materia nº 8/2025

Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA/2025
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra 
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 16 de maio de 2025. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h50.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Vereador Laudir Martarello;
 Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado;
 Primeiro–Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa;
 Segundo-Secretário – Vereador Francisco José de Lima.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se apenas a ausência, 
justificada, do Vereador Gilson José de Souza.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Ediérico da Silva Machado.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Convite de autoria do Vereador Horárcio Pereira, de Tan￾gará da Serra, para Audiência Pública pela valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombei￾ros; Ofício nº 35/2025/GVSM/CMPP, de 15 de maio de 2025, de autoria do Vereador Samuel de 
Melo Freitas, solicitando a realização de uma cerimônia para realização do Dia Municipal da 
Oração; e Solicitação de Juntada de fatos novos relevantes à instrução do Processo de Repre￾sentação por quebra de decoro parlamentar, no qual figura como representante: Ane Caroline 
Negri Nogueira e Representado: Vereador Ederson Francisco de Souza; 
 Correspondências Expedidas – Ofício no 50/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora 
Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, encaminhando Ofício nº 
32/2025/GVSM/CMPP, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, referente à Emenda Im￾positiva nº 5/2024, de sua autoria; Ofício no 51/2025/GP/CMPP, ao Vereador Hélio de Farias, 
Presidente da Comissão Processante nº 1/2025, encaminhando documentos; Ofício no
52/2025/GP/CMPP, à Sua Excelência, Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal de Pe￾dra Preta-MT, encaminhando Ofício nº 25/2025/GVEFS/CMPP, de autoria do Vereador Ederson 
Francisco de Souza, referente à Emenda Impositiva nº 5/2025, de sua autoria; Ofício no
53/2025/GP/CMPP, ao Senhor Renato Moreira de Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Pe￾dra Preta-MT, encaminhando resposta ao Ofício nº 011/2025, de sua autoria; e Ofício no
54/2025/GP/CMPP, à Senhora Ane Caroline Negri Nogueira, informando o indeferimento de jun￾tada de informações referentes a fatos novos relacionados ao autos da Comissão Processante 
nº 1/2025, em desfavor do Vereador Ederson Francisco de Souza.
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9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei no 45/2025 e sua respectiva Mensagem; 
 De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 e sua 
Justificativa, de autoria da Mesa Diretora; e Requerimento Legislativo nº 5/2025, de autoria do 
Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Francisco José de Lima: Indicações nºs 381, 382 e 383/2025;
 Matheus Santana Barbosa: Indicacão nº 386/2025;
 Samuel de Melo Freitas: Indicações nºs 384 e 385/2025;
 Laudir Martarello: Indicações nºs 379 e 380/2025.
 Os Senhores Vereadores, ora mencionados, com exceção do Vereador Laudir Martarello, por 
Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas pro￾posições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por una￾nimidade, sem oradores na discussão. A seguir, foi realizado a entrega do Diploma ao Vereador 
Mirim Murilo Cruz Sampaio, pelo Vereador Matheus Santana Barbosa. Momento em que o Pre￾sidente convidou a todos para participar da Sessão Solene de Posse dos Vereadores Mirins, a 
ser realizada no dia 27 de maio de 2025, às 17h, no Plenário do Poder Legislativo.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Verea￾dores:
 Francisco José de Souza;
 Ederson Francisco de Souza; 
 Hélio de Farias;
 Ediérico da Silva Machado;
 Matheus Santana Barbosa;
 Carlos Fernando Pereira de Oliveira; e
 Laudir Martarello.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se apenas a ausência, 
justificada, do Vereador Gilson José de Souza, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão 
e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de maio de 2025, aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão;
 Requerimento Legislativo de Urgência nº 14/2025, de autoria do Vereador Ediérico da 
Silva Machado, referente ao Projeto de Lei nº 43, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, 
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. (Apresentado, a convite da Presidência, 
pelo Vereador pelo Vereador Ediérico da Silva Machado);
15 - Questão de Ordem: O Vereador Ediérico da Silva Machado apresentou e requereu, de 
forma oral, a inclusão, na ordem do dia, do Requerimento de Votação Imediata Nº 8/2025, de 
sua autoria conjunta com os Vereadores: Cícero Cordeiro dos Anjos, Hélio de Farias, Francisco 
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José de Souza, Laudir Martarello, Matheus Santana Barbosa e Thiago Külkamp, referente Projeto 
de Lei nº 43, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da 
presente Sessão o Projeto de Lei nº 43, de 2025, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, 
considerando que os pareceres das Comissões competentes ao referido Projeto já estavam 
protocolizados na Secretaria Legislativa de Administração, as deliberações prosseguiram na 
seguinte ordem:
 Projeto de Lei Nº 43/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após 
receber Parecer nº 40/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros;
Parecer nº 23/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado 
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na 
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
14 – Questão de Ordem: O Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira requereu Pedido de 
Vista ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas do município de Pedra Preta, e 
dá outras providências, justificando que a matéria precisa ser analisada de forma mais profunda 
até a próxima Sessão Ordinária. O requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores 
na discussão. Sendo assim, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem: 
 Projeto de Lei Nº 40/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após 
receber Parecer nº 33/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais 
membros; Parecer nº 19/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, 
acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem 
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei Nº 42/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade, após 
receber Parecer nº 35/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais 
membros; Parecer nº 20/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado 
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na 
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei Nº 44/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2025, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer nº 38/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação 
e Redação, com relatoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, acompanhado pelos demais 
membros; Parecer nº 21/2025, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Thiago Külkamp, acompanhado 
pelos demais membros. Os Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na 
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto de Lei Nº 12/2025, de autoria do Vereador Matheus Santana Barbosa, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e inutilizados 
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em vias públicas do município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber 
Parecer Nº 39/2025, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros. O Parecer foi 
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do 
Projeto de Lei;
 Projeto de Lei Nº 14/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste nos 
vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmaras Municipal de Pedra Pretas, e dá 
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer Nº 41/2025, favorável, 
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador 
Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros Parecer nº 22/2025, favorável, 
de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com 
relatoria do Vereador Ediérico da Silva Machado, acompanhado pelos demais membros. Os 
Pareceres foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores 
na discussão do Projeto de Lei;
 Requerimento nº 5/2025, de autoria do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, 
que requer à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, có￾pias de documentos referentes aos anos 2023 e 2024, aprovado por unanimidade, sem orado￾res na discussão.
 Indicações apresentadas na Sessão de nºs 379 a 386/2025, foram todas aprovadas por 
unanimidade, sem oradores na discussão.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
 Hélio de Farias; e
 Ediérico da Silva Machado.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 19h50, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, 
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente – Vereador Laudir Martarello -
 Vice-Presidente – Vereador Ediérico da Silva Machado -
 1º – Secretário – Vereador Matheus Santana Barbosa –
 2º Secretário – Vereador Francisco José de Lima -
 Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira -
 Vereador Cícero Cordeiro dos Anjos -
 Vereador Ederson Francisco de Souza -
 Vereador Hélio de Farias -
 Vereador Samuel de Melo Freitas -
 Vereador Thiago Kulkamp -