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← Pedra Preta (MT)

materia nº 391/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 391 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaIndica a necessidade que se aplique penalidade para os donos de terrenos baldios que não mantém seus terrenos limpos.
native_id14144

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2025-06-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 9ª Sessão Ordinária, em 2 de junho de 2025.
2025-05-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-05-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T19:00:10.843936-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Chico Lima Tur
INDICAÇÃO Nº DE 22 DE MAIO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de que se aplique uma
penalidade para aqueles que são donos de terrenos baldios e não mantem a limpeza dos
mesmos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo considerar a importância da limpeza
dos terrenos baldios do município. Sabendo que terrenos baldios mal cuidados, além de
causarem prejuízos estéticos e sanitários, representam riscos à saúde pública, como a
proliferação de insetos e roedores, e também são pontos vulneráveis para o acúmulo
inadequados de lixo e outros materiais.
Considerando ainda que outras cidades têm adotado medidas de fiscalização e
penalização como forma de resolver o esse problema. Acreditamos que essa medida ajudará
a melhorar a saúde pública, a segurança e o aspecto visual da cidade, além de incentivar os
proprietários a cuidarem melhor de suas propriedades.
Vereador-PSDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorchicolima (gmail.com

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