materia nº 45/2025

ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 045/2025
DE 15 DE MAIO DE 2025
Ao Exmo. Senhor
Laudir Martarello
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Submeto à apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso projeto de Lei referente ao
Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2026/2029, nos termos do artigo 165, inciso | e 81º, da
Constituição da República.
INTRODUÇÃO
Administrar a coisa pública é colocar os interesses coletivos do povo acima
dos interesses pessoais dos agentes políticos, de modo que, na forma da lei,
sejam sempre ofertados serviços públicos de boa qualidade.
(Iraci Ferreira de Souza, Plano de Governo)
A construção e a consolidação de um modelo de desenvolvimento econômico, social e
ambiental orientado pela inclusão social e pela redução das desigualdades são o resultado mais
tangível dos esforços de implementação das políticas públicas que caracterizaram o país no período
recente.
Os desafios para o momento atual remetem tanto à consolidação dos direitos conquistados
quanto ao aperfeiçoamento das políticas públicas na busca pela melhor distribuição das
oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade por toda a população brasileira.
Dando sequência a este modelo de desenvolvimento, o PPA 2026/2029 define as escolhas para
atender às novas demandas de uma sociedade que também tem mudado e evoluído nesse período.
Para enfrentar esses desafios e aproximar ainda mais as políticas públicas da realidade e
anseios da sociedade, foram empreendidas ações com a finalidade de aprimorar tanto o próprio PPA
quanto o seu processo de construção, fortalecendo seu caráter de espaço institucional de participação
da sociedade civil.
ESTRUTURA E METODOLOGIA DO PPA
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 9404 E O - FONE (66) 3486 - 4400/ FAX (66) 3486 - 4401
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O PPA 2026/2029 trouxe inovações à metodologia de elaboração anteriormente vigente. A
mudança de estrutura e conceitos relacionados ocorreu, principalmente, com o intuito de dotar o
Plano da capacidade de interpretar a realidade na qual é implantado e as especificidades de cada
política pública nele inserida e, assim, comunicar melhor os compromissos do governo, evitando a
linguagem rigidamente técnica e facilitando a incorporação das agendas do governo e a apropriação
do Plano pela Sociedade.
Este modelo, fundamentado em uma leitura por temas de políticas públicas, buscou fortalecer
o caráter estratégico do Plano, evitando sua identificação com uma visão de curto prazo, mais própria
dos orçamentos.
O PPA apresenta os objetivos e metas físicas e financeiras da administração pública para o
período de quatro anos, identificando as prioridades do governo em linha com os planejamentos
setoriais.
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DO PPA 20226/2029
O PPA 2026/2029 reforça a participação social na gestão pública não somente como diretriz
para a implementação das políticas públicas, mas também na sua fase de elaboração e planejamento,
seja como estratégia de reconhecimento do papel da sociedade, seja como forma de aperfeiçoamento
da ação governamental.
A participação de pessoas e entidades ocorreu por meio de Audiências Públicas presencias,
realizadas no mês de maio do corrente ano.
Como ferramenta legítima de materialização dos compromissos democráticos do governo, o
PPA permanece aberto à constante interação com a sociedade.
É nessa lógica que o governo tem buscado aperfeiçoar e consolidar os canais de participação
social na elaboração e gestão do Plano. O processo coletivo e contínuo de construção do PPA, baseado
no debate organizado, fortalece e qualifica o planejamento.
ESTIMATIVA DAS RECEITAS
Na estimativa da receita foram observadas as normas técnicas e legais, considerando-se os
efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico e de
outros fatores relevantes.
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Para a elaboração das metas foi adotada a metodologia estabelecida pelo Governo Federal e
normatizada pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional, tendo sido utilizados os seguintes parâmetros
para as estimativas da receita:
PIB 13,70 15,70 16,70
IPCA Acumulado (%) las 31 30 ] 2,9
IPNC Acumulado (%) 3,5 3,4 3,5 3,5;
IGPM-DI Acumulado (%) E 3,6 4,0 4,0 4,0
Receita Corrente Líquida R$ | 141.246.228,00 TE 154.982.257,00| 162.494.191,00
FONTE: Parametros cadastrados no sistema.
Da forma exposta, o cenário fiscal dos últimos 3 anos, bem como, para os 4 exercícios seguintes
está evidenciado no quadro a seguir.
Código | Especificação
141.246.228,0
(o)
1000.00. ECEITAS 129.049.794,2 | 130.146.322,8 | 126.806.973,1 147.979.529,0 | 154.982.257,0 | 162.494.191,0
0 CORRENTES 5 3 (o) [U (o)
2000.00.0 | RECEITAS DE
4.149.437,77 | 4.711.777,2 210.000,00
0 CAPITAL
DESPESAS
EE
ENCARGOS SOCIAIS
CORRENTES
DESPESAS DE
IEA
[44 [invesrimentos |
[6 mms | om
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA
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120.415.615,30 | 141.246.228 | 147.979.529 | 154.982.257 | 162,494.191
TOTAL GERAL 60.296.468,70 | 68.849.266,35 ao 0 po 00
PROGRAMAÇÃO DO PPA 2026/2029
O Plano Plurianual, elaborado por todos os setores da Administração Municipal e consolidado
pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, compreende as diretrizes e as metas para
o desenvolvimento humano e econômico do Município, através da implementação de programas e
macro objetivos, a seguir discriminados:
|. PROMOVER UMA GESTÃO MODERNA, EFICIENTE E PARTICIPATIVA
* 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO;
* 0002 - GESTÃO TRANSPARENTE;
e 0015- PASSIVOS CONTIGENTES.
H. EXERCER A FUNÇÃO LEGISLATIVA, TRANSPARENTE E FISCALIZADORA
e 0003 - PROCESSO LEGISLATIVO.
Hll. | DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL COM OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS DE QUALIDADE
* 0004 - SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE;
IV. GARANTIR AO CIDADÃO ATENDIMENTO A SAÚDE EFICIENTE E HUMANIZADA
* 0005 - GESTÃO DO SUS;
* 0006 - ATENÇÃO BÁSICA A TODOS;
* 0007 - REDE HOSPITALAR;
e 0008-SAÚDE VIGILANTE.
V. PROPICIAR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
* 0009 - EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR;
VI. REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS
* 0010 - PROTEÇÃO SOCIAL;
Vil. FORTALECER A CULTURA, ESPORTE E O LAZER
* 0011 - CULTURA E DESPORTO;
Mill. SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EQUILÍBRIO AMBIENTAL
* 0012- INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA;
e 0013- DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO;
* 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Os programas, enquanto desdobramentos dos macro-objetivos, estão voltados para o
desenvolvimento sustentável do Município, por meio da geração de emprego e de renda,
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PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
implementação da infraestrutura e manutenção dos serviços públicos capaz de atender as demandas
da sociedade e promover o progresso social.
A profunda preocupação da atual Administração com a inclusão social manifesta-se através de
mecanismos garantidores da igualdade de oportunidades de progresso individual e da tutela dos
grupos discriminados ou menos favorecidos e, ainda, com a melhoria na qualidade de vida dos
cidadãos, por meio de programas atuantes nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura,
esporte e lazer, dentre outros.
O detalhamento dos recursos financeiros, constante dos Anexos | e Il demonstra o esforço da
Administração em atingir os objetivos fixados, porquanto pretende despender, nos próximos 4
(quatro) exercícios o montante de R$ 606.702.205,00 (seiscentos e seis milhões, setecentos e dois mil,
duzentos e cinco reais)
Por intermédio do Plano Plurianual 2026/2029, a Administração Atual pretende normatizar a
força de trabalho e o espírito empreendedor que a nortearão no respectivo quadriênio.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Município.
Por essas razões, solicitamos o irrestrito apoio dos integrantes desta Casa Legislativa no sentido
de apreciar, votar e aprovar o presente projeto de Lei.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência e seus dignos protestos de elevado apreço e distinta
consideração.
Atenciosamente,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS 15 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025.
IRACI cera cora
=Prefeita Municipal=
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2025
Institui o Plano Plurianual do Município de Pedra
Preta - MT para o período 2026/2029.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
CAPÍTULO |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art.1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta — MT para o período
2026/2029, em cumprimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal.
