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materia nº 373/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 373 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaIndica a criação da Secretaria Municipal de Receita.
native_id14102

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-05-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 7ª Sessão Ordinária, em 5 de maio de 2025.
2025-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T14:31:46.531162-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima tur
INDICAÇÃO Nº DE 30 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora O encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de viabilizar a criação da
Secretaria Municipal de Receita.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria Municipal de Receita se justifica como uma medida
estratégica para modernizar e tornar mais eficiente a gestão tributária, financeira e fiscal do
município de Pedra Preta — MT. Em um cenário de crescente complexidade na administração
pública e de necessidade de equilíbrio fiscal, é fundamental que o Poder Executivo disponha de
uma estrutura técnica especializada e autônoma para cuidar exclusivamente da arrecadação,
fiscalização e controle das receitas municipais.
A nova secretaria terá como principal responsabilidade coordenar, planejar e
executar as políticas de arrecadação tributária, bem como gerenciar os tributos municipais,
como o IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas, além de atuar na recuperação de créditos fiscais e no
combate à inadimplência. Com isso, será possível garantir maior justiça fiscal, ampliar a base
arrecadatória, assegurar os recursos necessários para Os investimentos públicos e aumentar a
autonomia financeira do município.
Além da arrecadação, a secretaria poderá assumir funções estratégicas como O
planejamento de políticas de incentivo fiscal, a modernização dos cadastros imobiliário e
mobiliário, a digitalização de processos e a capacitação de servidores, promovendo maior
transparência, controle e eficiência na gestão pública.
Dessa forma, a criação da Secretaria Municipal de Receita representa uma
decisão sensata, alinhada às melhores práticas de gestão pública, promovendo a
sustentabilidade fiscal do município e garantindo condições para o desenvolvimento econômico
e social de Pedra Preta.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima Ogmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima tur
INDICAÇÃO Nº DE 30 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora O encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de viabilizar a criação da
Secretaria Municipal de Receita.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria Municipal de Receita se justifica como uma medida
estratégica para modernizar e tornar mais eficiente a gestão tributária, financeira e fiscal do
município de Pedra Preta — MT. Em um cenário de crescente complexidade na administração
pública e de necessidade de equilíbrio fiscal, é fundamental que o Poder Executivo disponha de
uma estrutura técnica especializada e autônoma para cuidar exclusivamente da arrecadação,
fiscalização e controle das receitas municipais.
A nova secretaria terá como principal responsabilidade coordenar, planejar e
executar as políticas de arrecadação tributária, bem como gerenciar os tributos municipais,
como o IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas, além de atuar na recuperação de créditos fiscais e no
combate à inadimplência. Com isso, será possível garantir maior justiça fiscal, ampliar a base
arrecadatória, assegurar os recursos necessários para os investimentos públicos e aumentar a
autonomia financeira do município.
Além da arrecadação, a secretaria poderá assumir funções estratégicas como O
planejamento de políticas de incentivo fiscal, a modernização dos cadastros imobiliário e
mobiliário, a digitalização de processos e a capacitação de servidores, promovendo maior
transparência, controle e eficiência na gestão pública.
Dessa forma, a criação da Secretaria Municipal de Receita representa uma
decisão sensata, alinhada às melhores práticas de gestão pública, promovendo a
sustentabilidade fiscal do município e garantindo condições para O desenvolvimento econômico
e social de Pedra Preta.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima O gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima tur
INDICAÇÃO Nº DE 30 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de viabilizar a criação da
Secretaria Municipal de Receita.
JUSTIFICATIVA
A criação da Secretaria Municipal de Receita se justifica como uma medida
estratégica para modernizar e tornar mais eficiente a gestão tributária, financeira e fiscal do
município de Pedra Preta — MT. Em um cenário de crescente complexidade na administração
pública e de necessidade de equilíbrio fiscal, é fundamental que o Poder Executivo disponha de
uma estrutura técnica especializada e autônoma para cuidar exclusivamente da arrecadação,
fiscalização e controle das receitas municipais.
A nova secretaria terá como principal responsabilidade coordenar, planejar e
executar as políticas de arrecadação tributária, bem como gerenciar os tributos municipais,
como o IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas, além de atuar na recuperação de créditos fiscais e no
combate à inadimplência. Com isso, será possível garantir maior justiça fiscal, ampliar a base
arrecadatória, assegurar os recursos necessários para os investimentos públicos e aumentar a
autonomia financeira do município.
Além da arrecadação, a secretaria poderá assumir funções estratégicas como o
planejamento de políticas de incentivo fiscal, a modernização dos cadastros imobiliário e
mobiliário, a digitalização de processos e a capacitação de servidores, promovendo maior
transparência, controle e eficiência na gestão pública.
Dessa forma, a criação da Secretaria Municipal de Receita representa uma
decisão sensata, alinhada às melhores práticas de gestão pública, promovendo a
sustentabilidade fiscal do município e garantindo condições para O desenvolvimento econômico
e social de Pedra Preta.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima (O gmail.com

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