Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
REQUERIMENTO /2025/GVCFPO/CMPP
A Sua Excelência à Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro
78795-000 - Pedra Preta/MT
Com cópia à Senhora
Jéssica Damacena
Secretária Municipal de Saúde
Av. Fernando Correa da Costa, nº 632, Centro
78795-000 - Pedra Preta/MT
Assunto: Solicitações de Cópias de documentos da Secretária Municipal de Saúde
Senhora Prefeita,
O Vereador que este subscreve, consubstanciado no art. 124, IV do Regimento
Interno da Câmara Municipal, art. 15, X e art. 40, todos da Lei Orgânica Municipal, e art. 10 da
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a aprovação do soberano Plenário
deste Colendo Poder Legislativo, REQUER a Vossa Excelência, o que segue:
1. Solicitação de Cópias de Documentos da Secretaria Municipal de Saúde
a) Cópias dos relatórios detalhados de execução orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025
à 30 de abril de 2025, incluindo receitas recebidas da União e do Estado,
conforme Tabela 26 do PMS (página 46);
b) Cópias dos comprovantes de repasses federais e estaduais para a saúde,
com identificação das fontes e valores aplicados, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS), dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025,
que discutem o monitoramento do PMS e a aprovação de relatórios de
gestão;
d
identificação dos responsáveis por cada repartição e su
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Pr:
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodo,
Cópia do organograma atualizado da Secretaria Municip “de Saúde, com
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2. Solicitação de Cópias de Documentos do Centro de Especialidades
a) Cópias do projeto detalhado, orçamento detalhado e cronograma da
b
c)
d
construção do Centro de Especialidades Municipal, conforme meta da
Diretriz 6 do PMS (página 58);
Cópias dos editais de licitação, contratos assinados e comprovantes de
pagamentos relacionados à execução das obras, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos termos de coleta da obra e relatórios de fiscalização, caso a
construção tenha sido concluída;
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados no Centro de
Especialidades, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
30 de abril de 2025, incluindo número de pacientes, especialidades
oferecidas e escalas de profissionais.
3. Solicitação de Cópias de Documentos da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
a) Cópias dos relatórios de estoque de medicamentos e insumos da CAF, dos
b
)
c)
d
)
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025,
incluindo entradas, saídas e saldos;
Cópias das notas fiscais e comprovantes de aquisição de medicamentos e
insumos para a CAF, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025
à 30 de abril de 2025;
Cópias dos editais de licitação e contratos contratados para fornecimento
de medicamentos à CAF, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de distribuição de medicamentos da CAF às unidades
de saúde, com identificação dos detalhes e destinos, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
4. Solicitação de Cópias de Documentos da Unidade Básica de Saúde João de Barro
a) Cópias dos relatórios de atendimentos realizados na UBS João de Barro, dos
b
c)
d
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025,
incluindo número de consultas, exames e procedimentos;
Cópias das escalas de trabalho dos profissionais de saúde (médicos,
enfermeiros, técnicos) da UBS, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de cobertura vacinal (ex.: Pentavalente,
Pneumocócica, Poliomielite) realizadas na UBS, conforme meta de 80% do
PMS (página 63), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de manutenção e aquisição de equipamentos
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5. Solicitação de Cópias de Documentos da Vigilância Epidemiológica
a)
b)
c)
d)
Cópias dos relatórios de notificações de doenças de notificação compulsória
(ex.: dengue, COVID-19) registradas no SINAN, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de investigação de óbitos infantis, fetais e maternos,
incluindo Declarações de Nascidos Vivos (DNV) e Declarações de Óbito (DO)
inseridas nos sistemas SINASC e SIM, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1
de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de ações de educação em saúde realizadas pela
Vigilância Epidemiológica, conforme Diretriz 7 do PMS (página 59), dos anos
de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de cobertura vacinal contra COVID-19, incluindo doses
aplicadas e estoques, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025.