Art.2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art.3º O PPA 2026/2029 é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e
auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º O PPA 2026/2029 terá como diretrizes:
|—a redução das desigualdades sociais e regionais;
Il — a ampliação da participação social;
Il —a promoção da produção com sustentabilidade ambiental;
IV—a valorização da diversidade cultural e identidade municipal; e
V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Av. Fernando Corrêa da Costa, 9, To, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedr. -mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete da Prefeita
Art. 5º O PPA 2026/2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental
por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços, assim
definidos:
| - Programa Temático: aquele que expressa à agenda de governo por meio de políticas públicas,
orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
Il - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações
destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 6º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor
de Referência.
8 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
|- Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
Il — Metas Físicas/Financeiras: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa; e
8 2º O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos
relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
8 3º O Valor Global indica uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos
Objetivos segregando as esferas Fiscais e da Seguridade, com as respectivas categorias econômicas, e
dos recursos de outras fontes.
8 4º O Valor de Referência é um parâmetro monetário estabelecido por Programa, especificado pela
esfera Fiscal e da Seguridade que permitirá identificar, no PPA 2026/2029, empreendimentos, quando
seu custo total superar aquele valor.
Art. 7º Integram o PPA 2026/2029 os seguintes anexos:
|- Anexo | — Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
Il - Anexo Il — Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos 2026/2029;
ll — Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2026/2029.
CAPÍTULO Il
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Av. Fernando Corrêa da Costa, 94/ S CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedr t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 8º Os Programas constantes do PPA 2026/2029 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos Os programas serão discriminadas nas
leis orçamentárias anuais.
Art. 9º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não
constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas
leis que as modifiquem.
Parágrafo único. Fica autorizado por esta Lei, a compatibilização das metas físicas e
financeiras, conforme valores atualizados pela lei Orçamentaria de cada exercício.
Art. 10. Os empreendimentos cujo valor global estimado seja igual ou superior ao Valor
de Referência são caracterizados de Grande Porte e deverão ser expressos no PPA 2026/2029 como
Iniciativas.
81º O Empreendimento de Grande Porte poderá ser desdobrado nas leis orçamentárias em mais de uma
ação, para expressar sua regionalização ou seus segmentos.
$ 2º A obrigatoriedade de individualização no PPA 2026/2029 de Iniciativa de que trata o caput não se
aplica aos Empreendimentos de Grande Porte financiados com recursos provenientes de transferências
da União a Estados, Distrito Federal e Municípios.
8 3º A secretaria municipal de Administração e planejamento poderá regulamentar critérios adicionais
para individualização de Iniciativas de que trata o caput deste artigo.
Art. 11. Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2026/2029, serão
orientados para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art.12. A gestão do PPA 2026/2029 consiste na articulação dos meios necessários para
viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos
populacionais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento:
Av. Fernando Corrêa da Costa,
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.ped
ÃO, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
a mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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| - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
Il- dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
Ill - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026/2029.
Parágrafo único. Caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Governo definir os
prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2026/2029.
Seção II
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 13. O Monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da
implementação de cada Programa, e orientada para o alcance das metas prioritárias do governo.
Art. 14. A avaliação do PPA 2026/2029 consiste na análise das políticas públicas e dos
Programas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 15. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação
municipalista com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a
gestão das políticas públicas.
Art. 16. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no processo de
monitoramento dos Programas do PPA 2026/2029.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17. Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 167 da Constituição
Federal, o investimento plurianual, para o período 2026/2029, está incluído no Valor Global dos
Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de
que tratam o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 18. Considera-se revisão do PPA-2026/2029 a inclusão, exclusão ou alteração de
Programas.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, C , EP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapr ov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
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8 1º A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos parágrafos 4º e 5º deste
artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei, sempre que necessário.
8 2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam Programa Temático ou
Objetivo deverão conter os respectivos atributos.
8 3º Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos,
Iniciativas e Metas.
8 4º O Poder Executivo, para compatibilizar a as alterações promovidas pelas leis
orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:
!-Alterar o Valor Global do Programa;
Il — Incluir, excluir ou alterar as Metas Físicas e Financeiras; e
Hll - Adequar as vinculações entre ações orçamentárias e Programas.
8 5º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações
gerenciais e os seguintes atributos:
|- Indicador;
IH — Valor de Referência;
HI — Metas;
IV - Órgão Responsável; e
V- Iniciativas sem financiamento orçamentário.
Art.19. A Secretaria Municipal de Governo e Planejamento atualizará, na internet, ao
menos uma vez ao ano, as informações constantes do Plano Plurianual bem como o divulgará em
formato e linguagem acessíveis à sociedade.
Art.20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 15 de maio de 2025.
IRACI a SOUZA
Prefeita Municipal.
