texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
INDICAÇÃO Nº » DE 22 DE MAIO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de se realizar a adoção de
medidas para substituir a utilização de fogos de artifício com emissão sonora, ainda que de
baixa intensidade, por alternativas mais sustentáveis e inclusivas, tais como shows de luzes e
fogos de vista (exclusivamente visuais), durante os eventos oficiais promovidos pelo município,
como a virada de ano e o aniversário da cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender às crescentes reclamações da população quanto
, É . ,
ao descumprimento da Lei Municipal nº 1.230/2020, que proíbe o manuseio, a queima e a
soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Pedra Preta - MT.
Embora haja alegações de que os fogos utilizados sejam de baixa propagação
sonora, na prática o que se percebe são estampidos de forte impacto, causando desconforto à
população, além de gerar sofrimento a pessoas com hipersensibilidade auditiva, como idosos,
crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), bem como aos animais.
Diante disso, sugerimos que o Município adote práticas modernas, sustentáveis e
inclusivas, como já ocorre em várias cidades brasileiras, que vêm substituindo os fogos
barulhentos por alternativas tecnológicas e visuais que mantêm o encanto das festividades, sem
causar impactos negativos à coletividade.
Samuel
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou 99603-5303 — vereadorsamuelpp(outlook.com
open original →