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← Pedra Preta (MT)

materia nº 380/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 380 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaIndica a doação de terrenos de propriedade do município, localizado no bairro Jardim Mato Grosso, com o objetivo de incentivar a instalação de pequenas empresas e empreendimentos locais.
native_id14111

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-05-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 16 de maio de 2025.
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T15:33:14.729034-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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tio
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Laudir Martarello
INDICAÇÃO Nº DE 30 DE ABRIL DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a doação de terrenos de propriedade do
município, localizado no bairro Jardim Mato Grosso, com o objetivo de incentivar a instalação
de pequenas empresas e empreendimentos locais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por fundamento a necessidade de fomentar o
desenvolvimento econômico, geração de empregos e valorização da região, especialmente
considerando que o município possui terrenos públicos ociosos naquela localidade, que podem
ser melhor aproveitados para fins produtivos. Os pequenos empreendedores frequentemente
enfrentam dificuldade de acesso a espaços próprios para iniciar suas atividades.
Sugerimos que a Prefeitura, por meio das Secretarias competentes, elabore um
plano de seleção e critérios técnicos para as doações, priorizando micro e pequenos
empreendedores do próprio município, e que haja contrapartidas sociais e econômicas, como
geração de empregos, prazo para início das atividades e proibição de revenda dos terrenos por
determinado período.
Diante da relevância dessa ação para o fortalecimento da economia local,
solicitamos especial atenção de Vossa Excelência para a viabilização dessa indicação.
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — laudirmartarello O gmail.com

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