirada da sua Indicação nº 341/2025, pelo fato de já ter sido protocolado anteriormente uma
Indicação com o mesmo objeto, sendo aprovado por unanimidade.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Carlos Fernando Pereira de Oliveira;
Gilson José de Souza;
Hélio de Farias
Samuel de Melo Freitas;
Ederson Francisco de Souza (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias);
Francisco José de Lima (se absteve); e
Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: O Presidente, Vereador Laudir Martarello, requereu a continuidade
dos trabalhos, sem intervalo, sendo aprovado por unanimidade.
13 - Ordem do Dia: Constatando-se a presença de todos os Senhores Vereadores, o Presidente
deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2025, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 4/2025, de autoria dos Vereadores: Hélio de
Farias, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Laudir Martarello, Matheus
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Santana Barbosa e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 31, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em
Questão de Ordem, pelo Vereador Hélio de Farias);
Requerimento Legislativo de Urgência nº 5/2025, de autoria dos Vereadores: Hélio de
Farias, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Laudir Martarello, Matheus
Santana Barbosa e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 33, de 2025, de autoria do
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em
Questão de Ordem, pelo Vereador Hélio de Farias);
Requerimento Legislativo de Urgência nº 6/2025, de autoria dos Vereadores: Matheus
Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Laudir
Martarello e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 27, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 7/2025, de autoria dos Vereadores: Matheus
Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Laudir
Martarello e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 30, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em Questão
de Ordem, pelo Vereador Matheus Santana Barbosa);
Requerimento Legislativo de Urgência nº 8/2025, de autoria dos Vereadores: Matheus
Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva Machado, Hélio de Farias, Laudir
Martarello e Thiago Kulkamp, referente ao Projeto de Lei nº 34, de 2025, de autoria do Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado em Questão
de Ordem, pelo Vereador Matheus Santana Barbosa);
14 - Questão de Ordem: O Vereador Matheus Santana Barbosa requereu, de forma oral, a
inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 5/2025, de sua autoria
conjunta os Vereadores: Matheus Santana Barbosa, Cícero Cordeiro dos Anjos, Ediérico da Silva
Machado, Hélio de Farias, Laudir Martarello e Thiago Kulkamp, referente aos Projetos de Lei nº
27, 30, 31, 33 e 34 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por
unanimidade. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na
pauta da presente Sessão aos Projetos de Lei nº 27, 30, 31, 33 e 34 de 2025, de autoria do
Executivo Municipal. Desta forma, considerando que a Comissão de Constituição, Legislação e
Redação já havia apresentado Parecer escrito e os membros da Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento e Fiscalização Financeira informaram que apresentariam pareceres orais à referida
matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 27, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de
propriedade do município, para fins de construção de uma nova Escola Estadual, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer nº 25/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa,
acompanhado pelos demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico
da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 30, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 28/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
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pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 31, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 29/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 33, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos
para Vencer, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Francisco José de Lima, acompanhado pelos demais membros,
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei, fez uso
da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 34, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais membros e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 18, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 14/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e
Parecer nº 9/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 20, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
município de Pedra Preta-MT a aderir ao Consórcio Inter Federativo de Compras Públicas do
Estado de Mato Grosso e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer nº 15/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e Parecer nº
10/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais
membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 22, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 18/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
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membros e Parecer nº 11/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 23, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 19/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e
Parecer nº 12/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 24, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 20/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais
membros e Parecer nº 13/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Kulkamp, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 25, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, as áreas registradas sob as matrículas
nº 8409, 8410, 8411 e 8412 perante o Cartório de registro de imóveis de Pedra Preta, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer nº 21/2025, favorável, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa,
acompanhado pelos demais membros e Parecer nº 14/2025, favorável, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago
Kulkamp, acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 26, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer nº 24/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros e
Parecer nº 15/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Requerimento nº 3/2025, de autoria dos Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Ederson Francisco de Souza, Francisco José de Lima e Carlos Fernando Pereira de Oliveira, que requer a convocação do Secretário Municipal de Educação o Sr. Vilmar Gregório Garcia, para prestar esclarecimentos, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Moção de Pesar nº 5/2025, de autoria do Vereador Thiago Kulkamp, em homenagem
póstuma ao Senhor Hilário Biaji, aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão.
Moção de Pesar nº 6/2025, de autoria dos Vereadores: Ediérico da Silva Machado e Hélio
de Farias, em homenagem póstuma ao Senhor Aparecido José de Melo, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão de nºs 308 a 340, 342 a 349/2025, foram
todas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Ediérico da Silva Machado; e
Hélio de Farias.
16 – Tribuna Livre: Houve a inscrição e usou a tribuna o Senhor. Alessandro Machado, com o
tema Melhorias para a zona rural.
Na réplica fizeram uso da tribuna os Vereadores Laudir Martarello, Hélio de Farias e Carlos
Fernando Pereira de Oliveira.
17– Encerramento: Às 20h10, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Laudir Martarello -
Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado -
1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa -
2º-Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
Vereador Ederson Francisco de Souza -
Vereador Gilson José de Souza -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Samuel de Melo Freitas -
Vereador Thiago Kulkamp -