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materia nº 12/2025

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaRequerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Executivo Municipal.
native_id14071

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2025-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2025.
2025-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T18:04:21.951736-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Thiago Kúlkamp
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº /2025/GVTK/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
78795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, com amparo no art. 140, inciso IV, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, vêm, respeitosamente, requerer a tramitação em
regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O referido Projeto visa autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 629.300,00 (seiscentos e vinte nove mil e trezentos reais), a fim de viabilizar o remanejamento de
recursos orçamentários dentro da Secretaria Municipal de Saúde.
Tal objetivo é garantir a cobertura de despesas de custeio essenciais, como aquisição de
materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros e pagamento de encargos operacionais,
fundamentais para a manutenção e continuidade dos atendimentos no sistema público de saúde do
município.
Assim, a urgência na apreciação da Matéria se justifica pela necessidade imediata de
assegurar o funcionamento regular das unidades e serviços de saúde, evitando a interrupção de
atividades básicas, como fornecimento de insumos médicos, atendimento à população e cumprimento
de contratos com prestadores de serviços.
Como se sabe, a morosidade na tramitação pode comprometer seriamente a qualidade
do serviço prestado à comunidade, sobretudo em um momento em que a demanda por assistência
médica segue elevada.
Trata-se, portanto, de medida técnica e legalmente fundamentada, com foco na
eficiência da gestão orçamentária e no atendimento das necessidades mais urgentes da população.
Diante disso, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente
Requerimento, a fim de garantir a rápida tramitação e deliberação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, em
respeito ao interesse público e à preservação dos serviços de saúde em Pedra Preta.
Pedra Preta, 22 de abril de 2025.
a UU PRE Lara Qs
IRO DOS io ARA DE FA
Vereador
LÍMA ea DA SILVA MACHADO
Vereador Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
466) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
c
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Natureza
Tipo Matéria
Número
Páginas
Hi
4 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
OMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/04/22000990
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000990
000990/2025
22/04/2025 - 19:05:04
Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do
Executivo Municipal.
Thiago Kulkamp
Legislativo
Requerimento Legislativo de Urgência
1
Emitido por
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Cidinha

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