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Telefone: (66) 3486-4400- http://www.ped rapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
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TV AIONIAA - VISYLINVS VIONYIDIA 3Q OVÍVZINVOSIS 2Q VXVI 00001005 LZLL
SON SVLINA - VINIIBNV OVÔVZITVOSIS 3 3TOMLNOD 30 VXVI 00:00'7'0'bO'LZLL
AVdIONHEA - TVINIISAV OVÔVZITVOSIA 3 3TONLNOD 30 VXVL 00'00'L'0'bO'LZL |
00'000'2 00'009'9 00'00€'9 00'000'9 SOUNTIN VIA- OVÍVZINVOSIA 3 IIOHLNOO “OydIASNI 3Q SVXVI 00'00''0'LO'ZLL
00'000'z 00'000'22 00'000'1Z 00'000'0Z VALLV VOIAIO - OVÔVZINVOSIS 3 JTONLNOO 'OVDIASNI 2Q SVXVI 00:00'€'0'LO'LZLL
oo'oog's 00'005'9 00'0s2's 00'000'5 SOunr 3 SVIINW - OVÔVZINVISIA 3 ITONLNOO 'OVÍIASNI 3Q SVXVI 0000'7'0'LOLZLL
00'000'825 00'000'099 00'000'sZs 00'000'005 TV AIONTH - OYÔVZITVISIA 3 ITONLNOO “OVIIASNI 3Q SVXVI 0000'L'0'LO'VZLL
00'007'6 oo'vog'g 00'004'8 00'000'8 SON 3 SVLINA VALLV VOIAIA- SOLSOdWI SOHLNO 00'00'4"0'66'6LLL
00'008'L 00'002"L 00'009'L 00'00S'L VALLV VOIAIO - SOLSOdWI SONLNO 00'00'€"0'66'6LLL
SIVININVNHIAOO SVIANVEDONd SOQ OLNIINVIONVNIS JA SILNOA
6Z0Z E 9ZOZ 9P 0/19 - Vad Vdd — OINYININVÕNO OLNIWNVIINVIA - | OXINV
60-L000/2h6€22€0
VIIud VaCaId IG TVdIDINNA VANLIISINA
2ºpg euibea
00'29/'SLL 00'0ST'OLL
00'0€€'ZSL 00'6€8'6bL
00'000'079 00'000'0L9
00'000'ZZ
00'000'0St'y
00'000'000'€€ 00'000'00S'L€
00'996'9 00'sL9'9
00'L 8845 o0'sc'ss
00'gg/'s oo'eLg's
00'000'9L 00'0sz'st
00'00€'8 00'046'2
o0'0or'ze 00'028'0€
00'000'5Z o0'0og'zz
00'0og'ez 00'000'ZZ
00'000'02 00'000'99
00'000'€Z 00'000'22
00'000'02 00'000'99
00'000'€6 00'000'88
620% E 9Z0Z 9P OJ919 - Vdd
00'000'soL
00'co/'ZbL
00'000'002'
00'000'000'0€
00'00€'9
00'009'zs
oo'ose's
00'00S'pL
00'095'Z
00'00p'6Z
00'005'0Z
00'000'1Z
00'000'€9
00'000'LZ
00'000'€9
00'000'b8
00'000'00L
00'806'S€L
00'000'p5S
00'000'0Z
00'000'000'y
00'000'009'8Z
00'000'9
00'000'05
00'000'S
00'008'€L
00'002'2
00'000'8Z
00'000'6L
00'000'02
00'000'09
00'000'0Z
00'000'09
00'000'08
OHNIdINISIA - SdV VA OHIIINVNIS OALLNIONI 00'20' |" 'OS'ELZL
sealbojensa sogdy-gvd -(olejsna) apnes qnd 18S seody ue 00'LO'L'V'OS'ELZL
TIVdIONIEA —dI3 3LHVd - VLOD 00'00''p'ZS cz
IVdlONIad - NI49 00'00'
TV dIONIHA - VEN LIHEIL CIRO “NI OQ ILHVA-VLOD 00'00
TIVdIONIE - SVIIVNICHOVELXI SV.LOO “Hds OQ ILHVA-VLOD 00'00"
IV dIONTEd - TVSNAI VLOD -Nda OG 3LHVd-VLOD 00'00'L "VLS" LLZL
(€9S'L) - 3LVNd - SORIYONVE SOLISQAIA 3A OVÍVEINNWAS 00'0€'L'O'LO"LZEL
(095'1H0ydvINAIIVS'4SNVEL-SOINYONVE SOLISQAIA OVÍVIINNNIA 00'62'L'0'LO"LZEL
(ess'1) - 3VNd - SOINYONVES SOLISQAIA 3A OVÔVIINNNIS 00'8Z'V'O'LO"LZEL
TVIDOS VIINTISISSV VIHV.LIHIIS -SOIYONVE "SQAIA 'NNWIA 00'bZ'L'O'LO'LZEL
OVÍVINAI JA VIHVLIHIIS-SOIVONVE SOLISQAIA 'NNWIS 00'€Z'L'O'LO'LZEL
JANVS 3 VISVIIHIIS-SONIYINVS SOLISQAIA JA OVÍVEINNWII 00'2Z'L'O'LO'LZEL
INVHTV LIA WAIS-SNS-OAVISI - SOIHYOINVE SOLISQAIA JA OVÍVEINNWIS 00'LZ'L'O'LO LZEL
HVTOISI L'XNV-OAVISI - SORIYINVE SOLISQIA JA OVÍVEINNWII 00'PL'L'O'LO'LZEL
VOMaNd OVÍVNIAMI - SORHYOINVE SOLISQAIA 3A OVIVIINNWIS 00'LL'L'O'LOLZEL
OQVISI - VIDOS'V - SONIVINVE SOLISQIA JA OVÍVEINNNIA 00'60'L'O'LO'LZEL
OQVISI - SNS - SORIVINVI SOLISQAIA JA OVÔVEINNWIU 00'80'L"O'LO"LZEL
%0E - SIONNI - SORIYINVE SOLISQAIA 30 OVÍVHINNWIA 00'20'L'0'LO'LZEL
SIVINIINVNHIAOO SVINVIDONA SOQ OLNIINVIONVNIA 3Q SILNOS
Vdd — OINYLNINVÕHO OLNIWNVIINVIA - | OXINV
60-L000/246€22€0
VII Vadad IG TVdIDINNA VINLIIIIAA
2ºpp euibea das SJEMjOS - PY OS MOIS
oo'ossz oo'osp'z 00'00€'Z 00'002'Z É Iedouud - SYNA - 1VIDOS" LSISSV 'NOIDVN OQNNS' 93H" ASNVEL 00'L0'V'0'0S'9LZL
00'00S'pL 00'008'€L o0'goz'eL INdIINRHA ILVNA AV IOISI' ASNVEL'OVN' DONA ASNVEL 00'00'L"0'ES'PLZL
00'sog'92€ 00'Z98'es€ 00'S22"Lbe 00'00s'sce TV dIINRIS IVNd-VTOISI'NIWITV 'DVNHDONA ISNVL 00001025 PLZL
00'000'005'L 00'000'0S€"L 00'000'08Z'L VINI —OVÍVINAI-ONAY TVS ASNVAL 00:00
00'922'292 00'904'9L 7 00'L62'289 00'LOg'6b9 WI9VWHIINI VA SIVNISSISONA SOG TVIHVIVS OSId 0010
00'969ZzL 00'ESB'9LL 00'ggZ'LLL 00'6g6'soL TVdIONIEA"IVINHVA LSISSV- LNNVIN 09078 -SNS'SNVEL 00'00'L'p'OS'ELZL
00'p62'goL 00'ZEW'EOL 00'scc'g6z'L oo'gps'c6 SESISN SeSadsag-apnes we'Biy-apnes ap'qna'Áas saodynue 00'€0'L"E'OS"ELZL
0o'geg'6gz 00'b80'92Z 00'2€6'29Z 00'9Lp'0SZ SeItSpua SE SJequioo sajuaby -apnes sp'qna nas sagdynueiy 00'20'L'EOSELZL
oL'zsg'6eL SS's9g'9L Ly'o6E'9LL 06'897'20L epnes tus eoug|BiA-(olsjsno) apnes ap'qng'nag seodynueW 00'LO'L'EOS'ELZL
00'TS/'BZV'L o0'LZg cel 00'Z9L'690'L 00'0SZ'BLO'L OVIN - (olajsna) apnes ap soonqna Sodlnas a sa0dy sepynueW 00'L0'L'Z'0S'ELZL
00'66€'SS 00'pLy'geh 00'L90'ELh 00'L6€'E6€ 3d OVÔNILV IA SOdIAHIS SOA OlILSNO OV ORIVEOdINIL OLNINIHONI 00'2L'L "LOS 'ELZL
oo'gzl'€ 00'gzo'g o0'zeg'z 00'spy'z ByuOBSD apay e Je SEDMIOd Ap OBdEjUSLS|dlu] 00'80'L"L'OS'ELZL
O0'6LL'SE0'T 00'g02'8€6'L 00'ELE'SbE'L 00'TLO'8S/'L BPEJSpuOd OBdedeo-gya-(o!ejsna) epnes qna 8 sagõy “ue 00'b0'L'L'OSELZL
00'0LL'Z6 00'gbz'268 00'zzs'ps8 00'0eg'eL8 apnesyunuoo ajuebiy -gvd (olajsno) apnes qnd 125 segdy-ueWy 00'€0'L"L'OS'ELZL
SIVININVNHIAOO SVIAVIDONA SOQ OLNIINVIONVNIA 3Q SILNOA
620% E 9Z0Z PP OPID - Vad Vdd — OINY LNIINVÕMO OLNIWNVIINVIA - 1 OXINV
60-L000/246€22€0
Vlad Vadad IG TVdIDINNA vanLiasIad
29pg eulbea 244 SJEMJOS - BPY7 OS IlHOIS
IV dIONTEd-40 3 SOQVISI "4SNVEL SVELNO 00'00'1"0'66'6Z2L
00'000'SpL 00'000'2€L 00'000'0€L 00'000'SZL SIVNLNIAS SOIDI4INIE - ISNISSONI-OLVIN OSId 00'b0'L'O'LS'622L
00'000'0LL 00'000'S0L 00'000'00L 00'000's6 OV1SI9 3 SOdIAHAS - ISNISSON9-OLVIN OSId 00'€0'L'0'LS'6ZZL
00'000'seg 00'000'008 00'000'097 00'000'027 OPBISI - J2J09S3 9] JOdSUBI] OP OJSIUBUIY ONIXNY 00:20" L'O'LSPZZL
00'psp 950" 00'225'896'L 00'p92'S98"| 00'zhp'92/'L TIVdIONRIA = INVNIS'NIdINOS ASNVEL SVELNO 00'00'L'0'ES 222
00'002'85 00'005'95 IV dIONIN-3CII-3LHVA-VLOO 00/00" '0'ES LZZL
00'000'004'€ 00'000'05Z'€ 00'000'001"€ 00'000'000'€ VINTE — VAdI OQ 3LHVd-VLOD 00'00'L'0'LS'LZZL
00'000'296'85 00'000'pSL'95 00'000'087'€s 00'000'ce6'05 TVdIONRId — SNI OQ 3LHVA-VLOOD 0000" "009" LZZL
00'zL8'065 00'092'€9s 00'000'2€5 00'000'ZLS IVdIONHAA "CI LNI OVINN HNIIA ISNVEL SVALNO 00'00'1'0'66'6LZL
00'000'024'L 00'000'00%"L TIVAIINRIA-0Z0Z/9ZL ON'NITAINOD [37 OIHBO ASNVAL 00'00'L'0'8S'GLZL
00'000'bg 00'009'z€ 00'000'L€ 00'000'0€ SVNS-AVIONA - SVNA - TVIDOS LSISSV “DVN OCNNS' 23 ISNVSL 00'90:L'0'05'9LZL
00'000'6€ 00'000'2€ oo'00s'se 00'000'b€ VIMNVS VSTOS - SVN4VIDOS ISISSV 'DVN OONNS'DINASNVEL 00'S0'L'00S"9LZL
00'009'Lb 00'000'04 00'008'2€ 00'000'9€ OXId ODISV OSId-SVNI-00S LSISSV VN OQNNA' 03H 4SNVHL 00'€0'L'0'05'9LZL
00'000'€y 00'000'Lb 00'005'6€ 00'000'8€ AdOS - SVNd - VIDOS' LSISSV 30 "DVN OQNNA 0C'93H' ASNVEL 00:20'V'0'0S'9LZL
SIVININVNHIAOO SVINVIDONA SOC OLNINVIINVNIA JA SILNOA
620% E 9Z0Z 9P OP19 - Vad Vdd — OINYININVÔNO OLNIINVIINVIA - | OXINV
60-L000/246€22€0
Viu VACA IG TVAIDINNA VANLIasINA
2 ºp 9 euibea
00'000'046- 00'000'068-
00'000'009'9- 00'000'00€'9-
22118906 ve'cerpes
00'000'5Sy 00'000'S€p
00'009'9
00'000'rh
00'000'004'SZ 00'000'95Z'bz
620% E 920% 9P OD - Vad
00'000'0h8-
00'000'000'9-
Te'L9E'9g7
00'000'02b
00'005'92
00'000'00L'EZ
00'000'008-
00'000'02/'S-
95'pee'002
00'000'00%
00'000'04
00'000'SZ
00'000'000'ZZ
SJeMjoS - EPI OS IuO!S
BLI- 8I0NNS OQ SIQÔNAIA (3) 00'00'0'0'00'0LS6
Wda- 930NNa 0d SIQÔNAAA (8) 00'00'0'0"00"0L 56
AV AIONIHA-SOAV SI SOSHNIIA ISNVEL SVELNO 00'00'L"0'66'6Z YZ.