6. Solicitação de Cópias de Documentos da Divisão de Endemias — Zoonoses
a)
b)
c)
d)
Cópias dos relatórios dos Levantamentos Rápidos de Índices para Aedes
aegypti (LIRAa) realizados nos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025, conforme meta de 6 LIRAa anuais do PMS
(página 59);
Cópias dos comprovantes de ações intersetoriais para controle do Aedes
aegypti, incluindo atas de reuniões com outras secretarias, dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de atividades de controle de zoonoses, como captura
e manejo de animais, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das notas fiscais e contratos de aquisição de insumos para controle
de vetores (ex.: Larvicidas, Inseticidas), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de
1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
7. Solicitação de Cópias de Documentos do Hospital Municipal
a)
b)
c)
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados no Hospital Municipal,
dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de
2025, incluindo internações, cirurgias e atendimentos de emergência;
Cópias das escalas de trabalho dos médicos, enfermeiros e técnicos do
Hospital, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025 com identificação dos profissionais;
Cópias das notas fiscais e contratos de aquisição de equipamentos (ex.:
respiradores, monitores) para o Hospital, dos anos de 2022, 2023, 2024 e
de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025; AM
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fermandodogs áliad Gémáil.com
d)
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Cópias dos relatórios de denúncias de negligência ou mau atendimento
registrados no Hospital, com respostas dadas, dos anos de 2022, 2023, 2024
e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
8. Solicitação de Cópias de Documentos da Farmácia Básica Municipal
a)
b)
c)
d)
Cópias dos relatórios de distribuição de medicamentos da Farmácia Básica
Municipal (Componentes Básico, Especializado e Estratégico), dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, com
identificação dos beneficiários e detalhes;
Cópias das notas fiscais e contratos de aquisição de medicamentos para a
Farmácia Básica, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de atendimento a demandas judiciais (Estado e
Município) para fornecimento de medicamentos, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de auditorias internas ou externas realizadas na
Farmácia Básica, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
30 de abril de 2025.
9. Solicitação de Cópias de Documentos do CAPS
a)
b)
c)
d)
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados no CAPS, dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, incluindo
número de pacientes, tipos de atendimentos e programas oferecidos;
Cópias das escalas de trabalho dos profissionais do CAPS (psicólogos,
psiquiatras, terapeutas), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de aquisição de medicamentos e insumos para o
CAPS, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril
de 2025;
Cópias dos relatórios de atividades de reinserção social e oficinas
terapêuticas realizadas pelo CAPS, conforme metas do PMS, dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
10. Solicitação de Cópias de Documentos do Centro de Reabilitação em Fisioterapia
a)
b)
c)
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodoge
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados no Centro de Reabilitação
em Fisioterapia dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
30 de abril de 2025, incluindo número de sessões e pacientes atendidos;
Cópias das escalas de trabalho dos fisioterapeutas e técnicos do Centro, dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de aquisição e manutenção de equipamentos de
fisioterapia (ex.: macas, aparelhos de eletroterapia), dos ano: 5 de 2022,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Pre;
rc6 com
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d) Cópias dos relatórios de avaliação de resultados dos tratamentos
oferecidos, conforme metas do PMS, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1
de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
11. Solicitação de Cópias de Documentos do Setor de Transporte
a) Cópias dos relatórios de uso dos veículos do setor de Transporte da
Secretaria Municipal de Saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, incluindo destinos, específicas e
quilometragem;
Cópias dos comprovantes de manutenção, abastecimento e aquisição de
combustíveis para os veículos, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos contratos e editais de licitação para aquisição ou locação de
veículos utilizados no transporte de pacientes, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das escalas de motoristas e relatórios de transporte de pacientes
para outras cidades (ex.: Cuiabá, Rondonópolis), conforme meta de
ampliação de serviços do PMS (página 58), dos anos de 2022, 2023, 2024 e
de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
12. Solicitação de Cópias de Documentos da Unidade Básica de Saúde Vila Garça Branca
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados na UBS Vila Garça Branca,
dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de
2025, incluindo número de consultas, exames e procedimentos;
Cópias das escalas de trabalho dos profissionais de saúde (médicos,
enfermeiros, técnicos) da UBS, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de manutenção e aquisição de equipamentos
para a UBS, como nebulizadores e eletrocardiógrafos, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de cobertura vacinal (ex.: Tríplice Viral,
Pneumocócica) realizadas na UBS, conforme meta de 80% do PMS (página
63), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril
de 2025.
