Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima tur
INDICAÇÃO Nº DE 30 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de viabilizar a criação da
Secretaria Municipal de Habitação Social.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria Municipal de Habitação Social tem como principal
objetivo fortalecer as políticas públicas habitacionais do município de Pedra Preta — MT,
promovendo ações estruturadas e contínuas que assegurem o direito constitucional à moradia
digna, especialmente à população de baixa renda. A nova secretaria será responsável por
executar programas e desenvolver projetos voltados ao bem-estar social da comunidade,
atuando diretamente na formulação e implementação de políticas habitacionais. Sua atuação
será baseada em estudos e diagnósticos sociais do município, permitindo uma ação
governamental mais eficaz e fundamentada.
A proposta visa atender as demandas da população em situação de
vulnerabilidade, por meio da organização dos atendimentos relacionados à moradia, da
celebração de convênios com entidades públicas e privadas e da promoção de ações voltadas à
construção, recuperação e regularização de moradias populares. A secretaria também será
responsável pela gestão do fundo municipal de habitação, pela aquisição de terrenos para
loteamentos populares e pela condução de projetos habitacionais estratégicos.
A centralização dessas competências permitirá maior eficiência na gestão de
recursos, otimização das ações governamentais e ampliação da capacidade de captação de
verbas junto aos governos estadual e federal. Além disso, permitirá que o município atue de
forma planejada e integrada, garantindo melhorias efetivas na qualidade de vida da população.
Diante disso, a criação da Secretaria Municipal de Habitação Social se apresenta como medida
necessária, estratégica e urgente para atender às demandas habitacionais de Pedra Preta e
consolidar o compromisso do poder público com o desenvolvimento urbano sustentável e a
inclusão social. O)
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima O gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
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INDICAÇÃO Nº DE 30 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de viabilizar a criação da
Secretaria Municipal de Habitação Social.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria Municipal de Habitação Social tem como principal
objetivo fortalecer as políticas públicas habitacionais do município de Pedra Preta — MT,
promovendo ações estruturadas e contínuas que assegurem o direito constitucional à moradia
digna, especialmente à população de baixa renda. A nova secretaria será responsável por
executar programas e desenvolver projetos voltados ao bem-estar social da comunidade,
atuando diretamente na formulação e implementação de políticas habitacionais. Sua atuação
será baseada em estudos e diagnósticos sociais do município, permitindo uma ação
governamental mais eficaz e fundamentada.
A proposta visa atender as demandas da população em situação de
vulnerabilidade, por meio da organização dos atendimentos relacionados à moradia, da
celebração de convênios com entidades públicas e privadas e da promoção de ações voltadas à
construção, recuperação e regularização de moradias populares. A secretaria também será
responsável pela gestão do fundo municipal de habitação, pela aquisição de terrenos para
loteamentos populares e pela condução de projetos habitacionais estratégicos.
A centralização dessas competências permitirá maior eficiência na gestão de
recursos, otimização das ações governamentais e ampliação da capacidade de captação de
verbas junto aos governos estadual e federal. Além disso, permitirá que o município atue de
forma planejada e integrada, garantindo melhorias efetivas na qualidade de vida da população.
Diante disso, a criação da Secretaria Municipal de Habitação Social se apresenta como medida
necessária, estratégica e urgente para atender às demandas habitacionais de Pedra Preta e
consolidar o compromisso do poder público com o desenvolvimento urbano sustentável e a
inclusão social.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima O gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima tur
INDICAÇÃO Nº DE 30 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de viabilizar a criação da
Secretaria Municipal de Habitação Social.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria Municipal de Habitação Social tem como principal
objetivo fortalecer as políticas públicas habitacionais do município de Pedra Preta — MT,
promovendo ações estruturadas e contínuas que assegurem o direito constitucional à moradia
digna, especialmente à população de baixa renda. A nova secretaria será responsável por
executar programas e desenvolver projetos voltados ao bem-estar social da comunidade,
atuando diretamente na formulação e implementação de políticas habitacionais. Sua atuação
será baseada em estudos e diagnósticos sociais do município, permitindo uma ação
governamental mais eficaz e fundamentada.
A proposta visa atender as demandas da população em situação de
vulnerabilidade, por meio da organização dos atendimentos relacionados à moradia, da
celebração de convênios com entidades públicas e privadas e da promoção de ações voltadas à
construção, recuperação e regularização de moradias populares. A secretaria também será
responsável pela gestão do fundo municipal de habitação, pela aquisição de terrenos para
loteamentos populares e pela condução de projetos habitacionais estratégicos.
A centralização dessas competências permitirá maior eficiência na gestão de
recursos, otimização das ações governamentais e ampliação da capacidade de captação de
verbas junto aos governos estadual e federal. Além disso, permitirá que o município atue de
forma planejada e integrada, garantindo melhorias efetivas na qualidade de vida da população.
Diante disso, a criação da Secretaria Municipal de Habitação Social se apresenta como medida
necessária, estratégica e urgente para atender às demandas habitacionais de Pedra Preta e
consolidar o compromisso do poder público com o desenvolvimento urbano sustentável e a
inclusão social.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima gmail.com