IV EIINIHA-SNS-SOSYNIIA 4SNVBL 00'00'L"0'0S"LZpz
TV dIONIEIA — SIQÔINLILSIH SVELNO 00'00'1'0'66'226L
TIVdIONIEA“SNISIA OYN'43NIS OVÍINLILSIN 0000'L'0'Z0'2Z6L
AV dIONItd — SIQÔVZINIANI SVELNO 00'00'L"0'66'LZ6L
IV dIONHHA-SIVINIISWV SONVO LSININAV SVLINW 00'00'L"L"90"LL6L
TIVdIONHHA-VIII|IIASI OVÔVISIDIT ADA SVLINI 00'00'L"0'LO"LLGL
TVdIONIIA-IANNAI SOSHNIDIN ISNVEL 00'00'L"0'0S'LSZL
SIVININVNHIAOO SVINVIDORA SOG OLNIINVIONVNIA 3Q SILNO
Vdd — OIYINIINVÕHO OLNIINVPINVIA - | OXINV
60-L000/276€22€0
VII VEdId IG IVAIDINNIA VANLIISIAA
29p/ eubea SJLMYOS - EPI] DS IIlMOIS
DD] ENS ENVIOS BA
00'000'089- 00'000'059- 00'000'029- 00'000'009- 00s'
00'004'26/'LL- 00'008'0€Z'L|- 00'000'969'0L- 00'009'98L'01- 00S't
VAdl - 83QNNa 00 SIQÔNAIA (8) 00'00'0"0'00'0LS6
SWOI - 830NNS OQ SIQÔNAIA (8) 00'00'0'0'00'0LG6
SIVINIINVNHIAOO SVAVEDO Ud SOQ OLNIINVIONVNIS 3Q SILNOA
Vdd — ONIYLNIINVÔNO OLNINVIINVIA =| OXaNV
60-L000/26€ 220
VlIdd Vadad IG TVdIDINNIA VANLIISIAA
620% E 920% 9P 91919 - Vdd
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS AO APOIO E À MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Público Alvo: Gestão Municipal
cbSFUÉCTiMADOS PARA O PROGRAMA: 2029 TOTAL
2026 2027 2028
23.624.737,00 24.415.730,00 25.348.503,00 26.375.114,00 99.764.084,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
o
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Mês
Descr.Uni.Medida: Mê:
PROGRAMA: 0002 GESTÃO TRANSPARENTE
Objetivo: PROMOVER A TRANSPARENCIA FISCAL, ATRAVES DE AMPLO ACESSO A INFORMAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PUVBLICAS, PREST
ANTO INFORMAÇÕES
E UMA GESTÃO PARTICIPATIVA DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
cESFUÉBRTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
355.500,00 373.276,00 391.939,00 411.536,00 1.532.251,00
Sigla: Porcentagem
ni.Medida: Porcentagem
PN PR E E
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
12] 13). 10) 1 , 2) 0. 13
PROGRAMA; 0003 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: REALIZAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO
SC Ltda - Software Página 1 de 20
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
chsFAÉLSrimaDOs PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.710.925,00 7.046.470,00 7.398.795,00 7.768.735,00 28.924.925,00
Sigla: Porcentagem
: Porcentagem
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Objetivo: CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA URBANA E RURAL, DOS PRÉDIOS, ESPAÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE FORMA
A OFERECER AOS
MUNÍCIPES QUALIDADE E CONFORTO E LOCOMOÇÃO, ALÉM DE GARANTIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS COMO, COLETA DE LIX
O E RESÍDUOS SÓLIDOS, .
LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ETC
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
cESFUÉBETIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.985.961,00 17.837.410,00 18.676.138,00 19.609.938,00 73.109.447,00
Sigla: Quilômetros
Descr.Uni.Medida: Quilômetros
pa
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 20
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03773942/0001-09
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
8o 90 60 70 8o 90
Sigla: Quilometro
Descr.Uni.Medida: Quilometro
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
E
a
PROGRAMA: 0005 GESTÃO DO SUS
Objetivo: EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DE MANEIRA A GARANTIR A TODA A POPULAÇÃO O PLENO USUFRUTO DO DIREITO À SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
chSFÉLRTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.707.117,00 7.042.473,00 7.394.596,00 7.764.327,00 28.908.513,00
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
(7 100] — E 100 100 100 100 |.