13. Solicitação de Cópias de Documentos da Unidade Básica de Saúde Rural e
Assentamentos
a) Cópias dos relatórios de atendimentos realizados na UBS Rural e
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: ferna:
Assentamentos, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pe Tê
b)
c)
d)
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Cópias das escalas de trabalho das equipes móveis de saúde que atendem
assentamentos rurais, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de aquisição de insumos e equipamentos para a
UBS Rural, como kits de primeiros socorros, dos anos de 2022, 2023, 2024
e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de ações de promoção à saúde em comunidades
rurais, conforme Diretriz 7 do PMS (página 59), dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
14. Solicitação de Cópias de Documentos da Equipe de Saúde Bucal
a)
b)
c)
d)
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados pela Equipe de Saúde
Bucal, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril
de 2025, incluindo número de consultas e procedimentos odontológicos;
Cópias das escalas de trabalho dos dentistas e auxiliares da equipe, dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de aquisição de materiais odontológicos (ex.:
resinas, anestésicos) e manutenção de equipamentos, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de ações de prevenção em saúde bucal, como
palestras em escolas, conforme Diretriz 7 do PMS (página 59), dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
15. Solicitação de Cópias de Documentos da Vigilância Sanitária
a)
b
c)
d)
Cópias dos relatórios de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária em
estabelecimentos comerciais e de saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e
de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, incluindo autos de infração
emitidos;
Cópias dos comprovantes de ações de sanitização em unidades de saúde,
conforme medidas contra COVID-19 descritas no PMS (página 15), dos anos
de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das escalas de trabalho dos fiscais da Vigilância Sanitária, dos anos
de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de denúncias recebidas e respectivas disposições
tomadas pela Vigilância Sanitária, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
16: Solicitação de Cópias de Documentos da Vigilância Ambiental
a)
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: ferna
Cópias dos relatórios de monitoramento da qualidade da água para
consumo humano em Pedra Preta, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, conforme Diretriz!
59); as
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 P:
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
b) Cópias dos comprovantes de ações de controle de poluição ambiental,
como fiscalização de descarte de resíduos, dos anos de 2022, 2023, 2024 e
de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das notas fiscais e contratos de aquisição de equipamentos para
Vigilância Ambiental, como kits de análise de água, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de parcerias intersetoriais para ações ambientais,
incluindo atas de reuniões, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025.
17. Solicitação de Cópias de Documentos da Vigilância em Saúde do Trabalhador
a) Cópias dos relatórios de fiscalizações realizadas em locais de trabalho para
verificar condições de saúde e segurança, dos anos de 2022, 2023, 2024 e
de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de ações de capacitação de trabalhadores em
saúde ocupacional, conforme Diretriz 7 do PMS (página 59), dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das notificações de acidentes de trabalho registrados e respectivas
providências tomadas, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das escalas de trabalho dos profissionais responsáveis pela Vigilância
em Saúde do Trabalhador, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025.
18. Solicitação de Cópias de Documentos da Farmácia Hospitalar
a) Cópias dos relatórios de estoque de medicamentos e insumos da Farmácia
Hospitalar, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025, incluindo entradas, saídas e saldos;
Cópias das notas fiscais e contratos de aquisição de medicamentos para a
Farmácia Hospitalar, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de distribuição de medicamentos para pacientes
internados no Hospital Municipal, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de auditorias internas ou externas realizadas na
Farmácia Hospitalar, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025.
19. Solicitação de Cópias de Documentos do Laboratório Municipal
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: ferna!
(
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Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
b) Cópias dos comprovantes de aquisição de reagentes e equipamentos para
o Laboratório, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30
de abril de 2025;
c) Cópias do projeto, orçamento e contratos relacionados à construção da
sede do Laboratório Municipal, conforme meta do PMS (página 58), dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias das escalas de trabalho dos técnicos e profissionais do Laboratório,
dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de
2025.
20. Solicitação de Cópias de Documentos da Central de Regulação Municipal
a) Cópias dos relatórios de regulamentações realizadas pela Central de
Regulação Municipal, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025, incluindo número de pacientes encaminhados
para outras cidades e tipos de procedimentos;
b) Cópias dos comprovantes de contratos com hospitais ou clínicas externas
para atendimentos regulamentados, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1
de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos relatórios de tempo médio de espera para marcação de
consultas e exames via Central de Regulação, dos anos de 2022, 2023, 2024
e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias das escalas de trabalho dos profissionais responsáveis pela Central
de Regulação, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30
de abril de 2025.
