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materia nº 386/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 386 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaIndica notificação e fiscalização da empresa responsável pelo fornecimento de água no município ÁGUAS DE PEDRA PRETA – AEGER, em razão das inúmeras reclamações por parte da população referentes à constante falta de abastecimento em diversos bairros da cidade.
native_id14129

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-05-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 16 de maio de 2025.
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T15:33:14.804621-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Matheus Barbosa
INDICAÇÃO Nº DE 15 DE MAIO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de notificação e fiscalização
da empresa responsável pelo fornecimento de água no município ÁGUAS DE PEDRA PRETA —
AEGER, em razão das inúmeras reclamações por parte da população referentes à constante
falta de abastecimento em diversos bairros da cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda urgente, tendo
em vista os transtornos causados à população pela falta de água, o que tem gerado grande
insatisfação e prejudicado a qualidade de vida dos moradores. A água é um bem essencial à
saúde pública, à higiene e ao bem-estar geral, sendo dever do Poder Público zelar pela sua
oferta adequada e contínua.
Solicita-se, ainda, que seja verificado se a empresa está cumprindo com os
parâmetros estabelecidos no contrato de concessão e, caso sejam constatadas irregularidades,
que sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir a prestação adequada do serviço.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — https://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadormatheusbarbosa O gmail.com

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