PROGRAMA: 0006 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DO SUS, A ATENÇÃO BÁSICA COMO PORTA DE ENTRADA PARA A SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO A INTEGRA
LIDADE E A EQUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ONDE O
USUARIOCLIENTE É O FOCO DE TODA A ATENÇÃO, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA M
ELHOR ATENDÉ-LOS, TRABALHANDO COM ATENÇÃO, E NÃO COM A
DOENÇA, POIS ASSIM O MUNICÍPIO MELHORARÁ SEUS INDICADORES, E REDUZIRÁ GASTOS E AUMENTARÁ OS RECURSOS REPASSADO
S FUNDO A FUNDO ESTADUAL E FEDERAL, EXECUTANDO PROGRAMAS
DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ, TORNANDO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE UMA PRIORIDADE MUNICIPAL, NO Q
UAL NÃO SÓ OS FUNCIONÁRIOS TENHAM ESSA OBRIGAÇÃO DE FAZER,
MAS SIM TODA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE QUE PERMEIA TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
cESFUÉBSTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.919.053,00 7.265.006,00 7.628.256,00 8.009.668,00 29.821.983,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 20
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
E
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
PE 7 E = E
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
AR O E E SI
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E E 7
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
O E 2 E E E
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0007 REDE HOSPITALAR
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, VISANDO A INTEGRALIDADE E A EQUI
DADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O CLIENTE SENDO O FOCO EM TODA A REDE DA SAÚDE, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDAD
E DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA MELHOR ATENDÊ-LOS, OFERTANDO TFD, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMO EXAMES, CONSU
LTAS E PROCEDIMENTOS, DE ACORDO COM AS REFERÊNCIAS PACTUADAS, OU TERCEIRIZADOS , TANTO NO ÂMBITO HOSPITALAR E IN
TRA-HOSPITALAR
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
chSFSÉBETIMADOS PARA O PROGRAMA: TOTAL
2026 2027 2028 2029
14.723.866,00 15.460.060,00 16.233.062,00 17.044.716,00 63.461.704,00
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
E A
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
E 7
Sigla: Percentual
Descr.Uni.Medida: Percentual
Es E a
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0008 SAÚDE VIGILANTE
Objetivo: CONSTITUIR UM PROCESSO CONTÍNUO E SISTEMÁTICO DE COLETA, CONSOLIDAÇÃO, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE DADOS SOBRE EV
ENTOS RELACIONADOS À SAÚDE, VISANDO O PLANEJAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA À PROTEÇ
ÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, A PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS, AGRAVOS E DOENÇAS, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO DA SA
UDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
cESFUÉBSTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
447.933,00 470.330,00 493.846,00 518.539,00 1.930.648,00
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: Porcentagem
ledida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E E A
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E E E O
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
E
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA DE ; OFERTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTIR QUE O
S ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA; OFERTAR EDUCAÇÃO BÁSICA A TODA POPULAÇÃO ESCOLARIZÁVEL QU
E RESIDE NO CAMPO; OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A TODOS OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSIC
A DE ACORDO A DEMANDA EXISTENTE; ESTABELECER PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO E IMPLANTAR A EDUCAÇÃO PR
OFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO MUNICÍPIO; ESTABELECER PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O
FERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
chSFSÉBSTIMADOS PARA O PROGRAMA: TOTAL
2026 2027 2028 2029
42.284.341,00 44.421.628,00 46.651.149,00 48.995.866,00 182.352.984,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0010 PROTEÇÃO SOCIAL
Objetivo: A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIA
LIDADES E AQUISIÇÕES, E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. EXERCER O DESENVOLVIMENTO DE SERV
IÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DE INDIVÍDUOS, CONFORME
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA. DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANI
ZADOS EM REDE, DE MODO A INSERI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS BENEFÍCIOS, TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA C
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
OMO OS EVENTUAIS, COMPÕEM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, DADA A NATUREZA DE SUA REALIZAÇÃO.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃODE VULNERABILIDADE SOCIAL
cESFUÉ ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.571.715,00 1.644.720,00 1.710.918,00 1.780.421,00 6.707.774,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
[ 1380 1400 1350 1360 1380 1400
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
350 400 250 300 350 400
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
140 160 100 120 140 160
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
280 330 180 230 280 330
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
100 100 100 100 100 100
PROGRAMA: 0011 CULTURA E DESPORTO
Objetivo: PROMOVER O ACESSO A POLÍTICAS CULTURAIS QUE PROPORCIONEM O RESGATE DE VALORES ÉTNICOS E VIABILIZEM O PLENO ACES
SO À DIVERSÃO E LAZER, CRIANDO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL DOS JOVENS, E A INCLUSÃO SOCIAL DE TODO
S OS SEGMENTOS JUVENIS NESSES PROJETOS. FOMENTAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS DESENVOLVEND
O AS MODALIDADES DESPORTIVAS PREVALECENDO SEMPRE O CARÁTER EDUCACIONAL COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
chstUÉLLTMaDOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.011.238,00 3.161.299,00 3.318.864,00 3.484.308,00 12.975.709,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
PROGRAMA: 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE AMBIENTAL NOS MEIOS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAD
AS, INCLUINDO A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTA:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
chSFSÉBETIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027 2028 2029 TOTAL
2026
3.636.615,00 3.819.195,00 4.009.371,00 4.209.986,00 15.675.167,00
Sigla: Unidade
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
Objetivo: FOMENTAR A AGRICULTURA E A PECUÁRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO AGRÍCOLA
cbsFSéBLrmaDOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
241.447,00 253.520,00 266.193,00 279.508,00 1.040.668,00
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Objetivo: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE INCENTIVOS A EMPRESAS E PESSOAS INSTALADAS NO MUNICIPIO, BEM COMO ESTABEL
ECER AREA ADEQUADA PARA INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS LOCAIS.
Justificativa:
Público Alvo: COMÉRCIO E EMPRESÁRIOS
chstSéPSTiMaDOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
27.563,00 28.942,00 30.388,00 31.908,00 118.801,00
Sigla: Unidade
Descr.Uni.Medida: Unidade
ne E pr
O SS
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA L
El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Justificativa:
Público Alvo: PASSIVOS CONTINGENTES
cbsFdE PR TMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Sigla: Porcentagem
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
PROGRAMA: 0016 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Justificativa:
Público Alvo:
csFAÉLSTMaDOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.099.135,00 2.204.092,00 2.314.295,00 2.430.010,00 9.047.532,00
PROGRAMA: 0017 MANUTENÇÃO DA UAB
Objetivo: Ofereccer condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa Universidade Aberta (UAB)
Justificativa:
Público Alvo:
chSFUÉLSTimaDOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Justificativa:
Público Alvo:
cESFUÉLSTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0019 SAUDE DA FAMILIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa Saude da Familia
Justificativa:
Público Alvo:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
2026 2027 2028 2029 TOTAL
chEFUÉLUTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPIT.
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Justificativa:
Público Alvo:
2029 TOTAL
chSFUÉLSTiMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028
2.901.303,00 3.046.367,00 3.198.687,00 3.358.620,00 12.504.977,00
PROGRAMA: 0021 VIGILANCIA SANITARIA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio da Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria
Justificativa:
Público Alvo:
chSFUÉLSTiMaDOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
406.048,00 425.750,00 446.438,00 468.160,00 1.746.396,00
PROGRAMA: 0022 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa de Vigilancia Epidemiologica
Justificativa:
Público Alvo:
2028 2029 TOTAL
cbSFSÉBETIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
2027 2028 2029 TOTAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.144.106,00 1.201.311,00 1.261.377,00 1.324.446,00 4.931.240,00
PROGRAMA: 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Justificativa:
Público Alvo:
chSFSÉLSTiMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao a Crianca e ao Adolescente
Justificativa:
Público Alvo:
chSFSÉBSTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao ao Idoso
Justificativa:
Público Alvo:
chSFSÉFSTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
78.750,00 82.687,00 86.822,00 91.163,00 339.422,00
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia Social
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.174.391,00 3.322.610,00 3.488.740,00 3.663.179,00 13.648.920,00
PROGRAMA: 0031 MORAR MELHOR
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Justificativa:
Público Alvo:
cESPUÉPETMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
PROGRAMA: 0032 DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Program de Difusao Cultural
Justificativa:
Público Alvo:
chsFSÉLTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0034 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema Cultural do Municipio
Justificativa:
Público Alvo:
cEstUÉBTMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento do Esporte
Justificativa:
Público Alve
Estratégia:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e Lazer
Justificativa:
Público Alvo:
chSFUÉLrTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Justificativa:
Público Alvo:
chSFUELrTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
PROGRAMA: 0039 CIDADE LIMPA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Público Alv.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00
chSFUÉLTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
2027 2028 2029 TOTAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
PROGRAMA: 0041 TRANSITO RACIONAL
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
chSFSÉBSTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0042 SERVIÇOS FUNERARIOS
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
Público Alvo:
cbSFSÉBRTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0043 CIDADE BONITA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
cbstSéPSTMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0044 SERVICOS FUNERARIOS
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0045 CIDADE LIMPA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Justificativa:
Público Alvo:
cOSFSEBrTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0046 TRANSITO RACIONAI
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
chSFUÉLSTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0050 CRAS PAIF
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de Pleno Funcionamento do Programa CRAS-PAIF
Justificativa:
Público Alvo:
chsfdéBETMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0052 MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Oferecer Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento com a Manutencao do Programa de Educacao de ovens e Adultos
Justificativa:
Público Alvo:
Estratégia:
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0054 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e Desenvolvimento Turistico
Justificativa:
Público Alvo:
chSTSÉBSTMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Justificativa:
Público Alvo:
cOSFSÉPRrTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0056 GESTÃO
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura Rural
Justificativa:
Público Alvo:
chSFUSERTMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA: 0057 PLANEJAMENTO E GOVERNO
Objetivo: A Secretaria de Planejamento e Governo caberá, juntamente com as demais secretarias que integram a administração direta municipal, atuar no planej
amento das ações relativas à elaboração do orçamento anual e do plano plurianual, assim como das ações que envolvem a elaboração e alteração do
plano diretor e outros mecanismos de planejamento administrativo e econômico.