21. Solicitação de Cópias de Documentos da Unidade Básica de Saúde São Sebastião
a) Cópias dos relatórios de atendimentos realizados na UBS São Sebastião, dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025,
incluindo, número de consultas, exames e procedimentos;
Cópias das escalas de trabalho dos profissionais de saúde (médicos,
enfermeiros, técnicos) da UBS, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos comprovantes de manutenção e aquisição de equipamentos
para a UBS, como oxímetros e nebulizadores, dos anos de 2022, 2023, 2024
e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de cobertura vacinal (ex.: Pentavalente, Poliomielite)
realizadas na UBS, conforme meta de 80% do PMS (página 63), dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
b
d
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 P:
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: ferna
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22. Solicitação de Cópias de Documentos da Unidade Básica de Saúde Vale do Jurigue
a)
b
c)
d)
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados na UBS Vale do Jurigue,
dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de
2025, incluindo número de consultas e procedimentos;
Cópias das escalas de trabalho dos profissionais de saúde da UBS, dos anos
de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de aquisição de insumos, como medicamentos e
materiais de curativos, para a UBS, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de ações de promoção à saúde, como campanhas de
vacinação, conforme Diretriz 7 do PMS (página 59), dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
23. Solicitação de Cópias de Documentos do Almoxarifado
a)
b
c)
d)
Cópias dos relatórios de estoque do Almoxarifado da Secretaria Municipal
de Saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025, incluindo entradas, saídas e saldos de materiais;
Cópias das notas fiscais e contratos de aquisição de insumos e
equipamentos armazenados no Almoxarifado, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos registros de distribuição de materiais do Almoxarifado para as
unidades de saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025
à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de auditorias internas ou externas realizadas no
Almoxarifado, se houver, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025.
24. Solicitação de Cópias de Documentos do Componente Especializado da Farmácia Básica
Municipal
a)
b)
c)
d)
Cópias dos relatórios de distribuição de medicamentos do Componente
Especializado da Farmácia Básica Municipal, dos anos de 2022, 2023, 2024
e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, incluindo detalhes e
beneficiários;
Cópias de notas fiscais e contratos de aquisição de medicamentos
especializados, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
30 de abril de 2025;
Cópias dos processos administrativos para liberação de medicamentos do
Componente Especializado, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de auditoria realizadas no ao:
5
te Especializado,
dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de O-de abril de
2025. A
7
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Ped
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandódoge hralitro (gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
25. Solicitação de Cópias de Documentos do Componente Estratégico da Farmácia Básica
Municipal
a)
b)
c)
d)
Cópias dos relatórios de distribuição de medicamentos do Componente
Estratégico da Farmácia Básica Municipal (ex.: medicamentos para
tuberculose, hanseníase), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025, incluindo específicos e beneficiários;
Cópias de notas fiscais e contratos de aquisição de medicamentos do
Componente Estratégico, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de monitoramento de estoques e prazos de validade
dos medicamentos do Componente Estratégico, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de auditorias realizadas no Componente
Estratégico, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025.
