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materia nº 8/2025

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaSolicitação de informações e cópias de documentos referentes aos processos licitatórios do Evento Mika Preta 2025.
native_id14182

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Proposição aprovada U Proposição Retirada pelo autor por intermédio do Ofício nº 30/2025/GVCFPO/CMPP, em 12 de junho de 2025.
2025-06-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
REQUERIMENTO Nº /2025/GVCFPO/CMPP
A Sua Excelência à Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Pedra Preta
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro
78795-000 - Pedra Preta/MT
Com cópia à o Senhor
Vanderlei Roberto Sartori
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
78795-000 - Pedra Preta/MT
Assunto: Solicitação de informações e cópias de documentos referentes aos processos
licitatórios do Evento Mika Preta 2025.
Senhora Prefeita,
No mês de maio de 2025, a Administração Municipal realizou o tradicional evento
“Mika Preta”, em comemoração ao 49º aniversário de emancipação político-administrativa do
Município de Pedra Preta, ocasião em que ocorreram diversas contratações artísticas e
estruturais por meio da atual gestão.
Como se sabe, compete a Câmara Municipal de Pedra Preta — MT, no exercício de
suas atribuições constitucionais e legais, a fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo
Assim, os Vereadores que estes subscrevem, com fundamento no art. 124, inciso
Iv, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no art. 15, inciso X, e art. 40, ambos da Lei
Orgânica Municipal, e no art. 10 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação), e com aprovação do soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo,
vêm, respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência:
a) Cópia integral de todos os processos licitatórios e demais instrumentos legais
que resultaram nas contratações realizadas para a execução do evento “Mika Preta 2025”;
b) Cópia de todos os contratos firmados pelo Poder Público Municipal, direta ou
indiretamente, relacionados ao referido evento;
c) Cópia das Portarias de nomeação dos fiscais de contratos e os respectivos
relatórios de fiscalização emitidos durante ou após a execução contratual, relacionátios a
evento “Mika Preta 2025”. BEN
y '
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Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT SK
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodogelvalino O gmail.com N
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira
Destaco que, visando a celeridade e economicidade dos atos a serem praticados,
caso queira, tais cópias poderão ser encaminhadas por meio digital, no e-mail descrito no rodapé.
Pedra Preta, 9 de junho de 2025.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou (66) 99616-0421 — Email: fernandodogelvalino O gmail.com

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