Justificativa:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 20
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Público Alvo:
cbSFBÉLBTiMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
676.164,00 706.972,00 739.321,00 773.287,00 2.895.744,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA
: Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Justificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
chSFSÉLSTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.497.320,00 3.678.681,00 3.873.559,00 4.079.756,00 15.129.316,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
Página 20 de 20
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ROGRAMA: 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO
INISTRATIVO E FINANCEIRO
Objetivo: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS AO APOIO E À MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO.
Justificativa:
Público Alvo: Gestão Municipal
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
sp E
Sigla: Mês
rmaçã
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
168.263,00 176.676,00 185.510,00 194.785,00 j
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid, Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
pa EsE: E
849.697,00 892.181,00 3.321.813,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
1.000,00 4.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010201 GABINETE DO PREFEITO
726.926,00 2.841.853,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Fiorilli SC Ltda - Software L/ Página 2 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
72.930,00 , 135.930,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
537.763,00 564.651,00 592.883,00 622.527,00 2.317.824,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
4.447.443,00 4.669.815,00 4.903.306,00 5.148.471,00 19.169.035,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
1.268.875,00 1.332.319,00 ú 1 “398.935,00 1.468.882,00 i 5.469,01 1,00
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
1.917.500,00 1.821.625,00 1.730.544,00 1.644.016,00 7.113.685,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Jnid. Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
“5.803.082,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
1.953.050,00 2.049.703,00 2.151.188,00 2.257.747,00 , 8.411.688,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 53
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
100.000,00 100.000,00 . 100.000,00 i 200.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Executora: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
33.075,00 34.729,00 129.304,00
TO Ação: AUTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMAT. PERMANENTE GARRAS
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
30.000,00 30.000,00 , 30.000,00 120.000,00.
PROGRAMA: 0002 GESTÃO TRAI ARENTE
Objetivo: PRONGI RE A TRANSPARENCIA FISCAL, ATRAVES DE AMPLO ACESSO A INFORMAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PUVBLICAS, PRESTANTO IN
FORMAÇÕES
E UMA GESTÃO PARTICIPATIVA DA SOCIEDADE
Justificative
Público Alvo: GESTÃO MUNICIPAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software g p Página 5 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
31.500,00 . 3307500) 3472900) 129.304,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
325.500,00 341.776,00 358.864,00 376.807,00 . 1.402.947,00
PROGRAMA: 0003 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: REALIZAR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO AO PROCESSO LEGISLATIVO
Justificativa:
Público Alvo: POPULA: ÃO EM GERAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
já
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
11.453,00 | — 12.627,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída Jnid. Medida: Unidade
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
545.369,00 572.638,00 601.270,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
3.686.701,00 3.871.036,00 4.064.588,00 4.267.817,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
11.452,00 12.026,00 1262600) “4701200
ad
; yu”
Fiorilli SC Ltda - Software / á Página 7 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Jnid. Executora: 020101 PODER LEGISLATIVO
1.911.670,00 2.007.253,00 2.107.616,00 2.212.997,00 8.239.536,00
PROGRAMA: 0004 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Objetivo: CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA URBANA E RURAL, DOS PRÉDIOS, ESPAÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE FORMA A OFERE
CER AOS
it QUALIDADE E CONFORTO E LOCOMOÇÃO, ALÉM DE GARANTIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS COMO, COLETA DE LIXO E RESÍ
DUOS SÓLIDOS,
LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ETC
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Sigla: Quilômetros Descr.Uni.Medida: Quilômetros
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
SC Ltda - Software Página 8 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Quilometro Descr.Uni.Medida: Quilometro
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
83.789,00 , 87.979,00 , 92.378,00 | 343.946,00
Tipo: Projeto
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Quilometro
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1.247.184,00 1.305.344,00 , T 5.362.282,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3
535.500,00 T 562.275,00 , 590.389,00 | 619.909,00 | 2.308.073,00
Fiorilli SC Ltda - Software
YZ, Página 9 de 53
Jnid. Executora:
Tipo:
Produto:
Função:
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: Projeto
Produto:
Função:
Unidade Construida
26 Transporte
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
105.000,00 110.250,00
: Atividade
: A DEFINIR
: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.002.401,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executor:
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fiorilli SC Ltda -
Software
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
115.763,00 i 121.550,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
3.519.180,00 3.695.139,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
4.422.723,00 4.644.008,00
Jnid. Medida: Quilometro
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
1.000,00
452.563,00
13.757.919,00
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
21.000,00 22.050,00 , 23.152,00 24.310,00 90.512,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
468.395,00 1.743.950,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1.580.169,00 , , 8.486.405,00
: Atividade
: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1.779.611,00 1.868.593,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Produto:
Função:
Jnid. Executora:
Fiorilli SC Ltda - Software
10.500,00 11.025,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12 12
263.550,00 276.728,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 26 Transporte
010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1.730.000,00
Tipo: Atividade
: A DEFINIR
15 Urbanismo
: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1.965.000,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
11.580,00) 12.160,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
290.564,00 305.092,00
Unid. Medida: Mês
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
“1.816.000,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
2.273.000,00
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
45.265,00
1.135.934,00
8.465.000,00
Página 12 de 53
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Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 17 Saneamento
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 15 Urbanismo
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 26 Transporte
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 17 Saneamento
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
105.000,00 110.250,00
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
1.000,00 4.000,00
Unid. Medida: Mês
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
115.762,00 121.550,00
Unid. Medida: Mês
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
37.680,00
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
44.365,00
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PRA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
50.000,00 , , . I | K É Ecs 50.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Jnid. Executora: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
“50.000,00 — 000]. Er O É 50.000,00
PROGRAMA: 0005 GESTÃO DO SUS
Objetivo: EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE DE MANEIRA A GARANTIR A TODA A POPULAÇÃO O PLENO USUFRUTO DO DIREITO À SAÚDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULA ÃO EM GERAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5.702.528,00 5.987.655,00 22.293.523,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2646000) 27.783,00 . 103.443,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE
1.510.756,00 1.586.294,00 1.665.608,00 1.748.889,00 6.511.547,00
PROGRAMA: 0006 ATENÇÃO BÁSICA A TODOS
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DO SUS, A ATENÇÃO BÁSICA COMO PORTA DE ENTRADA PARA A SAÚDE MUNICIPAL, VISANDO A INTEGRALIDADE
E A EQUIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ONDE O
USUARIOCLIENTE É O FOCO DE TODA A ATENÇÃO, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA MELHOR A
TENDÉ-LOS, TRABALHANDO COM ATENÇÃO, E NÃO COM A
DOENÇA, POIS ASSIM O MUNICÍPIO MELHORARÁ SEUS INDICADORES, E REDUZIRÁ GASTOS E AUMENTARÁ OS RECURSOS REPASSADOS FUNDO
A FUNDO ESTADUAL E FEDERAL, EXECUTANDO PROGRAMAS
DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ, TORNANDO O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE UMA PRIORIDADE MUNICIPAL, NO QUAL NÃO
SÓ OS FUNCIONÁRIOS TENHAM ESSA OBRIGAÇÃO DE FAZER,
MAS SIM TODA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE QUE PERMEIA TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
E E
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
DS A E O
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
E = A E
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
ES O 7
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
EXE
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Página 16 de 53
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
E A
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
E O O
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
ja |
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Projeto
Produto: Unidade Construida
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 301 Atenção Básica
49.350,00 . 51.817,00 202.575,00 ,
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída Jnid. Medida: Unidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
21.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.500,00 mn 74157600 | 43.101,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.102.500,00 1.157.625,00 , 1.215.506,00 4.751.913,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
175.350,00 184.117,00 . 193.323,00 202.990,00 755.780,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.766.287,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
565.477,00 593.751,00 TO 62343800]. 654.610,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
30.000,00 E “500,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
135.908,00 142.703,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
Ela
33.075,00 129.304,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
149.839,00 157.330,00 i 585.780,00
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
100.000,00 105.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses)
ão: 10 Saúde
: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fiorilli SC Ltda - Software se
110.250,00 115.762,00
Unid. Medida: Mês
Sub Função: 301 Atenção Básica
7.577.252,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
976.596,00 o ” 1.130.532,00. TT 4.209.252,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.178,00 11.831,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
393.391,00 413.061,00 433.714,00 455.399,00 ” 1.695.565,00
PROGRAM.