26. Solicitação de Cópias de Documentos da Coordenação de Atenção Primária
a)
b
c)
d
Cópias dos relatórios de cobertura da Atenção Primária à Saúde, dos anos
de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025,
incluindo indicadores como consultas realizadas, visitas domiciliares e
cobertura vacinal;
Cópias dos planos de ação da Coordenação de Atenção Primária para atingir
as metas do PMS, como 80% de cobertura vacinal (página 63), dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das atas de reuniões da Coordenação com as equipes das UBSs para
planejamento e monitoramento, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de capacitações realizadas para os profissionais
da Atenção Primária, conforme Diretriz 7 do PMS (página 59), dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
27. Solicitação de Cópias de Documentos da Coordenação de Atenção Secundária
a)
b)
c)
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodogéh
Cópias dos relatórios de atendimentos realizados na Atenção Secundária
(ex.: Centro de Especialidades, CAPS), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1
de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, incluindo número de pacientes e
procedimentos;
Cópias dos contratos e editais de licitação para serviços terceirizados na
Atenção Secundária, como exames especializados, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos relatórios de tempo médio de espera para aténdimentos na
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
(página 58), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30
de abril de 2025;
d) Cópias das atas de reuniões da Coordenação de Atenção Secundária com
outras repartições para integração de serviços, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
28. Solicitação de Cópias de Documentos da Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de
Saúde
a) Cópias da relação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo
cargos, funções e lotações, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025;
b) Cópias dos contratos de trabalho temporário e terceirizado firmados pela
Secretaria de Saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025
à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos comprovantes de realização de concursos públicos ou processos
seletivos para preenchimento de vagas na Secretaria, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias dos relatórios de capacitações e treinamentos oferecidos aos
servidores da Secretaria, conforme Diretriz 7 do PMS (página 59), dos anos
de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
29. Solicitação de Cópias de Documentos da Gestão Financeira e Orçamentária da Secretaria
de Saúde
a) Cópias dos relatórios financeiros detalhados da Secretaria Municipal de
Saúde, incluindo execução orçamentária e empenhos, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
b) Cópias dos comprovantes de transferências de recursos federais e estaduais
recebidos pela Secretaria, com identificação das fontes, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos relatórios de auditorias financeiras realizadas na Secretaria de
Saúde, internas ou externas, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias dos planos de aplicação de recursos da Secretaria, alinhados às
metas do PMS (ex.: Tabela 26, página 46), dos anos de 2022, 2023, 2024 e
de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
30. Solicitação de Cópias de Documentos da Ouvidoria da Saúde
a) Cópias dos relatórios de reclamações, denúncias e sugestões recebidas pela
Ouvidoria da Saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025
à 30 de abril de 2025, incluindo número e tipos de dernandas;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra/P,
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernando:
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
b) Cópias dos registros de providências tomadas em resposta às demandas
recebidas pela Ouvidoria, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos relatórios de satisfação dos usuários dos serviços de saúde, se
realizados pela Ouvidoria, de 2022 a 2024;
d) Cópias das atas de reuniões ou relatórios de atividades da Ouvidoria para
monitoramento do PMS, no período de 2022 a 2024.
31. Solicitação de Cópias de Documentos das Programações e Relatórios de Gestão da
Secretaria Municipal de Saúde
a) Cópias das Programações Anuais de Saúde (PAS), dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
b) Cópias dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos relatórios quadrimestrais enviados ao Conselho Municipal de
Saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025;
d) Cópias dos comprovantes de alimentação dos sistemas SIOPS, SISPACTO e
G-MUS, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025.
32. Solicitação de Cópias de Documentos Financeiros e Contratuais da Secretaria Municipal
de Saúde
a) Cópias dos balancetes mensais da Secretaria Municipal de Saúde,
referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025;
b) Cópias da relação de contratos firmados com prestadores de serviço,
fornecedores, clínicas e laboratórios, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1
de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos processos licitatórios para aquisição de medicamentos, insumos,
equipamentos e materiais de consumo, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de
1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias do extrato de recursos do programa Previne Brasil, com
detalhamento dos valores recebidos e aplicados, no período de 2022 a
2024.
33. Solicitação de Cópias de Documentos de Gestão de Pessoal e Vistorias
a) Cópias da relação de servidores lotados por unidade de saúde, com
indicação do vínculo (efetivo, contratado, comissionado) e da função
exercida, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro-de 2025 à 30 de
abril de 2025;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandod
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
b) Cópias das escalas de plantão, folhas de ponto e controle de frequência dos
servidores da Secretaria Municipal de Saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024
e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos laudos de vistoria emitidos pela Vigilância Sanitária e pelo
Conselho Municipal de Saúde para as unidades de saúde, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias dos relatórios de atendimentos por unidade de saúde,
discriminando o número de atendimentos e tipos de procedimentos, dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
34. Solicitação de Cópias de Documentos da Gestão Farmacêutica
a) Cópias da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
b) Cópias dos relatórios mensais de entrada e saída de medicamentos do
Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e da Farmácia Municipal, dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias da relação de medicamentos fornecidos por ordem judicial,
discriminando os de responsabilidade do Estado e do Município, dos anos
de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias dos termos de vistoria sanitária realizados na Farmácia Básica e na
Farmácia Hospitalar, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025.
