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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Ederson Francisco de Souza
INDICAÇÃO Nº DE 30 DE MAIO DE 2025
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente
indicatório à Senhora Prefeita Municipal, apontando a necessidade de melhorias na reforma da
Câmara Municipal de Pedra Preta, com foco na acessibilidade para pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA
Solicita a Senhora Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e
Planejamento, que sejam consideradas, na atual ou futura reforma da Câmara Municipal de
Pedra Preta, as seguintes melhorias voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com
deficiência:
Instalação de sensor automático na porta de entrada da Câmara Municipal,
permitindo a abertura automática para facilitar o acesso de cadeirantes, pessoas com
mobilidade reduzida e outros cidadãos com deficiência
Ampliação das portas e acessos internos, garantindo que todas as dependências
da Câmara estejam adequadas à passagem de cadeiras de rodas, conforme as normas técnicas
de acessibilidade
Redimensionamento e ampliação do plenário, com a criação de espaços
reservados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, assegurando a plena
participação em sessões e eventos públicos.
A presente indicação visa promover um ambiente público mais inclusivo,
acessível e digno, alinhado aos princípios da cidadania e da igualdade previstos na Constituição
Federal, bem como às normas da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015).
“E DDrmo,.
ua E dê o
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br- edersonfranciscodesouza 100 gmail.com
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