007 REDE HOSPITALAR
Objetivo: POSSIBILITAR AOS USUÁRIOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, VISANDO A INTEGRALIDADE E A EQUIDADE DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O CLIENTE SENDO O FOCO EM TODA A REDE DA SAÚDE, E COM ISSO BUSCANDO MAIOR AGILIDADE DOS PROCESSO
S DE TRABALHO PARA MELHOR ATENDÊ-LOS, OFERTANDO TFD, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMO EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS,
DE ACORDO COM AS REFERÊNCIAS PACTUADAS, OU TERCEIRIZADOS , TANTO NO ÂMBITO HOSPITALAR E INTRA-HOSPITALAR
Justificativa:
Público Alvo: População em geral
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação.
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Sigla: Percentual Descr.Uni.Medida: Percentual
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída Jnid. Medida: Unidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
30.000,00 31.500,00 ——— 33.075,00 3472900] | . 129.304,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: Projeto
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
52.500,00 55.125,00 57.881,00 í ” 215.506,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
12.213.791,00 12.824.481,00 13.465.705,00 : 14.138.990,00 52.642.967,00
a |
TO Ação aoea MANUTENGRO FUNCIONAMENTO DO GARE
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
“622.274,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDI
722.011,00 , . 2.688.225,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ct
cm
462.000,00 | — 485.100,00 | — “509.355,00 1.991.278,00
Tipo: Atividade
Produto: Exames Laboratorios e de Imagem Jnid. Medida: Quantidade
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.200.000,00 1.260.000,00 132300000) — 1.389.150,00 5.172.150,00
PROGRAMA: 0008 5. E VIGILANTE
Objetivo: CONSTITUIR UM PROCESSO CONTÍNUO E SISTEMÁTICO DE COLETA, CONSOLIDAÇÃO, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE DADOS SOBRE EVENTOS R
ELACIONADOS À SAÚDE, VISANDO O PLANEJAMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DA
POPULAÇÃO, A PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS, AGRAVOS E DOENÇAS, BEM COMO PARA A PROMOÇÃO DA SAUDE
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
WS
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
E O E
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
447.933,00 = 470.330,00 493.846,00 518.539,00 1.930.648,00
PROGRAMA: 0009 EDUCAÇÃO
RO MELHOR
Objetivo: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLA DE ; OFERTAR O ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTIR QUE OS ALUNO
S CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA; OFERTAR EDUCAÇÃO BÁSICA A TODA POPULAÇÃO ESCOLARIZÁVEL QUE RESIDE NO CAM
PO; OFERTAR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A TODOS OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO A DEMANDA
EXISTENTE; ESTABELECER PARCERIAS COM A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO E IMPLANTAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDI
O NO MUNICÍPIO; ESTABELECER PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Justificativa:
Público Alvo: ALUNOS E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
E Ne per as o E: é
EE) O
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
1350 1400 1300 | E so)
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
55.125,00 - 57.882,00 60.775,00 E 226.282,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Unid. Medida: Quantidade
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
52.500,00 55.125,00 , 60.775,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
210.000,00 220.500,00 231.525,00 SR 243.102,00 Ee 905.127,00 |
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: Projeto
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,00 543.075,00
: Atividade
A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E E
1.102,00 1.157,00
: Atividade
: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2315200 | — — 95.037,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
740.000,00 781.000,00 822.000,00 3.201.500,00
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Dia
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
949.252,00 996.715,00 . 1.046.550,00 3.896.567,00 |
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Dia
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
661.500,00 694.575,00 729.303,00 765.768,00 2.851.146,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Dia
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
109.395,00 114.865,00 ú 120.608,00 449.055,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Dia
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.315,00 2.431,00 E , ” , 3.978,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
525.000,00 55125000] 57881200
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
405.012,00 425.262,00 446.525,00 I ” 468.850,00 1.745.649,00 |
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.702.825,00 3.887.966,00 , “4.082.364,00 : 4.286.482,00 15.959.637,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 53
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.030.175,00 2.131.683,00 2.350.181,00 , 8.750.306,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educação Especial
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
44.100,00 . 46.305,00 . 181.025,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
2.700.000,00 2.835.000,00 . 2.976.000,00 3.125.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
15.605.550,00 : 16.384.828,00 [ pi = 17.999.688,00 ni 67.195.435,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
: Atividade
: À DEFINIR Jnid. Medida: Mês
12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
” 892.500,00 937.125,00 . , 983.981,00 1.033.180,00 3.846.786,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
816.820,00 857.661,00 3.193.285,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Jnid. Executora: 010703 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
=
16.785.565,00
Es]
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.606.934,00 2.737.281,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
99.500,00 104.475,00 “109.699,00 415.183,00 | 428.857,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
115.500,00 121.275,00 127.338,00 , 133.705,00 497.818,00 |
TA 0070 a
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
115.500,00 | | 12127500] 127.338,00 TO 433.705,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Jnid. Executora: 010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.250.000,00 : 1.557.881,00 5.545.506,00 |
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
010702 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19.500,00] 20.415,00 21.446,00 |
PROGRAMA: 0010 PROTEÇÃO SOCI.
Objetivo: A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TEM COMO OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES
E AQUISIÇÕES, E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. EXERCER O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMA
S E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E DE INDIVÍDUOS, CONFORME IDENTIFICAÇÃO DA SITUA
ÇÃO DE VULNERABILIDADE APRESENTADA. DEVERÃO INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SER ORGANIZADOS EM REDE, DE MODO A INSE
RI-LAS NAS DIVERSAS AÇÕES OFERTADAS. OS BENEFÍCIOS, TANTO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO OS EVENTUAIS, COMPÕEM A PROTEÇÃ
O SOCIAL BÁSICA, DADA A NATUREZA DE SUA REALIZAÇÃO.
Justificativa:
úblico Alvo: POPULA ÃO EM SITUAÇÃODE VULNERABILIDADE SOCIAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
CEO E
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
E E E E
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
ol 160 00) 20) rã] OT
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida:
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00) 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.000,00 i 1.000,00 pis , 4.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
712.007,00 | 747.608,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
137.812,00 14470300] 7 151938,00 565.703,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.512,00 ii 6.078,00
Pra |
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
20.000,00 21.000,00 - 86.203,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00 , 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00 E 10.000,00 . 40.000,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
186.280,00 192.812,00 , . . 785.733,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
81.730,00 84.873,00 e 333.513,00
: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
177.370,00 i ” 203752,00 761.386,00 |
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ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executo!
010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
13.625,00 14.281,00 14.970,00 58.570,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Jnid. Executora: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.422,00 ” 10.919,00. . 11.440,00 iii 42.731,00 |
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
010802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
30.869,00
PROGRAMA: 0011 CULTURA E DESPORTO
Objetivo: PROMOVER O ACESSO A POLÍTICAS CULTURAIS QUE PROPORCIONEM O RESGATE DE VALORES ÉTNICOS E VIABILIZEM O PLENO ACESSO À DIV
ERSÃO E LAZER, CRIANDO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRODUÇÃO CULTURAL DOS JOVENS, E A INCLUSÃO SOCIAL DE TODOS OS SEGMENTOS
JUVENIS NESSES PROJETOS. FOMENTAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EDUCACIONAIS DESENVOLVENDO AS MODALIDADES DESPO
RTIVAS PREVALECENDO SEMPRE O CARÁTER EDUCACIONAL COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL.