35. Solicitação de Cópias de Documentos de Ações de Endemias e Vigilância
a) Cópias dos relatórios do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti
(LIRAa), dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de
abril de 2025;
Cópias dos relatórios de fiscalização sanitária e ambiental realizados pela
Vigilância Sanitária e Ambiental, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos relatórios de ações das equipes de endemias e zoonoses,
incluindo atividades de prevenção e controle, dos anos de 2022, 2023, 2024
e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias das notificações compulsórias registradas, dos anos de 2022, 2023,
2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, com detalhamento
por doença.
b
d
36. Solicitação de Cópias de Documentos da Regulação e Transporte de Pacientes
a) Cópias dos relatórios de atendimentos regulados via SISREG, dos anos de
2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 derabril de 2025, com
detalhamento por tipo de procedimento; ) .
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernand
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 do
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
b) Cópias da lista de espera por especialidades e exames, incluindo número de
pacientes aguardando, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de
2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos relatórios detalhados de transporte e Tratamento Fora do
Domicílio (TFD), com indicação de custos, número de pacientes atendidos e
valores gastos com hospedagem, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos contratos firmados com clínicas terceirizadas e consórcios
relacionados à regulação, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro
de 2025 à 30 de abril de 2025.
d
37. Solicitação de Cópias de Documentos de Gestão de Recursos Humanos
a) Cópias da relação nominal de todos os servidores ativos da Secretaria
Municipal de Saúde, com distinção entre efetivos, contratados e
comissionados, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à
30 de abril de 2025;
Cópias dos contratos temporários, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
c) Cópias dos registros de capacitações, diárias e cursos pagos com recursos
da Secretaria Municipal de Saúde, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
d) Cópias das folhas de pagamento e encargos trabalhistas da Secretaria, dos
anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025.
b
38. Solicitação de Cópias de Documentos Relacionados à Locação de Imóveis da Secretaria
Municipal de Saúde
a) Cópias dos contratos de locação de todos os imóveis utilizados pela
Secretaria Municipal de Saúde para suprir suas necessidades, incluindo
unidades de saúde, farmácias, laboratórios e outros, dos anos de 2022,
2023, 2024 e de 1 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos comprovantes de pagamento e liquidações referentes às
despesas com locação de imóveis, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025, incluindo aluguéis, encargos e taxas;
c) Cópias dos processos licitatórios ou dispensas de licitação relacionados à
locação de imóveis pela Secretaria, dos anos de 2022, 2023, 2024 e de 1 de
janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025;
Cópias dos laudos de avaliação e vistorias dos imóveis locados, com
identificação dos proprietários e finalidades dos imóveis, dos-anos de 2022,
b
d
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
39. Solicitação de cópias de documentos relacionados ao Centro Infantojuvenil de
Neurodesenvolvimento (CIN) de Pedra Preta — MT.
a)
b)
d)
e)
f)
8)
h)
Cópia integral do contrato de locação do imóvel atualmente utilizado para
funcionamento do Centro Infantojuvenil de Neurodesenvolvimento (CIN),
contendo todas as cláusulas e aditivos vigentes;
Informar e encaminhar cópia do processo administrativo de contratação e
locação do referido imóvel;
Justificativa técnica e administrativa para a escolha do local;
Pesquisa de preços realizada para locação de imóvel para a finalidade do
CIN;
Parecer jurídico da Procuradoria Municipal sobre a legalidade da
contratação;
Cópia do Alvará de Funcionamento e da Licença Sanitária expedidos para o
imóvel em questão;
Termo de vistoria técnica realizada pela Vigilância Sanitária e Corpo de
Bombeiros, com envio das respectivas cópias dos laudos e relatórios.
Cópia de todos os contratos de prestação de serviços, aquisição de
equipamentos e materiais relacionados ao funcionamento do CIN, incluindo
notas de empenho, ordens de pagamento e notas fiscais.
Por fim, destaco que, visando a celeridade e economicidade dos atos a serem
praticados, caso queira, tais cópias podem ser encaminhadas por meio digital, no e-mail
descrito no rodapé.
Respeitosamente,
Pedra Preta, 9 de junho de 2025.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodogelvalino O gmail.com