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Unid, Medida: Unidade
Sub Função: 392 Difusão Cultural
889.286,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Jnid. Medida: Unidade
Sub Função: 392 Difusão Cultural
2.310.000,00 ú 2.425.500,00
2.546.775,00
9.956.389,00
—J
: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 13 Cultura
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Jnid. Medida: Mês
Sub Função: 392 Difusão Cultural
49.612,00
52.093,00 — 54.698,00
” 203.653,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora
52.500,00 . 55.125,00 57.881,00 215.506,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
5.000,00 5.000,00 , T | , 20.000,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Execut:
: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
20.000,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Jnid. Executora: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
387.663,00 407.046,00 — 427.398,00 i 1.670.875,00
PROGRAMA: 0012 INTEGRAÇÃO - HOMEM NATUREZA
Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE AMBIENTAL NOS MEIOS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, INCL
UINDO A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Justificativa:
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.047.810,00 2.150.950,00 O 225771000] — , 237074600 | | 8.827.216,00
7
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ni
2.430,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.100,00 , 200 4.746,00
nm
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31.500,00 33.075,00 , 34.730,00 os , 435.770,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
165.375,00 173.645,00 , 182.325,00 678.845,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
110.250,00 415.762,00
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
id. Executora: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
577.500,00 606.375,00 636.694,00 . 668.528,00 2.489.097,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Jnid. Executora: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0013 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
Objetivo: FOMENTAR A AGRICULTURA E A PECUÁRIA E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Justificativa:
Público Alvo: POPULA ÃO AGRÍCOLA
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
Tipo:
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.512,00 K É 23.759,00
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
55.125,00 , 60.775,00
Tipo: Atividade
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
42.542,00 . 158.396,00
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
Jnid. Executora: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
23.152,00 já 90.512,00
014 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Objetivo: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DE INCENTIVOS A EMPRESAS E PESSOAS INSTALADAS NO MUNICIPIO, BEM COMO ESTABELECER AR
EA ADEQUADA PARA INSTALAÇÃO DAS INDÚSTRIAS LOCAIS.
Justificativa:
Público Alvo: COMÉRCIO E EMPRESÁRIOS
Sigla: Unidade
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: Unidade
Sigla:
Fonte da informação:
Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sigla: Unidade Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação:
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 22 Indústria Sub Função: 334 Fomento ao Trabalho
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
T e
11.577,00 . . i 12.763,00 47.520,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construida Unid. Medida: Unidade
Função: 22 Indústria Sub Função: 334 Fomento ao Trabalho
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AG
16.538,01 . 19.145,00 71.281,00
PROGRAMA: 0015 PASSIVOS CONTIGENTES
Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI DE DIR
ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Justificativa:
Público Alvo: PASSIVOS CONTINGENTES
Sigla: Porcentagem Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação:
PROGRAMA: 0016 APOIO EDUCACIONAL
Objetivo: Ofercer condicoes ao Municipio para o funcionamento do Programa de Apoio Educacional
Justificativa:
Público Alvo:
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
oa EE aa Ê po Es Es
2.099.135,00 2.204.092,00 9.047.532,00
PROGRAMA; 0017 MANUTENÇÃO DA UAB
Objetivo: Ofereccer condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa Universidade Aberta (UAB)
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio para a Manutencao do Programa de Atencao Basica a Saude
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0019 SAUDE DA FAMILIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa Saude da Familia
Justificativa:
Público Alvo:
OGRAMA: 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPIT, R
Obj
Justificativa:
Público Alvo:
Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
— É mio
1.203.053,00 1.263.205,00 1.326.366,00 1.392.684,00 5.185.308,00 À
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
o
180.000,00 189.000,00 | | cer ú 775.822,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 46 de 53
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
— SN
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.122.621,00 — 4.388.785,00
PROGRAMA: 0021 VIGILANCIA SANITARIA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio da Manutencao do Programa de Vigilancia Sanitaria
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
347.866,00
Tipo: Atividade
: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
403.204,00
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Unid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12.000,00
PROGRAMA: 0022 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Manutencao do Programa de Vigilancia Epidemiologica
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de pleno Funcionamento do Programa de Assistencia Farmaceutica
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR
Função: 10 Saúde
Jnid. Executora: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora:
“54.217,00 | e 56.928,00 774, — 62.763,00 233.682,00
/ Página 48 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: Serviços Mantidos(meses) Jnid. Medida: Mês
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Jnid. Executora: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
456.826,00
PROGRAMA: 0024 GESTÃO DE SISTEMA DE SAUDE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Saude
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao a Crianca e ao Adolescente
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0028 ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Atencao ao Idoso
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Unid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CA DEFINIR" ad
a: "ADE
ia act
ae
ae
E A E Res E
82.687,00 86.822,0 91.163,00
Aa
339.422,00
PROGRAMA: 0030 GESTÃO DE SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao de Sistema de Assistencia Social
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL
2.715.398,00 2.851.168,00 "3.143.413,00 Ea 7 11.703.705,00
Fiorilli SC Ltda - Software Seo: Da/2A Página 49 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL
“1.849.012,00 |
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.000,00
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
tora: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
23.153,00 86.203,00
PROGRAMA: 0031 MORAR MELHOR
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Morar Melhor
Projeto
Produto: Unidade Construída Unid. Medida: Unidade
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 482 Habitação Urbana
010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
“21.000,00 i , , "84.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 50 de 53
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0032. DIFUSÃO CULTURAL
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Program de Difusao Cultural
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0034 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema Cultural do Municipio
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0035 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE f
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento do Esporte
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio do Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Sistema de Desporto e Lazer
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUÁRIA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agricola e Pecuaria
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Jnid. Medida: Quantidade
Função: 20 Agricultura Sub Função: 605 Abastecimento
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
an
0,00 50.000,00
L
PROGRAMA: 0039 CIDADE LIMPA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Justificativ
Público Alvo:
PROGRAMA: 0040 CIDADE BONITA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0041 TRANSITO RACIONAL
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0042 SERVIÇOS FUNERARIOS
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0043 CIDADE BONITA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Bonita
Justificativa:
Público Alvo:
Fiorilli SC Ltda - Software /4 Página 51 de 53
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0044 SERVICOS FUNERARIOS
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Servicos Funerarios
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0045 CIDADE LIMPA
Objetivo: Dar condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Cidade Limpa
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0046 TRANSITO RACIONAL
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Transito Racional
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0050 CRAS PAIF
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de Pleno Funcionamento do Programa CRAS-PAIF
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0052 MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Oferecer Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento com a Manutencao do Programa de Educacao de ovens e Adultos
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0054 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Gestao do Meio Ambiente e Desenvolvimento Turistico
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0055 DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA
Objetivo: Oferecer condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa de Desenvolvimento da Piscicultura
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0056 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
Objetivo: Dar Condicoes ao Municipio de Pleno Funcionamento do Programa Gestao do Sistema de Infra Estrutura Rural
Justificativa:
Público Alvo:
PROGRAMA: 0057 PLANEJAMENTO E GOVERNO
Objetivo: A Secretaria de Planejamento e Governo caberá, juntamente com as demais secretarias que integram a administração direta municipal, atuar no planejamento d
as ações relativas à elaboração do orçamento anual e do plano plurianual, assim como das ações que envolvem a elaboração e alteração do plano diretor e outro
s mecanismos de planejamento administrativo e econômico.
Justificativa:
Público Alvo:
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
60.000,00 60.000,00 60.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 52 de 53
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03773942/0001-09
ANEXO IIl - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA - Ciclo de 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: A DEFINIR Jnid. Medida: Mês
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Jnid. Executora: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
646.972,00 679.321,00 713.287,00
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Oferecer ao Municipio Condicoes de atendimento a legislação
Justificativa:
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: Unidade Construida Jnid. Medida: Unidade
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Jnid. Executora: 019999 RESERVA DE CONTINGENCIA
3.497.320,00 3.678.681,00 3.873.559,00 ? 4.079.756,00 15.129.316,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 53 de 53
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/05/15001134
| | Número /Ano |[001134/2025 |
| | Data/Horário [15/05/2025 - 18:37:55
[Ementa | Institui o Plano Plurianual do Município de Pedra Preta-MT para o período 2026/2029.
[o Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
[Natureza | Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
y MT
001134
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